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LICENÇA SANITÁRIA: FISIOTERAPIA
O que é:

LICENÇA SANITÁRIA PARA OS SEGUINTES CASOS:


- CNAE: 8650-0/04: Atividade de Fisioterapia

Compreende:

  • Médio risco: Licença Simples (para os documentos necessários vide o serviço Licença Simples)
    • Estabelecimento ou consultório isolado no qual se presta serviço de fisioterapia
  • Alto risco
    • Centro ou núcleo de reabilitação física


Quando é necessário:

- Antes do início das atividades.

- Para os CASOS DE PESSOA JURÍDICA (exceto Microempreendedor Individual - MEI, em que o uso do sistema é opcional) o pedido deve ser feito inicialmente através do Via Rápida Empresa (VRE) e, havendo pendência de documentação, a mesma deve ser sanada mediante apresentação do Protocolo do VRE e dos demais documentos necessários em um dos postos de atendimento Atende Bem.


Fluxo:

  • Abertura via web de Processo Digital, ou agendamento para atendimento presencial;
  • No caso de atendimento presencial comparecer ao Atende Bem (mediante agendamento prévio) com os documentos necessários;
  • Conferência de documentação e formalização da solicitação de Licença Sanitária ;
  • Encaminhamento para análise da SS-432;
  • Inspeção sanitária;
  • Tudo será tratado no Processo Digital e ao final, no caso de parecer favorável, haverá inclusão na Lauda para publicação, e disponibilização da Licença no sistema prodigi através do navegador mozilla firefox (preferencialmente). O sistema habilitará ferramenta para materializar o documento em PDF e desta forma aparecerá que o mesmo foi assinado digitalmente pela diretora do Departamento.



Prazo de execução:

60 dia(s)


Prazo de deferimento:

180 dia(s)


Tempo máximo de deferimento:

90 dia(s)



Pré-requisitos:

  • QUEM SOLICITA: O proprietário e/ou representante legal da empresa. Se a documentação estiver corretamente preenchida e assinada pelo proprietário ou representante lega, a mesma poderá ser entregue por um portado.
  • Formulário deve estar com os campos corretamente preenchidos, especialmente os dados da empresa e os da contabilidade.
  • O formulário e o roteiro (quando necessário) não podem conter rasuras.


Documentos necessários:
  • Formulário de Petição da Vigilância Sanitária.
  • Inscrição Mobiliária - simples apresentação.
  • Cópia do protocolo do Via Rápida Empresa (VRE) com parecer de viabilidade favorável. a) EXCETO para os casos de PESSOA FÍSICA; b) Para os casos de MEI - Microempreendedor Individual, o uso do sistema VRE é opcional.
  • Procuração pública OU procuração/autorização particular- original (simples apresentação):
    • a) Exigência somente nos casos em que o pedido se realizar por representação;
    • b) Acompanhada de documento de identificação do autorizado (RG ou CNH original) e cópia do documento de identidade do outorgante para conferência da assinatura;
    • c) A assinatura do outorgante deve ser semelhante àquela constante do documento de identidade apresentado, podendo ser solicitado o reconhecimento de firma em caso de dúvida quanto à autenticidade.
  • Nos casos de Pessoa Jurídica (exceção para procuração pública) é necessário apresentar documento (constituição/última alteração) da empresa (Requerimento de Empresa Individual, Contrato Social, Estatuto Social, etc) e, para os casos de Sociedade Anônima, Entidade, etc, apresentar, também, Ata de Eleição vigente - simples apresentação. Quaisquer destes documentos apresentados devem estar devidamente registrados no órgão competente.
  • Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) - original.
  • Laudo Técnico de Avaliação de Edificações - LTA (clique para visualizar serviço).
  • Comprovante de responsabilidade técnica, quando emitida pelo conselho profissional competente - original
  • Comprovante de vínculo empregatício OU comprovante de vínculo empregatício registrado em cartório quando caracterizar prestação de serviço – cópia (simples apresentação)
  • Habilitação profissional emitida pelo conselho de classe competente - cópia simples das folhas de identificação, foto e habilitação da carteira do respectivo conselho regional OU cópia frente e verso da cédula de identidade profissional (simples apresentação).
  • Licença sanitária das atividades contratadas (terceirizadas).
  • Contrato de atividade terceirizada.
  • Contrato de dosimetria.

Informações complementares:

  • A Legislação Sanitária poderá ser consultada nos sites: www.saobernardo.sp.gov.br, www.cvs.saude.sp.gov.br e www.anvisa.gov.br.
  • Somente após a entrega de toda documentação solicitada e realizada inspeção no local pela Equipe da Divisão de Vigilância Sanitária, a Licença de Funcionamento será ou não emitida.
  • A Licença de Funcionamento deverá ser renovada anualmente, mediante requerimento no prazo mínimo de 60 dias antes do vencimento.
  • Tabela de Taxas de Fiscalização Sanitária (clique aqui).

Penalidades:

  • O descumprimento da legislação sanitária sujeita o infrator às penalidades previstas na Lei Estadual n° 10.083/1998 (Art. 122) e Lei Municipal nº 4.682/1998 (Art. 4°).


Outras Informações:

Para formalização de Manifestações de elogios, reclamações, sugestões e denúncias contate a Ouvidoria Municipal. Para mais orientações acesse OUVIDORIA - MANIFESTAÇÕES DE RECLAMAÇÕES, ELOGIOS, SUGESTÕES E DENÚNCIAS RELATIVAS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS - LEI 13.460/2017

Em caso de dúvidas ou problemas no processo de agendamento, nos contate no e-mail guiadeservicos@saobernardo.sp.gov.br. ATENÇÃO! Não serão protocoladas solicitações de serviço através de e-mail.

Você também pode solicitar informações para os serviços atendidos através do Atende Bem no Serviço de Teleatendimento (de segunda a sexta das 08h as 17h) 2630-7350 ou 0800-7708-156.


Onde solicitar:

SOLICITAÇÃO WEB mediante abertura de Processo Digital:
Acesse o site http://www.saobernardo.sp.gov.br/prodigi/. Clique em 'Efetuar login' e acesse o sistema. Caso não tenha login e senha, clique em 'Cadastro de usuários' e realize seu cadastro. Após realizar o cadastro e login, na página 'Serviços on-line', dentre as opções de 'Tipo de Serviço', selecione 'Licença Sanitária'. O formulário referente ao serviço deverá ser preenchido na tela, e anexados todos os documentos necessários, que deverão estar digitalizados em PDF.



Para informações sobre o serviço e suporte na realização de serviços digitais intermediados pelo Atende Bem, preencha o formulário para realizarmos contato telefonico com você