| BENEFÍCIO FISCAL - ISENÇÃO/IMUNIDADE ASSOCIAÇÕES E ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS - LEI 6594/2017/CF E ITBI - PESSOA JURÍDICA (IMUNIDADE) | BENEFÍCIO FISCAL |
| INCENTIVO / BENEFÍCIO FISCAL - POSTOS DE TRABALHO | BENEFÍCIO FISCAL |
| ISENÇÃO DA TAXA DE COLETA DE LIXO - COLETA CONTRATADA | BENEFÍCIO FISCAL |
| ISENÇÃO DE IPTU: APOSENTADOS, PENSIONISTAS E BENEFICIÁRIOS DE AMPARO SOCIAL AO IDOSO | BENEFÍCIO FISCAL |
| ISENÇÃO DE IPTU: IMÓVEL COM COBERTURA VEGETAL | BENEFÍCIO FISCAL |
| ISENÇÃO DE IPTU: IMÓVEL COM PRODUÇÃO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS | BENEFÍCIO FISCAL |
| ISENÇÃO DE ISSQN DA CONSTRUÇÃO POR MUTIRÃO DE PESSOA FÍSICA | BENEFÍCIO FISCAL |
| ISENÇÃO DE TRIBUTOS: IMÓVEL NOVO DO PROGRAMA CASA VERDE E AMARELA (ANTIGO MINHA CASA, MINHA VIDA) | BENEFÍCIO FISCAL |
| REMISSÃO DE IPTU E TAXAS ANEXAS: PESSOA FÍSICA | BENEFÍCIO FISCAL |
| APURAÇÃO DE FRAÇÕES E DIVISÃO DE DÉBITOS EM COTA-PARTE | IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO |
| AVALIAÇÃO ESPECIAL: VALOR VENAL / IPTU | IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO |
| COMPENSAÇÃO DE PARCELA PAGA EM DUPLICIDADE | IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO |
| DESMEMBRAMENTO OU INCORPORAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS EXCLUSIVAMENTE TRIBUTÁRIOS | IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO |
| DESMEMBRAMENTO OU INCORPORAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS TRIBUTÁRIOS | IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO |
| INCENTIVO / BENEFÍCIO FISCAL - POSTOS DE TRABALHO | IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO |
| INFORMAÇÕES SOBRE O LANÇAMENTO ANUAL DO IPTU | IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO |
| ISENÇÃO DE IPTU: EX-COMBATENTES | IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO |
| REMISSÃO DE IPTU E TAXAS ANEXAS: PESSOA FÍSICA | IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO |
| REVISÃO DE CADASTRO IMOBILIÁRIO (IPTU): RETIFICAÇÃO DE ÁREA CONSTRUÍDA/CLASSIFICAÇÃO/USO DE IMÓVEL | IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO |
| REVISÃO DE CADASTRO IMOBILIÁRIO: RETIFICAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE IMÓVEL | IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO |
| REVISÃO OU DESVINCULAÇÃO DE LANÇAMENTO DE IPTU / TAXAS | IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO |
| CANCELAMENTO DE ITBI | ITBI - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS |
| DEVOLUÇÃO DE QUANTIA DE ITBI | ITBI - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS |
| ITBI - PESSOA FÍSICA: NÃO INCIDÊNCIA - REMIÇÃO E RETROVENDA (CÓD. 10) / DIVISÃO AMIGÁVEL (CÓD. 26) | ITBI - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS |
| ITBI - PESSOA JURÍDICA: NÃO INCIDÊNCIA INTEGRALIZAÇÃO, INCORPORAÇÃO, CISÃO (CÓD. 27) | ITBI - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS |
| ITBI: CONSOLIDAÇÃO DE PROPRIEDADE - SFI - ALIENAÇÃO FIDUCIARIA (CÓD. 30) | ITBI - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS |
| ITBI: EMISSÃO DE GUIA COMPLEMENTAR (CÓD. 99) | ITBI - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS |
| ITBI: EMISSÃO DE GUIA: RECOLHIMENTO PARA ARREMATAÇÃO, ADJUDICAÇÃO, FORMAL DE PARTILHA, FUTURA UNIDADE OU IMÓVEL SEM ÁREA DE CONSTRUÇÃO CADASTRADA OU DESATUALIZADA, EM ÁREA MAIOR E TERMO FISCAL | ITBI - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS |
| ITBI: EMISSÃO DE GUIAS PARA PAGAMENTO - CESSÃO DE DIREITOS DECORRENTE DE COMPRA/VENDA (CÓD. 12) | ITBI - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS |
| ITBI: EMISSÃO DE GUIAS PARA PAGAMENTO - DAÇÃO EM PAGAMENTO (CÓD. 11) | ITBI - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS |
| ITBI: EMISSÃO DE GUIAS PARA PAGAMENTO - ESCRITURA - SÓ TERRENO (CÓD. 02) | ITBI - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS |
| ITBI: EMISSÃO DE GUIAS PARA PAGAMENTO - ESCRITURA PÚBLICA; CONTRATO DE FINANCIAMENTO SEM SFH OU SFI (CÓD. 01) | ITBI - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS |
| ITBI: EMISSÃO DE GUIAS PARA PAGAMENTO - FRAÇÃO IDEAL OU PARTE IDEAL (CÓD. 03) | ITBI - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS |
| ITBI: EMISSÃO DE GUIAS PARA PAGAMENTO - IMÓVEL FINANCIADO PELO SFH (CÓD. 04) | ITBI - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS |
| ITBI: EMISSÃO DE GUIAS PARA PAGAMENTO - PERMUTA (CÓD. 07) | ITBI - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS |
| ITBI: EMISSÃO DE GUIAS PARA PAGAMENTO - POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO – CÓD. 31/32 | ITBI - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS |
| ITBI: INSTITUIÇÃO DE DIREITOS REAIS DE USUFRUTO, USO E HABITAÇÃO - ESCRITURA PÚBLICA (CÓD. 18) | ITBI - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS |
| ITBI: INTEGRALIZAÇÃO CAPITAL PESSOA JURIDICA, CISÃO OU INCORPORAÇÃO COM IMPOSTO A PAGAR (CÓD. 17) | ITBI - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS |
| ITBI: VENDA/COMPRA NA NUA PROPRIEDADE - ESCRITURA PÚBLICA (CÓD. 19) | ITBI - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS |
| REVISÃO DE ITBI | ITBI - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS |
| CANCELAMENTO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO E DE PUBLICIDADE | OUTROS |
| COMPENSAÇÃO DE PARCELA PAGA EM DUPLICIDADE E/OU VALOR MAIOR DO QUE O DEVIDO DE TERMO DE COMPROMISSO PARA LIQUIDAÇÃO DE DÉBITOS (PARCELAMENTO) | OUTROS |
| DEVOLUÇÃO DE QUANTIA / CANCELAMENTO DA TAXA DE CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP) | OUTROS |
| RECLAMAÇÃO/RECURSO CONTRA LANÇAMENTOS E/OU QUESTÕES TRIBUTÁRIAS | OUTROS |
| REVISÃO DO VALOR MÍNIMO APURADO (VMA) | OUTROS |
| COBRANÇA JUDICIAL DA DÍVIDA ATIVA (EXECUÇÃO FISCAL): ORIENTAÇÕES E NEGOCIAÇÕES | OUTROS SERVIÇOS - TRIBUTOS MUNICIPAIS |
| REVISÃO DE IPTU - PEUC LM 6186/2011 | OUTROS SERVIÇOS - TRIBUTOS MUNICIPAIS |
