ALVARÁ DE DEMOLIÇÃO


O que é:

Autoriza a demolição total ou parcial de qualquer tipo de construção.


Quando é necessário:

Quando da necessidade de demolir qualquer tipo de construção.


Onde solicitar:
  • SOLICITAÇÃO WEB mediante abertura de Processo Digital
    Acesse o site http://www.saobernardo.sp.gov.br/prodigi/. Clique em "Efetuar login" e acesse o sistema. Caso não tenha login e senha, clique em "Cadastro de usuários" e realize seu cadastro. IMPORTANTE: Para solicitar o Alvará, tanto o solicitante (proprietário do imóvel) quanto o responsável técnico e/ou representante legal (caso houver) necessitam cadastrar um login e senha pessoal. Após realizar o cadastro e login, na página "Serviços on-line", dentre as opções de "Tipo de Serviço", selecione "Alvará de Demolição". O formulário referente ao serviço deverá ser preenchido na tela, e anexados todos os documentos necessários, que deverão estar digitalizados em PDF.

Clique aqui para efetuar solicitação de agendamento de serviço



Legislação:



Pré-requisitos:
  • QUEM SOLICITA: o proprietário do imóvel ou seu representante legal. É fundamental que os interessados vinculados ao processo tenham seu cadastro de usuário atualizado e observem veracidade às informações ali prestadas para que possamos garantir que as informações pertinentes ao processo sejam disponibilizadas durante todo o licenciamento.
  • Informar a metragem a ser demolida.
  • QUANDO O IMÓVEL ESTIVER LOCALIZADO EM ÁREA DE PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DE MANANCIAIS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RESERVATÓRIO BILLINGS deverá requerer o Alvará Ambiental (processo próprio) que deverá ser apresentado junto com o projeto aprovado pelo órgão ambiental competente. (NÃO SERÁ ACEITO O PROTOCOLO DO PEDIDO DE ALVARÁ AMBIENTAL)
  • O responsável técnico deverá ter cadastro válido no Departamento de Obras Particulares - SOPE-2 
  • Para os casos de solicitação do benefício dos Art. 13 e 14 do Decreto Municipal nº 18.280/2012, incluir aos documentos necessários cópia do RG, CTPS ou CNH.

Documentos necessários:

  • Requerimento Inicial (SOPE) devidamente preenchido e assinado, informando a área (m²) objeto da análise
  • RG do proprietário do imóvel.
  • Comprovante de endereço atual do proprietário (ex: conta de água, luz, cadastro imobiliário atualizado, etc).
  • Documento comprovando a propriedade do imóvel, devidamente registrado, OU outro documento que comprove posse e propriedade, ainda que não registrado, mas passível de registro no Cartório de Registro de Imóveis.
  • Nos casos de Pessoa Jurídica (exceção para procuração pública) é necessário apresentar documento (constituição/última alteração) da empresa (Requerimento de Empresa Individual, Contrato Social, Estatuto Social, etc.) e, para os casos de Sociedade Anônima, Entidade, etc., apresentar, também, Ata de Eleição vigente. Quaisquer destes documentos apresentados devem estar devidamente registrados no órgão competente.
  • Nos casos de inventário, apresentar Termo de homologação de inventariante - acompanhada do documento de identificação do inventariante. 
  • Procuração pública, ou particular original.
    • a.Exigência somente nos casos em que o pedido se realizar por representação;
    • b.Acompanhada de documento de identificação do autorizado (RG ou CNH original),
    • c.A assinatura do outorgante deve ser semelhante àquela constante do documento de identidade apresentado, podendo ser solicitado o reconhecimento de firma em caso de dúvida quanto à autenticidade . 
  • IPTU (folha em que constem os dados cadastrais).
  • Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), devidamente recolhida.
  • Declaração de Responsabilidade Técnica elaborada e assinada pelo responsável pela demolição, conforme modelo (clique aqui para visualizar) do anexo VI do Decreto Municipal nº 19.685/2016.
  • Parecer técnico do PGRCC - Projeto de Gerenciamento de Resíduos de Construção Civil, quando necessário. 
  • Projeto simplificado nos casos de demolição parcial - digitalizado em PDF (OBSERVANDO: que a área imprimível do projeto em PDF deve ser correspondente à margem externa do desenho, devendo ter uma margem excedente máxima de 10 milímetros).
  • Em caso de Demolição Parcial, apresentar comprovação das áreas referentes ao existente aprovado (último projeto aprovado, Alvará, Habite-se e/ou Certidão de Conclusão de Obras)
  • Termo de responsabilidade de Vistoria, para os casos elencados na Resolução GSOPE n. º03/2020 (demolição parcial), quando da opção pela dispensa desta. 


Manual Aprove Bem – Manual de orientação para protocolo de Alvarás



Informações complementares:
  • A partir de 23/09/2013, não serão mais cobradas as TAXAS DE VISTORIA, exceto nos casos de demolição parcial.
  • AS TAXAS DE ANÁLISE DOS PEDIDOS DE ALVARÁS E CERTIDÕES SERÃO GERADAS APÓS O PROTOCOLO DO PROCESSO, DE ACORDO COM A ÁREA INFORMADA NO PROJETO E REQUERIMENTO, CONFORME CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E, AINDA, PODERÁ HAVER COBRANÇA COMPLEMENTAR AO FINAL DO PROCESSO. AS TAXAS COBRADAS NÃO SERÃO CANCELADAS EM CASO DE DESISTÊNCIA DA SOLICITAÇÃO.
  • Validade do documento: 4 anos. Para residência unifamiliar serão 5 anos.

Taxas cobradas:

Descrição Valor Unidade
taxa de reanálise - acima de 1.001,00 m² R$ 624,23 única
taxa de reanálise - de 501,00 m² até 1.000,00 m² R$ 312,12 única
taxa de reanálise - de 101,00 m² até 500,00 m² R$ 156,06 única
taxa de reanálise - até 100,00 m² R$ 78,02 única
taxa de vistoria (exceto para demolição total) - acima de 5001,00 m² R$ 1.996,15 única
taxa de vistoria (exceto para demolição total) - de 1001,00 m² a 5000,00 m² R$ 998,08 por vistoria
taxa de vistoria (exceto para demolição total) - de 501,00 m² a 1.000,00 m² R$ 599,07 por vistoria
taxa de vistoria (exceto para demolição total) - de 101,00 m² a 500,00 m² R$ 399,23 por vistoria
taxa de vistoria (exceto para demolição total) - até 100,00 m² R$ 199,62 por vistoria
taxa de exame: R$ 4,99 por m²

Penalidades:
  • I - Notificação (demolir qualquer tipo de construção, total ou parcialmente, sem o devido alvará)
  • II - Multa
  • III - Abertura de ação judicial

Para agendamento na unidade Atende Bem localizada na praça azul do Poupatempo clique aqui
Para os postos de atendimento do Atende Bem localizados nos bairros ou para orientações e informações sobre as ferramentas virtuais faça o pré-agendamento

Ouvidoria:

Para se manifestar (elogios, reclamações, sugestões ou denúncias) quanto aos serviços municipais, suas unidades ou servidores acesse a página de Ouvidoria.


Outras Informações:

Em caso de dúvidas ou problemas no processo de agendamento, nos contate no e-mail guiadeservicos@saobernardo.sp.gov.br.

Você também pode solicitar informações para os serviços atendidos através do Atende Bem no Serviço de Teleatendimento (de segunda a sexta das 08h30 as 17h) 0800-77-08-156 (ligações de fixo local) ou 2630-4650 (ligações de celular ou outras localidades).