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Benefício fiscal

  • BENEFÍCIO FISCAL - ISENÇÃO/IMUNIDADE ASSOCIAÇÕES E ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS - LEI 6594/2017/CF E ITBI - PESSOA JURÍDICA (IMUNIDADE)
  • DEVOLUÇÃO DE QUANTIA DE ITBI
  • INCENTIVO / BENEFÍCIO FISCAL - POSTOS DE TRABALHO
  • ISENÇÃO DA TAXA DE COLETA DE LIXO - COLETA CONTRATADA
  • ISENÇÃO DE IPTU: APOSENTADOS, PENSIONISTAS E BENEFICIÁRIOS DE AMPARO SOCIAL AO IDOSO
  • ISENÇÃO DE IPTU: IMÓVEL COM COBERTURA VEGETAL
  • ISENÇÃO DE IPTU: IMÓVEL COM PRODUÇÃO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS
  • ISENÇÃO DE ISSQN DA CONSTRUÇÃO POR MUTIRÃO DE PESSOA FÍSICA
  • ISENÇÃO DE TRIBUTOS: IMÓVEL NOVO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA
  • REMISSÃO DE IPTU E TAXAS ANEXAS: PESSOA FÍSICA

IPTU - imposto predial e territorial urbano

  • APURAÇÃO DE FRAÇÕES E DIVISÃO DE DÉBITOS EM COTA-PARTE
  • AVALIAÇÃO ESPECIAL: VALOR VENAL / IPTU
  • COMPENSAÇÃO DE PARCELA PAGA EM DUPLICIDADE
  • DESMEMBRAMENTO OU INCORPORAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS EXCLUSIVAMENTE TRIBUTÁRIOS
  • DESMEMBRAMENTO OU INCORPORAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS TRIBUTÁRIOS
  • INCENTIVO / BENEFÍCIO FISCAL - POSTOS DE TRABALHO
  • INFORMAÇÕES SOBRE O LANÇAMENTO ANUAL DO IPTU
  • REMISSÃO DE IPTU E TAXAS ANEXAS: PESSOA FÍSICA
  • REVISÃO DE CADASTRO IMOBILIÁRIO (IPTU): RETIFICAÇÃO DE ÁREA CONSTRUÍDA/CLASSIFICAÇÃO/USO DE IMÓVEL
  • REVISÃO DE CADASTRO IMOBILIÁRIO: RETIFICAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE IMÓVEL
  • REVISÃO DE IPTU: PEUC (PARCELAMENTO EDIFICAÇÃO UTILIZAÇÃO COMPULSÓRIA)
  • REVISÃO DE LANÇAMENTO DE IPTU / TAXAS / DESVINCULAÇÃO DE DÉBITOS

ITBI - Imposto de Transmissão de Bens Imóveis

  • CANCELAMENTO DE ITBI
  • ITBI - PESSOA FÍSICA: NÃO INCIDÊNCIA - REMIÇÃO E RETROVENDA (CÓD. 10) / DIVISÃO AMIGÁVEL (CÓD. 26)
  • ITBI - PESSOA JURÍDICA: NÃO INCIDÊNCIA INTEGRALIZAÇÃO, INCORPORAÇÃO, CISÃO (CÓD. 27)
  • ITBI - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (CÓD. 33)
  • ITBI: CONSOLIDAÇÃO DE PROPRIEDADE - SFI - ALIENAÇÃO FIDUCIARIA (CÓD. 30)
  • ITBI: EMISSÃO DE GUIA: RECOLHIMENTO PARA ARREMATAÇÃO, ADJUDICAÇÃO, FORMAL DE PARTILHA, FUTURA UNIDADE OU IMÓVEL SEM ÁREA DE CONSTRUÇÃO CADASTRADA OU DESATUALIZADA, EM ÁREA MAIOR E TERMO FISCAL
  • ITBI: EMISSÃO DE GUIAS PARA PAGAMENTO - CESSÃO DE DIREITOS DECORRENTE DE COMPRA/VENDA (CÓD. 12)
  • ITBI: EMISSÃO DE GUIAS PARA PAGAMENTO - DAÇÃO EM PAGAMENTO (CÓD. 11)
  • ITBI: EMISSÃO DE GUIAS PARA PAGAMENTO - ESCRITURA - SÓ TERRENO (CÓD. 02)
  • ITBI: EMISSÃO DE GUIAS PARA PAGAMENTO - ESCRITURA PÚBLICA; CONTRATO DE FINANCIAMENTO SEM SFH OU SFI (CÓD. 01)
  • ITBI: EMISSÃO DE GUIAS PARA PAGAMENTO - FRAÇÃO IDEAL OU PARTE IDEAL (CÓD. 03)
  • ITBI: EMISSÃO DE GUIAS PARA PAGAMENTO - IMÓVEL FINANCIADO PELO SFH (CÓD. 04)
  • ITBI: EMISSÃO DE GUIAS PARA PAGAMENTO - IMÓVEL FINANCIADO PELO SFH PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (CÓD. 31/32)
  • ITBI: EMISSÃO DE GUIAS PARA PAGAMENTO - PERMUTA (CÓD. 07)
  • ITBI: INSTITUIÇÃO DE DIREITOS REAIS DE USUFRUTO, USO E HABITAÇÃO - ESCRITURA PÚBLICA (CÓD. 18)
  • ITBI: INTEGRALIZAÇÃO CAPITAL PESSOA JURIDICA, CISÃO OU INCORPORAÇÃO COM IMPOSTO A PAGAR (CÓD. 17)
  • ITBI: VENDA/COMPRA NA NUA PROPRIEDADE - ESCRITURA PÚBLICA (CÓD. 19)
  • REVISÃO DE ITBI

Outros

  • COBRANÇA JUDICIAL DA DÍVIDA ATIVA: ORIENTAÇÕES E NEGOCIAÇÕES
  • COMPENSAÇÃO DE PARCELA PAGA EM DUPLICIDADE E/OU VALOR MAIOR DO QUE O DEVIDO DE TERMO DE COMPROMISSO PARA LIQUIDAÇÃO DE DÉBITOS (PARCELAMENTO)
  • DEVOLUÇÃO DE QUANTIA/CANCELAMENTO DE VALORES PAGOS DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP)
  • RECLAMAÇÃO/RECURSO CONTRA LANÇAMENTOS E/OU QUESTÕES TRIBUTÁRIAS
  • REVISÃO DO VALOR MÍNIMO APURADO (VMA)

MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO | SEÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DE APLICAÇÕES PARA INTERNET - SA-312

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