AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO OU REFORMA DE JAZIGOS


O que é:

Autorização para que os proprietários de terrenos perpétuos nos cemitérios municipais possam construir ou reformar túmulos. As construções devem ser executadas de acordo com os projetos que foram elaborados e aprovados pelos órgãos competentes desta Prefeitura.


Quando é necessário:

Para atender à necessidade do solicitante.


Onde solicitar:
  • CEMITÉRIO DO BAIRRO BAETA NEVES
    Rua Giacinto Tognato, s/n
    BAETA NEVES
    Telefone: 4125-5823

    CEMITÉRIO DO BAIRRO PAULICEIA
    Rua Júlio de Mesquita, 1.055
    PAULICÉIA
    Telefone: 4178-3616

    CEMITÉRIO DE VILA EUCLIDES
    Av. Redenção, s/n
    V. EUCLIDES
    Telefone: 4330-4011


    Após comparecimento ao cemitério, deverá protocolar requerimento em uma das unidades Atende Bem, mediante agendamento prévio:

Clique aqui para efetuar solicitação de agendamento de serviço




Pré-requisitos:
  • QUEM SOLICITA: o proprietário ou seu representante legal.
  • Solicitar requerimento no cemitério em que possui terreno ou jazigo.
  • PRAZO PARA CONSTRUÇÃO: até 12 meses, a contar da data de aquisição do terreno.
  • PRAZO PARA REFORMA: não há.
  • Cumprir as condições estabelecidas na Resolução SF, SO, SU n° 2/1994.
  • As construções ou reformas de jazigos somente poderão ser executadas por empreiteiros licenciados pelo cemitérios municipais.
  • Para os casos de solicitação do beneficio dos Art. 13 e 14 do Decreto Municipal nº 18.280/2012, incluir aos documentos necessários cópia do RG, CTPS ou CNH.

Documentos necessários:
  • Formulário específico para jazigo do Cemitério da Vila Euclides
  • Procuração pública OU particular (original e emitida há no máximo 06 meses). a) Exigência somente nos casos em que o pedido se realizar por representação; b) Acompanhada de documento de identificação do autorizado (RG ou CNH original) e cópia do documento de identidade do outorgante para conferência da assinatura. c) a assinatura do outorgante deve ser semelhante àquela constante do documento de identidade apresentado, podendo ser solicitado o reconhecimento de firma em caso de dúvida quanto à autenticidade.
  • Memorial Descritivo da obra - original.
  • Contrato de empreitada do serviço.
  • Projeto completo (somente para construção).

Taxas cobradas:

Descrição Valor Unidade
a) carneira de 1 fundura: R$ 520,06 única
e) fecho de gaveta perpétua: R$ 119,27 única
d) carneira de 4 funduras: R$ 830,24 única
c) carneira de 3 funduras: R$ 754,69 única
SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS: R$ 0,00 única
b) carneira de 2 funduras: R$ 595,59 única
c) 1,00 x 2,20m = 5,26m²: R$ 160,13 única
b) 1,50 x 2,20m = 7,41m²: R$ 225,58 única
a) 2,00 x 2,20m = 9,56m²: R$ 291,02 única
EXAME DE PROJETO PARA REFORMA DE JAZIGO, TÚMULO, CARNEIROS, MAUSOLÉU OU MURETA DE ADORNO: R$ 0,00 única
c) 1,00 x 2,20m = 5,26m²: R$ 271,98 única
b) 1,50 x 2,20m = 7,41m²: R$ 375,97 única
a) 2,00 x 2,20m = 9,56m²: R$ 485,00 única
EXAME DE PROJETO PARA CONSTRUÇÃO DE JAZIGO, TÚMULO, CARNEIROS, MAUSOLÉU OU MURETA DE ADORNO: R$ 0,00 única

Para agendamento na unidade Atende Bem localizada na praça azul do Poupatempo clique aqui
Para os postos de atendimento do Atende Bem localizados nos bairros ou para orientações e informações sobre as ferramentas virtuais faça o pré-agendamento

Ouvidoria:

Para se manifestar (elogios, reclamações, sugestões ou denúncias) quanto aos serviços municipais, suas unidades ou servidores acesse a página de Ouvidoria.


Outras Informações:

Em caso de dúvidas ou problemas no processo de agendamento, nos contate no e-mail guiadeservicos@saobernardo.sp.gov.br.

Você também pode solicitar informações para os serviços atendidos através do Atende Bem no Serviço de Teleatendimento (de segunda a sexta das 08h30 as 17h) 0800-77-08-156 (ligações de fixo local) ou 2630-4650 (ligações de celular ou outras localidades).