Aviso!

clique aqui)

Para serviços do Cadastro Único - Cadastro Inicial (clique aqui) - Atualização Cadastral (clique aqui)

Para agendamento da Farmácia de Medicamentos Especializados (clique aqui)

 

Tributos municipaisAssunto Nome
BENEFÍCIO FISCAL - ISENÇÃO/IMUNIDADE ASSOCIAÇÕES E ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS - LEI 6594/2017/CF E ITBI - PESSOA JURÍDICA (IMUNIDADE) BENEFÍCIO FISCAL
INCENTIVO / BENEFÍCIO FISCAL - POSTOS DE TRABALHO BENEFÍCIO FISCAL
ISENÇÃO DA TAXA DE COLETA DE LIXO - COLETA CONTRATADA BENEFÍCIO FISCAL
ISENÇÃO DE IPTU: APOSENTADOS, PENSIONISTAS E BENEFICIÁRIOS DE AMPARO SOCIAL AO IDOSO BENEFÍCIO FISCAL
ISENÇÃO DE IPTU: IMÓVEL COM COBERTURA VEGETAL BENEFÍCIO FISCAL
ISENÇÃO DE IPTU: IMÓVEL COM PRODUÇÃO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS BENEFÍCIO FISCAL
ISENÇÃO DE ISSQN DA CONSTRUÇÃO POR MUTIRÃO DE PESSOA FÍSICA BENEFÍCIO FISCAL
ISENÇÃO DE TRIBUTOS: IMÓVEL NOVO DO PROGRAMA CASA VERDE E AMARELA (ANTIGO MINHA CASA, MINHA VIDA) BENEFÍCIO FISCAL
REMISSÃO DE IPTU E TAXAS ANEXAS: PESSOA FÍSICA BENEFÍCIO FISCAL
APURAÇÃO DE FRAÇÕES E DIVISÃO DE DÉBITOS EM COTA-PARTE IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO
AVALIAÇÃO ESPECIAL: VALOR VENAL / IPTU IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO
COMPENSAÇÃO DE PARCELA PAGA EM DUPLICIDADE IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO
DESMEMBRAMENTO OU INCORPORAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS EXCLUSIVAMENTE TRIBUTÁRIOS IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO
DESMEMBRAMENTO OU INCORPORAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS TRIBUTÁRIOS IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO
INCENTIVO / BENEFÍCIO FISCAL - POSTOS DE TRABALHO IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO
INFORMAÇÕES SOBRE O LANÇAMENTO ANUAL DO IPTU IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO
ISENÇÃO DE IPTU: EX-COMBATENTES IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO
REMISSÃO DE IPTU E TAXAS ANEXAS: PESSOA FÍSICA IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO
REVISÃO DE CADASTRO IMOBILIÁRIO (IPTU): RETIFICAÇÃO DE ÁREA CONSTRUÍDA/CLASSIFICAÇÃO/USO DE IMÓVEL IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO
REVISÃO DE CADASTRO IMOBILIÁRIO: RETIFICAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE IMÓVEL IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO
REVISÃO OU DESVINCULAÇÃO DE LANÇAMENTO DE IPTU / TAXAS IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO
CANCELAMENTO DE ITBI ITBI - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS
DEVOLUÇÃO DE QUANTIA DE ITBI ITBI - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS
ITBI - PESSOA FÍSICA: NÃO INCIDÊNCIA - REMIÇÃO E RETROVENDA (CÓD. 10) / DIVISÃO AMIGÁVEL (CÓD. 26) ITBI - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS
ITBI - PESSOA JURÍDICA: NÃO INCIDÊNCIA INTEGRALIZAÇÃO, INCORPORAÇÃO, CISÃO (CÓD. 27) ITBI - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS
ITBI: CONSOLIDAÇÃO DE PROPRIEDADE - SFI - ALIENAÇÃO FIDUCIARIA (CÓD. 30) ITBI - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS
ITBI: EMISSÃO DE GUIA COMPLEMENTAR (CÓD. 99) ITBI - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS
ITBI: EMISSÃO DE GUIA: RECOLHIMENTO PARA ARREMATAÇÃO, ADJUDICAÇÃO, FORMAL DE PARTILHA, FUTURA UNIDADE OU IMÓVEL SEM ÁREA DE CONSTRUÇÃO CADASTRADA OU DESATUALIZADA, EM ÁREA MAIOR E TERMO FISCAL ITBI - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS
ITBI: EMISSÃO DE GUIAS PARA PAGAMENTO - CESSÃO DE DIREITOS DECORRENTE DE COMPRA/VENDA (CÓD. 12) ITBI - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS
ITBI: EMISSÃO DE GUIAS PARA PAGAMENTO - DAÇÃO EM PAGAMENTO (CÓD. 11) ITBI - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS
ITBI: EMISSÃO DE GUIAS PARA PAGAMENTO - ESCRITURA - SÓ TERRENO (CÓD. 02) ITBI - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS
ITBI: EMISSÃO DE GUIAS PARA PAGAMENTO - ESCRITURA PÚBLICA; CONTRATO DE FINANCIAMENTO SEM SFH OU SFI (CÓD. 01) ITBI - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS
ITBI: EMISSÃO DE GUIAS PARA PAGAMENTO - FRAÇÃO IDEAL OU PARTE IDEAL (CÓD. 03) ITBI - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS
ITBI: EMISSÃO DE GUIAS PARA PAGAMENTO - IMÓVEL FINANCIADO PELO SFH (CÓD. 04) ITBI - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS
ITBI: EMISSÃO DE GUIAS PARA PAGAMENTO - PERMUTA (CÓD. 07) ITBI - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS
ITBI: EMISSÃO DE GUIAS PARA PAGAMENTO - POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO – CÓD. 31/32 ITBI - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS
ITBI: INSTITUIÇÃO DE DIREITOS REAIS DE USUFRUTO, USO E HABITAÇÃO - ESCRITURA PÚBLICA (CÓD. 18) ITBI - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS
ITBI: INTEGRALIZAÇÃO CAPITAL PESSOA JURIDICA, CISÃO OU INCORPORAÇÃO COM IMPOSTO A PAGAR (CÓD. 17) ITBI - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS
ITBI: VENDA/COMPRA NA NUA PROPRIEDADE - ESCRITURA PÚBLICA (CÓD. 19) ITBI - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS
REVISÃO DE ITBI ITBI - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS
CANCELAMENTO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO E DE PUBLICIDADE OUTROS
COMPENSAÇÃO DE PARCELA PAGA EM DUPLICIDADE E/OU VALOR MAIOR DO QUE O DEVIDO DE TERMO DE COMPROMISSO PARA LIQUIDAÇÃO DE DÉBITOS (PARCELAMENTO) OUTROS
DEVOLUÇÃO DE QUANTIA / CANCELAMENTO DA TAXA DE CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP) OUTROS
RECLAMAÇÃO/RECURSO CONTRA LANÇAMENTOS E/OU QUESTÕES TRIBUTÁRIAS OUTROS
REVISÃO DO VALOR MÍNIMO APURADO (VMA) OUTROS
COBRANÇA JUDICIAL DA DÍVIDA ATIVA (EXECUÇÃO FISCAL): ORIENTAÇÕES E NEGOCIAÇÕES OUTROS SERVIÇOS - TRIBUTOS MUNICIPAIS
REVISÃO DE IPTU - PEUC LM 6186/2011 OUTROS SERVIÇOS - TRIBUTOS MUNICIPAIS