Denúncia referente ao Programa Nota de Prêmios nos seguintes casos:

• NTFS;
• RPS (Recibo Provisório de Serviço) não convertido em Nota Fiscal;
• Nota Fiscal emitida divergente com o serviço prestado;
• RPS (Recibo Provisório de Serviço) convertido em Nota Fiscal fora do prazo estipulado;
• Recusa do Prestador em emitir a Nota Fiscal.

Para atender a necessidade do contribuinte.

Denúncia através do site do município: https://www.saobernardo.sp.gov.br/web/notadepremios.

• cadastrar-se no Programa, caso ainda não tenha feito;
• realizar login;
• após, acessar "denúncia";
• formalizar a denúncia.

• Regulamento

• Possuir cadastro no Programa Nota de Prêmios.

Outras Informações:

Para formalização de Manifestações de elogios, reclamações, sugestões e denúncias contate a Ouvidoria Municipal. Para mais orientações acesse OUVIDORIA - MANIFESTAÇÕES DE RECLAMAÇÕES, ELOGIOS, SUGESTÕES E DENÚNCIAS RELATIVAS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS - LEI 13.460/2017

Em caso de dúvidas ou problemas no processo de agendamento, nos contate no e-mail guiadeservicos@saobernardo.sp.gov.br. ATENÇÃO! Não serão protocoladas solicitações de serviço através de e-mail.