REVALIDAÇÃO DE ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO, DEMOLIÇÃO OU REFORMA



O que é:

Revalida um alvará de construção/demolição/reforma que se encontra com o prazo de validade vencido.




Quando é necessário:

Quando do vencimento do alvará.


Onde solicitar:
    • SOLICITAÇÃO WEB mediante abertura de Processo Digital
      Acesse o site http://www.saobernardo.sp.gov.br/prodigi/. Clique em "Efetuar login" e acesse o sistema. Caso não tenha login e senha, clique em "Cadastro de usuários" e realize seu cadastro. IMPORTANTE: Para solicitar a revalidação do Alvará, tanto o solicitante (proprietário do imóvel) quanto o responsável técnico e/ou representante legal (caso houver) necessitam cadastrar um login e senha pessoal. Após realizar o cadastro e login, na página "Serviços on-line", dentre as opções de "Tipo de Serviço", selecione "Revalidação de Alvará de Construção" OU "Revalidação de Alvará de Reforma". O formulário referente ao serviço deverá ser preenchido na tela, e anexados todos os documentos necessários, que deverão estar digitalizados em PDF.
AGENDAMENTO DE HORÁRIO

Legislação:




Pré-requisitos:

Documentos necessários:
  • Requerimento Padrão (SOPE) devidamente preenchido e assinado.
  • RG do proprietário do imóvel.
  • Comprovante de endereço atual do proprietário (ex: conta de água, luz, cadastro imobiliário atualizado, etc).
  • Documento comprovando a propriedade do imóvel, devidamente registrado, OU outro documento que comprove posse e propriedade, ainda que não registrado, mas passível de registro no Cartório de Registro de Imóveis.
  • Nos casos de inventário, apresentar Termo de homologação de inventariante - acompanhada do documento de identificação do inventariante. 
  • Ficha de Informação Cadastral (FIC) 
  • IPTU (folha em que constem os dados cadastrais)
  • Procuração pública,ou particular com firma reconhecida ou particular sem firma reconhecida - original. a) Exigência somente nos casos em que o pedido se realizar por representação. b) Acompanhada de documento de identificação do autorizado (RG ou CNH original) e cópia do documento de identidade do outorgante para conferência da assinatura. c) A assinatura do outorgante deve ser semelhante àquela constante do documento de identidade apresentado, podendo ser solicitado o reconhecimento de firma em caso de dúvida quanto à autenticidade. 
  • Nos casos de Pessoa Jurídica (exceção para procuração pública) é necessário apresentar documento (constituição/última alteração) da empresa (Requerimento de Empresa Individual, Contrato Social, Estatuto Social, etc.) e, para os casos de Sociedade Anônima, Entidade, etc., apresentar, também, Ata de Eleição vigente - original. Quaisquer destes documentos apresentados devem estar devidamente registrados no órgão competente.
  • Declaração de Responsabilidade Técnica elaborada e assinada pelo profissional responsável, afirmando que ainda é responsável pela obra, conforme modelo (clique aqui para visualizar) do anexo V do Decreto Municipal nº 19.685/2016.
  • Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), devidamente recolhida e assinada, caso haja substituição do profissional responsável pelo projeto/obra.
  • Alvará de construção a ser revalidado.
  • Projeto aprovado correspondente ao Alvará a ser Revalidado.
  • FIC (ficha de informação cadastral)


Informações complementares:
  • As taxas de exame do alvará sempre serão cobradas antecedendo a análise da petição inicial, podendo ser complementada posteriormente.
  • Validade do documento: 4 anos
  • Necessário agendamento prévio para atendimento nos postos do Atende Bem.

Taxas cobradas:

DescriçãoValorUnidade
taxa de vistoria - até 100,00 m²R$ 199,62única
taxa de vistoria - de 101,00 m² até 500,00 m²R$ 399,23única
taxa de vistoria - de 501,00 m² até 1.000,00 m²R$ 599,07única
taxa de vistoria - de 1.001,00 m² até 5.000,00 m²R$ 998,08única
taxa de vistoria - acima de 5.001,00 m²R$ 1.996,15única
taxa de reanálise - até 100 m²R$ 78,02única
taxa de reanálise - 101,00 m² até 500,00 m²R$ 156,06única
taxa de reanálise - de 501,00 m² até 1000,00 m²R$ 312,12única
taxa de reanálise - acima de 1001,00 m²R$ 624,23única

Penalidades: I - Notificação (prosseguir com a execução da obra após o vencimento do alvará) 

II - Multa 

III - Abertura de ação judicial


Ouvidoria:

Para se manifestar (elogios, reclamações, sugestões ou denúncias) quanto aos serviços municipais, suas unidades ou servidores acesse a página de Ouvidoria.


Outras Informações:

Em caso de dúvidas ou problemas no processo de agendamento, nos contate no e-mail guiadeservicos@saobernardo.sp.gov.br.

Você também pode solicitar agendamento para os serviços atendidos através do Atende Bem no Serviço de Teleatendimento (de segunda a sexta das 08h30 as 17h) 0800-77-08-156 (ligações de fixo local) ou 2630-4650 (ligações de celular ou outras localidades).