Vigilância Sanitária	Assunto Nome
2ª (SEGUNDA) VIA DE LICENÇA SANITÁRIA: ESTABELECIMENTOS E/OU EQUIPAMENTOS	LICENÇA SANITÁRIA
ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS JUNTO À VIGILÂNCIA SANITÁRIA	LICENÇA SANITÁRIA
APROVAÇÃO DE MODELO DE LIVRO DE REGISTRO INFORMATIZADO PARA REGISTRO DE RADIOLOGIA, MEDICINA NUCLEAR E FISIOTERAPIA	LICENÇA SANITÁRIA
AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS PARA FARMÁCIAS E DROGARIAS	LICENÇA SANITÁRIA
COMUNICAÇÃO DE ENCERRAMENTO DE ATIVIDADE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA	LICENÇA SANITÁRIA
EXCLUSÃO DE VEÍCULOS PERTENCENTES AO ESTABELECIMENTO PARA TRANSPORTE DE PRODUTOS SUJEITOS À ATUAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA	LICENÇA SANITÁRIA
INCLUSÃO DE VEÍCULOS PERTENCENTES AO ESTABELECIMENTO PARA TRANSPORTE DE PRODUTOS SUJEITOS À ATUAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA	LICENÇA SANITÁRIA
LICENÇA SANITÁRIA: AMBULATÓRIO COM RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES COMPLEMENTARES	LICENÇA SANITÁRIA
LICENÇA SANITÁRIA: ASSISTÊNCIA DOMICILIAR	LICENÇA SANITÁRIA
LICENÇA SANITÁRIA: ATIVIDADE DE AMBULATÓRIO MÉDICO COM PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS	LICENÇA SANITÁRIA
LICENÇA SANITÁRIA: ATIVIDADE DE REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA	LICENÇA SANITÁRIA
LICENÇA SANITÁRIA: ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA DE SAÚDE A DEFICIENTES FÍSICOS IMUNODEPRIMIDOS E CONVALESCENTES	LICENÇA SANITÁRIA
LICENÇA SANITÁRIA: ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PRESTADAS EM RESIDÊNCIAS COLETIVAS E PARTICULARES	LICENÇA SANITÁRIA
LICENÇA SANITÁRIA: ATIVIDADES DE CONDICIONAMENTO FÍSICO	LICENÇA SANITÁRIA
LICENÇA SANITÁRIA: ATIVIDADES DE ESTÉTICA E OUTROS CUIDADOS COM A BELEZA	LICENÇA SANITÁRIA
LICENÇA SANITÁRIA: ATIVIDADES FUNERÁRIAS E SERVIÇOS RELACIONADOS	LICENÇA SANITÁRIA
LICENÇA SANITÁRIA: ATIVIDADES VETERINÁRIAS	LICENÇA SANITÁRIA
LICENÇA SANITÁRIA: BANCO DE LEITE HUMANO	LICENÇA SANITÁRIA
LICENÇA SANITÁRIA: CENTRAL DE ESTERILIZAÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR	LICENÇA SANITÁRIA
LICENÇA SANITÁRIA: CENTRO DE ASSISTÊNCIA PSICOSSOCIAL / ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA PSICOSSOCIAL E À SAÚDE À PORTADORES DE DISTÚRBIOS PSÍQUICOS, DEFICIÊNCIA MENTAL E DEPENDÊNCIA QUÍMICA, NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE	LICENÇA SANITÁRIA
LICENÇA SANITÁRIA: CLÍNICA GERIÁTRICA E RESIDÊNCIA GERIÁTRICA	LICENÇA SANITÁRIA
LICENÇA SANITÁRIA: COMÉRCIO ATACADISTA DE CEREAIS E LEGUMINOSAS BENEFICIADOS, FARINHAS, AMIDOS E FÉCULAS COM ATIVIDADE DE FRACIONAMENTO E ACONDICIONAMENTO ASSOCIADA	LICENÇA SANITÁRIA
LICENÇA SANITÁRIA: COMÉRCIO ATACADISTA DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES / ADITIVOS PARA ALIMENTOS	LICENÇA SANITÁRIA
LICENÇA SANITÁRIA: CONSULTÓRIO / CLÍNICA ODONTOLÓGICA	LICENÇA SANITÁRIA
LICENÇA SANITÁRIA: CONTROLE DE PRAGAS URBANAS	LICENÇA SANITÁRIA
LICENÇA SANITÁRIA: DEPÓSITO DE MERCADORIAS PARA TERCEIROS E/OU ARMAZÉNS GERAIS DE PRODUTOS PASSÍVEIS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos, produtos de higiene pessoal, produtos para saúde (correlatos) e saneantes	LICENÇA SANITÁRIA
LICENÇA SANITÁRIA: DESENVOLVIMENTO E LICENCIAMENTO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR NÃO CUSTOMIZÁVEIS	LICENÇA SANITÁRIA
LICENÇA SANITÁRIA: EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHES	LICENÇA SANITÁRIA
LICENÇA SANITÁRIA: ENSINO DE ESPORTES	LICENÇA SANITÁRIA
LICENÇA SANITÁRIA: ENVASAMENTO E EMPACOTAMENTO SOB CONTRATO	LICENÇA SANITÁRIA
LICENÇA SANITÁRIA: ESTABELECIMENTO E EQUIPAMENTO DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM	LICENÇA SANITÁRIA
LICENÇA SANITÁRIA: FARMÁCIA, DROGARIA, ERVANARIA, POSTO DE MEDICAMENTOS E DISPENSÁRIO DE MEDICAMENTOS E COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS HOMEOPÁTICOS (COM E SEM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS)	LICENÇA SANITÁRIA
LICENÇA SANITÁRIA: FISIOTERAPIA	LICENÇA SANITÁRIA
LICENÇA SANITÁRIA: FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PREPARADOS PREPONDERANTEMENTE PARA EMPRESAS (COZINHA INDUSTRIAL)	LICENÇA SANITÁRIA
LICENÇA SANITÁRIA: GESTÃO DE INSTALAÇÕES DE ESPORTE	LICENÇA SANITÁRIA
LICENÇA SANITÁRIA: GESTÃO E MANUTENÇÃO DE CEMITÉRIOS	LICENÇA SANITÁRIA
LICENÇA SANITÁRIA: HOSPITAL	LICENÇA SANITÁRIA
LICENÇA SANITÁRIA: INDÚSTRIA DE ALIMENTOS COM RESPONSABILIDADE TÉCNICA	LICENÇA SANITÁRIA
LICENÇA SANITÁRIA: INDÚSTRIA DE ALIMENTOS SEM RESPONSABILIDADE TÉCNICA	LICENÇA SANITÁRIA
LICENÇA SANITÁRIA: INDÚSTRIA DE EMBALAGENS DE ALIMENTOS	LICENÇA SANITÁRIA
LICENÇA SANITÁRIA: INDÚSTRIA DE MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS	LICENÇA SANITÁRIA
LICENÇA SANITÁRIA: INDÚSTRIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE (CORRELATOS)	LICENÇA SANITÁRIA
LICENÇA SANITÁRIA: INDÚSTRIA DE SANEANTES DOMISSANITÁRIOS	LICENÇA SANITÁRIA
LICENÇA SANITÁRIA: INDÚSTRIA E ENVASADORA DE ÁGUAS MINERAIS	LICENÇA SANITÁRIA
LICENÇA SANITÁRIA: INDÚSTRIA OU EMBALADORA DE COSMÉTICOS, PRODUTOS PARA HIGIENE PESSOAL E SIMILARES	LICENÇA SANITÁRIA
LICENÇA SANITÁRIA: INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS	LICENÇA SANITÁRIA
LICENÇA SANITÁRIA: LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS E DE ANATOMIA PATOLÓGICA E ATIVIDADES DE ANÁLISES CLÍNICAS (EAC) TIPO I REALIZADAS EM FARMÁCIAS, DROGARIAS E CONSULTÓRIOS ISOLADOS	LICENÇA SANITÁRIA
LICENÇA SANITÁRIA: PARQUE DE DIVERSÕES E PARQUES TEMÁTICOS	LICENÇA SANITÁRIA
LICENÇA SANITÁRIA: PRONTO-SOCORRO OU PRONTO-ATENDIMENTO	LICENÇA SANITÁRIA
LICENÇA SANITÁRIA: SADT-SERVIÇO DE COMPLEMENTAÇÃO DIAGNÓSTICA SEM USO DE RADIAÇÃO IONIZANTE	LICENÇA SANITÁRIA
LICENÇA SANITÁRIA: SERVIÇO / LABORATÓRIO DE PRÓTESE DENTÁRIA	LICENÇA SANITÁRIA
LICENÇA SANITÁRIA: SERVIÇO DE ENDOSCOPIA ISOLADO	LICENÇA SANITÁRIA
LICENÇA SANITÁRIA: SERVIÇO DE QUIMIOTERAPIA ISOLADO	LICENÇA SANITÁRIA
LICENÇA SANITÁRIA: SERVIÇO DE RADIOTERAPIA	LICENÇA SANITÁRIA
LICENÇA SANITÁRIA: SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	LICENÇA SANITÁRIA
LICENÇA SANITÁRIA: SERVIÇOS DE BANCOS DE CÉLULAS E TECIDOS HUMANOS	LICENÇA SANITÁRIA
LICENÇA SANITÁRIA: SERVIÇOS DE CREMAÇÃO	LICENÇA SANITÁRIA
LICENÇA SANITÁRIA: SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO POR REGISTRO GRÁFICO	LICENÇA SANITÁRIA
LICENÇA SANITÁRIA: SERVIÇOS DE DIÁLISE E NEFROLOGIA	LICENÇA SANITÁRIA
LICENÇA SANITÁRIA: SERVIÇOS DE HEMOTERAPIA	LICENÇA SANITÁRIA
LICENÇA SANITÁRIA: SERVIÇOS DE LITOTRIPSIA	LICENÇA SANITÁRIA
LICENÇA SANITÁRIA: SERVIÇOS DE PODOLOGIA	LICENÇA SANITÁRIA
LICENÇA SANITÁRIA: SERVIÇOS DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA	LICENÇA SANITÁRIA
LICENÇA SANITÁRIA: SERVIÇOS DE SOMATOCONSERVAÇÃO	LICENÇA SANITÁRIA
LICENÇA SANITÁRIA: SERVIÇOS DE TATUAGEM, COLOCAÇÃO DE PIERCING E MAQUIAGEM DEFINITIVA	LICENÇA SANITÁRIA
LICENÇA SANITÁRIA: SERVIÇOS DE VACINAÇÃO E IMUNIZAÇÃO HUMANA	LICENÇA SANITÁRIA
LICENÇA SANITÁRIA: SERVIÇOS MÓVEIS DE ATENDIMENTO A URGÊNCIAS - TRANSPORTE DE PACIENTES	LICENÇA SANITÁRIA
LICENÇA SANITÁRIA: TABACARIA	LICENÇA SANITÁRIA
LICENÇA SANITÁRIA: TESTES E ANÁLISES TÉCNICAS	LICENÇA SANITÁRIA
LICENÇA SANITÁRIA: TOALHEIROS	LICENÇA SANITÁRIA
LICENÇA SANITÁRIA: TRANSPORTE DE PRODUTOS PASSÍVEIS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - MEDICAMENTOS, INSUMOS FARMACÊUTICOS, COSMÉTICOS, PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL, PRODUTOS PARA SAÚDE (CORRELATOS) E SANEANTES	LICENÇA SANITÁRIA
LICENÇA SANITÁRIA: TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS PERIGOSOS	LICENÇA SANITÁRIA
RENOVAÇÃO DE LICENÇA SANITÁRIA / LICENÇA SANITÁRIA SIMPLES	LICENÇA SANITÁRIA
VALIDAÇÃO DE PROTOCOLO VRE (PARA EMPRESAS COM ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO VÁLIDO)	LICENÇA SANITÁRIA
ABERTURA DE LIVRO DE REGISTRO ESPECÍFICO PARA MEDICAMENTOS, SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS E OUTRAS SOB CONTROLE DA PORTARIA SVS/MS 344/98	LIVROS DE REGISTRO
ABERTURA DE LIVRO PARA REGISTRO DE RADIOLOGIA, MEDICINA NUCLEAR, FISIOTERAPIA, ÓTICA	LIVROS DE REGISTRO
APROVAÇÃO DE MODELO DE LIVRO DE REGISTRO ESPECÍFICO INFORMATIZADO PARA CONTROLE DE MEDICAMENTOS E SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS E OUTROS PRODUTOS	LIVROS DE REGISTRO
APROVAÇÃO DE MODELO DE LIVRO DE REGISTRO GERAL INFORMATIZADO	LIVROS DE REGISTRO
ENCERRAMENTO DE LIVRO PARA REGISTRO DE RADIOLOGIA, MEDICINA NUCLEAR, FISIOTERAPIA E ÓTICA	LIVROS DE REGISTRO
ENCERRAMENTO DE LIVROS NORMATIZADOS PELA PORTARIA SVS/MS 344/98	LIVROS DE REGISTRO
ATENDIMENTO/CANCELAMENTO/SOLICITAÇÃO DE PRAZO PARA NOTIFICAÇÃO REFERENTE A VIGILÂNCIA SANITÁRIA	NOTIFICAÇÕES E RECURSOS
AUTORIZAÇÃO PARA COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS À BASE DE RETINÓIDES SISTÊMICOS POR DROGARIA OU FARMÁCIA	OUTROS
BAIXA / ASSUNÇÃO DE EQUIPAMENTOS COM EMISSÃO DE RADIAÇÃO IONIZANTE (de uso médico, odontológico ou veterinário)	OUTROS
CADASTRO DE PROFISSIONAIS E INSTITUIÇÕES DE SERVIÇOS DE SAÚDE PARA PRESCRIÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTROLADOS PELA PORTARIA SVS/MS 344/98	OUTROS
CADASTRO NACIONAL DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE - CNES	OUTROS
COMUNICADO DE INÍCIO DE FABRICAÇÃO OU IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS ISENTOS DE REGISTRO	OUTROS
ENTREGA DE MAPAS / BALANÇOS DE PRODUTOS CONTROLADOS PELA PORTARIA SVS/MS 344/98	OUTROS
RECURSO CONTRA AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA	OUTROS
RELATÓRIO CONCLUSIVO PARA SOLICITAÇÃO DE CONCESSÃO OU ALTERAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESA (AFE) E/OU AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE)	OUTROS
RETIRADA DE TALONÁRIOS (TALÕES) DE NOTIFICAÇÃO DE RECEITAS A (RECEITAS AMARELAS)	OUTROS
SOLICITAÇÃO DE DESINTERDIÇÃO - VIGILÂNCIA SANITÁRIA	OUTROS
ASSUNÇÃO DE RESPONSÁVEL TÉCNICO PRINCIPAL E/OU RESPONSÁVEL TÉCNICO SUBSTITUTO	RESPONSABILIDADE TÉCNICA
BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA E/OU RESPONSABILIDADE TÉCNICA SUBSTITUTA	RESPONSABILIDADE TÉCNICA
CERTIFICADO SANITÁRIO DE VEÍCULO	VEÍCULOS
INCLUSÃO DE VEÍCULOS PERTENCENTES AO ESTABELECIMENTO PARA TRANSPORTE DE PRODUTOS SUJEITOS À ATUAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA	VEÍCULOS
LICENÇA SANITÁRIA: CLUBES SOCIAIS, DESPORTIVOS E SIMILARES	OUTROS SERVIÇOS - VIGILÂNCIA SANITÁRIA