Serão identificadas por este código as transações imobiliárias efetuadas por dação em pagamento.

Nos casos em que o imóvel objeto da transação foi dado em pagamento da dívida.

A emissão da Guia de ITBI pode ser realizada:

1. diretamente pelo sistema Web (https://www.saobernardo.sp.gov.br/web/sbc/guia-de-itbi);

2. por solicitação presencial (mediante agendamento prévio) junto às unidades "Atende Bem".

Etapas: Análise de documentos; Emissão da Guia de ITBI e Relatório; disponibilização dos documentos na pasta de anexos digitais.

10 dia(s)

30 dia(s)

30 dia(s)

• Lei Municipal nº 3.317/1989
• Lei Municipal nº 6.388/2014
• Instrução SF-1 nº 005/2009
• Decreto Municipal nº 19.158/2014

• SOLICITAÇÃO WEB ou presencial.
• QUEM SOLICITA: Qualquer pessoa interessada portando documento de identidade original com foto e CPF.

• Minuta da Escritura que será lavrada pelo tabelião de notas (ficará retida).

Outras Informações:

Para formalização de Manifestações de elogios, reclamações, sugestões e denúncias contate a Ouvidoria Municipal. Para mais orientações acesse OUVIDORIA - MANIFESTAÇÕES DE RECLAMAÇÕES, ELOGIOS, SUGESTÕES E DENÚNCIAS RELATIVAS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS - LEI 13.460/2017

Em caso de dúvidas ou problemas no processo de agendamento, nos contate no e-mail guiadeservicos@saobernardo.sp.gov.br. ATENÇÃO! Não serão protocoladas solicitações de serviço através de e-mail.