| AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO OU REFORMA DE JAZIGOS |
| AUTORIZAÇÃO PARA DISTRIBUIÇÃO DE PANFLETOS E SIMILARES |
| AUTORIZAÇÃO PARA DIVULGAÇÃO VISUAL VOLANTE |
| AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO EM VEGETAÇÃO/ÁRVORE ISOLADA EM IMÓVEL PARTICULAR - SUPRESSÃO, PODA E/OU TRANSPLANTE |
| AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - APP / ÁREA DE RESTRIÇÃO À OCUPAÇÃO - ARO |
| COMUNICADO DE INTERVENÇÃO – RESOLUÇÃO N°. 05/2020 |
| VALIDAÇÃO DE PROTOCOLO VRE (PARA EMPRESAS COM ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO VÁLIDO) |
