REVALIDAÇÃO DE ALVARÁ DE DESDOBRO, DESTAQUE, DESMEMBRAMENTO OU REMEMBRAMENTO



O que é:

Revalida um alvará de desdobro, destaque, desmembramento ou remembramento que se encontra com o prazo de validade vencido.



Quando é necessário:

Quando do vencimento do alvará.


Onde solicitar:
  • SOLICITAÇÃO WEB mediante abertura de Processo Digital -

    Acesse o site http://www.saobernardo.sp.gov.br/prodigi/. Clique em "Efetuar login" e acesse o sistema. Caso não tenha login e senha, clique em "Cadastro de usuários" e realize seu cadastro. IMPORTANTE: Para solicitar o Alvará, tanto o solicitante (proprietário do imóvel) quanto o responsável técnico e/ou representante legal (caso houver) necessitam cadastrar um login e senha pessoal. Após realizar o cadastro e login, na página "Serviços on-line", dentre as opções de "Tipo de Serviço", selecione "Revalidação de Alvará de Desdobro, Destaque, Desmembramento e Remembramento". O formulário referente ao serviço deverá ser preenchido na tela, e anexados todos os documentos necessários, que deverão estar digitalizados em PDF.

AGENDAMENTO DE HORÁRIO

Legislação:

Pré-requisitos:
  • QUEM SOLICITA: qualquer cidadão apresentando o requerimento assinado pelo proprietário do imóvel ou procurador e a documentação exigida.
  • OBS.: Atendidos os requisitos da legislação vigente, o alvará poderá ser revalidado por igual período, observado o limite máximo de 4 (quatro) anos.

Documentos necessários:

  • RG do proprietário do imóvel.
  • Comprovante de endereço atual do proprietário (ex: conta de água, luz, cadastro imobiliário atualizado, etc).
  • Procuração/Autorização original.  a) Exigência somente nos casos em que o pedido se realizar por representação; b) Acompanhada de documento de identificação do autorizado (RG ou CNH original) e cópia do documento de identidade do outorgante para conferência da assinatura. c) A assinatura do outorgante deve ser semelhante àquela constante do documento de identidade apresentado, podendo ser solicitado o reconhecimento de firma em caso de dúvida quanto à autenticidade.
  • Nos casos de Pessoa Jurídica (exceção para procuração pública) é necessário apresentar documento (constituição/última alteração) da empresa (Requerimento de Empresa Individual, Contrato Social, Estatuto Social, etc) e, para os casos de Sociedade Anônima, Entidade, etc., apresentar, também, Ata de Eleição vigente - original. Quaisquer destes documentos apresentados devem estar devidamente registrados no órgão competente.
  • Nos casos de inventário, apresentar Termo de homologação de inventariante - acompanhada do documento de identificação do inventariante.
  • IPTU (folha em que constem os dados cadastrais).
  • Alvará de desdobro, destaque, desmembramento ou remembramento.
  • Certidão atualizada da matrícula do imóvel, expedida, no máximo, nos 30 (trinta) dias anteriores ao requerimento.


Informações complementares:
  • As taxas de exame do alvará sempre serão cobradas antecedendo a análise da petição inicial, podendo ser complementada posteriormente.
  • Necessário agendamento prévio para atendimento nos postos do Atende Bem.

Taxas cobradas:

DescriçãoValorUnidade
Taxa de Exame de pedido e Revalidação - Desdobro e RemembramentoR$ 249,51única
Taxa de reanálise - até 100,00 m²R$ 78,02única
Taxa de reanálise - de 100,01 até 500,00 m²R$ 156,06única
taxa de reanálise - de 500,01 m² até 1000,00 m²R$ 312,12única
taxa de reanálise - acima de 1000,01 m²R$ 624,23única
Taxa de Exame de pedido e Revalidação - DesmembramentoR$ 0,54por m²
Taxa de Exame de pedido e Revalidação - LoteamentosR$ 3,04por m²

Ouvidoria:

Para se manifestar (elogios, reclamações, sugestões ou denúncias) quanto aos serviços municipais, suas unidades ou servidores acesse a página de Ouvidoria.


Outras Informações:

Em caso de dúvidas ou problemas no processo de agendamento, nos contate no e-mail guiadeservicos@saobernardo.sp.gov.br.

Você também pode solicitar agendamento para os serviços atendidos através do Atende Bem no Serviço de Teleatendimento (de segunda a sexta das 08h30 as 17h) 0800-77-08-156 (ligações de fixo local) ou 2630-4650 (ligações de celular ou outras localidades).