Regularização de empresas e autônomosAssunto Nome
AUTODENÚNCIA: DECLARAÇÃO DE ISSQN DE SERVIÇOS TOMADOS DE PESSOA FÍSICA AUTODENÚNCIA
AUTODENÚNCIA: EXTRAVIO, DETERIORAÇÃO, DESTRUIÇÃO, SINISTRO, FURTO OU ROUBOS DE NOTAS FISCAIS DE SERVIÇOS E/OU LIVROS FISCAIS AUTODENÚNCIA
AUTODENÚNCIA: RETIFICAÇÃO DE CÓDIGO OU INCIDÊNCIA DE ISSQN DECLARADO AUTODENÚNCIA
CADASTRAMENTO DE PREPOSTO: BANCAS DE JORNAL BANCAS DE JORNAL E REVISTA
ENCERRAMENTO DE ATIVIDADES DE BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS BANCAS DE JORNAL E REVISTA
INSTALAÇÃO E LICENCIAMENTO DE BANCAS DE JORNAL E REVISTAS BANCAS DE JORNAL E REVISTA
TRANSFERÊNCIA DE LICENCIAMENTO DE BANCAS DE JORNAL BANCAS DE JORNAL E REVISTA
2ª (SEGUNDA) VIA DE CARTEIRA DE LICENCIAMENTO A PERMISSIONÁRIOS EM GERAL (AMBULANTES, FEIRANTES, BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS) COMÉRCIO AMBULANTE / FEIRANTE
CADASTRAMENTO DE PREPOSTO: FEIRAS LIVRES COMÉRCIO AMBULANTE / FEIRANTE
DEMARCAÇÃO / REMARCAÇÃO DE LOCAL DE COMÉRCIO AMBULANTE COMÉRCIO AMBULANTE / FEIRANTE
ENCERRAMENTO DE ATIVIDADE: AMBULANTE / FEIRANTE COMÉRCIO AMBULANTE / FEIRANTE
ENCERRAMENTO DE ATIVIDADE: PROPRIETÁRIOS DE BOXES DE FLORES EM CEMITÉRIOS MUNICIPAIS COMÉRCIO AMBULANTE / FEIRANTE
ENCERRAMENTO DE ATIVIDADE: PROPRIETÁRIOS DE BOXES EM MERCADOS COMÉRCIO AMBULANTE / FEIRANTE
ENTREGA DE DOCUMENTOS DE AMBULANTES E FEIRANTES - NOTIFICADOS PELA FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS E COMÉRCIO COMÉRCIO AMBULANTE / FEIRANTE
INCLUSÃO DE PRODUTOS NA LICENÇA DE AMBULANTE OU FEIRANTE COMÉRCIO AMBULANTE / FEIRANTE
INSTALAÇÃO OU MUDANÇA DE LOCAL DE FEIRAS-LIVRES COMÉRCIO AMBULANTE / FEIRANTE
LICENCIAMENTO / LICENÇA DE FEIRANTE COMÉRCIO AMBULANTE / FEIRANTE
LICENCIAMENTO PARA COMÉRCIO AMBULANTE COMÉRCIO AMBULANTE / FEIRANTE
MUDANÇA DE EQUIPAMENTO DE COMÉRCIO AMBULANTE / FEIRANTE COMÉRCIO AMBULANTE / FEIRANTE
MUDANÇA DE LOCAL DE COMÉRCIO AMBULANTE COMÉRCIO AMBULANTE / FEIRANTE
MUDANÇA DE RAMO DE ATIVIDADE DE COMÉRCIO AMBULANTE / FEIRANTE COMÉRCIO AMBULANTE / FEIRANTE
RENOVAÇÃO DO LICENCIAMENTO AMBULANTE / FEIRANTE COMÉRCIO AMBULANTE / FEIRANTE
REVISÃO / CANCELAMENTO DE VALORES DE LANÇAMENTO DE COMÉRCIO AMBULANTE / FEIRANTE COMÉRCIO AMBULANTE / FEIRANTE
TRANSFERÊNCIA DE LICENCIAMENTO DE FEIRANTE COMÉRCIO AMBULANTE / FEIRANTE
CANCELAMENTO DE ISSQN LANÇADO DE OFÍCIO, POR DECLARAÇÃO OU GUIAS EM DUPLICIDADE (OU BAIXA DE GUIA - GISS ONLINE) ISS - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS
CONTESTAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO DE ISSQN - SIMPLES NACIONAL ISS - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS
DECLARAÇÃO DE GUIAS ISSQN SEM MOVIMENTO - EXCETO CONSTRUÇÃO CIVIL ISS - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS
DECLARAÇÃO DE VALORES RELATIVOS AO ISSQN ESTIMADO PARA FINS DE PARCELAMENTO ISS - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS
DECLARAÇÃO DE VALORES RELATIVOS AO ISSQN FATURADO PARA FINS DE PARCELAMENTO ISS - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS
DECLARAÇÃO DE VALORES RELATIVOS AO ISSQN PARA FINS DE DAÇÃO E COMPENSAÇÃO DE BOLSAS DE ESTUDO ISS - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS
DEVOLUÇÃO DE QUANTIA DE ISSQN ISS - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS
EMISSÃO DE GUIA PARA PAGAMENTO DE ISSQN ISS - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS
OBTENÇÃO DE SENHA PARA USO DOS SISTEMAS DE NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - NFS-e E ESCRITURAÇÃO DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - ISS-e ISS - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS
REGIMES ESPECIAIS: ISSQN ISS - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS
REVISÃO DE ESTIMATIVA DE ISSQN ISS - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS
REVISÃO DE ISSQN (LANÇAMENTO DE OFÍCIO) ISS - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS
CADASTRAMENTO DE ESTABELECIMENTOS GERADORES DE RESÍDUOS INFECTANTES: COLETA PELA PMSBC LIXO INFECTANTE
CADASTRAMENTO DE ESTABELECIMENTOS GERADORES DE RESÍDUOS INFECTANTES: COLETA POR TERCEIROS LIXO INFECTANTE
CANCELAMENTO DE COLETA DE RESÍDUOS INFECTANTES PELA PMSBC LIXO INFECTANTE
AFASTAMENTO DO PERMISSIONÁRIO POR MAIS DE CINCO DIAS: TÁXI E CAMINHÃO TRANSPORTE ESCOLAR, TAXI, CAMINHÃO E KOMBI
ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO DE AUTÔNOMO NÃO ESTABELECIDO (INCLUSIVE TÁXI E TRANSPORTADORES DE ESCOLARES) TRANSPORTE ESCOLAR, TAXI, CAMINHÃO E KOMBI
AQUISIÇÃO DE PERMISSÃO DE USO POR TRANSFERÊNCIA: TÁXI E CAMINHÃO TRANSPORTE ESCOLAR, TAXI, CAMINHÃO E KOMBI
AUTORIZAÇÃO PARA COLOCAÇÃO DE PUBLICIDADE EM TÁXI TRANSPORTE ESCOLAR, TAXI, CAMINHÃO E KOMBI
AUTORIZAÇÃO PARA SUBSTITUIÇÃO DE TAXÍMETRO TRANSPORTE ESCOLAR, TAXI, CAMINHÃO E KOMBI
CADASTRAMENTO DE CONDUTOR AUXILIAR: TÁXI E CAMINHÃO TRANSPORTE ESCOLAR, TAXI, CAMINHÃO E KOMBI
CANCELAMENTO DE CONDUTOR AUXILIAR: TÁXI E CAMINHÃO TRANSPORTE ESCOLAR, TAXI, CAMINHÃO E KOMBI
CANCELAMENTO DO ALVARÁ DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE: TÁXI E CAMINHÃO TRANSPORTE ESCOLAR, TAXI, CAMINHÃO E KOMBI
CERTIFICADO DE REGISTRO MUNICIPAL (CRM) - INÍCIO DE ATIVIDADE: TRANSPORTE ESCOLAR (PESSOA JURÍDICA) TRANSPORTE ESCOLAR, TAXI, CAMINHÃO E KOMBI
ENCERRAMENTO DE INSCRIÇÃO DE AUTÔNOMO: TRANSPORTE ESCOLAR, TÁXI, PONTO PC (PONTO DE CAMINHÃO) E PONTO PK (PONTO DE KOMBI) TRANSPORTE ESCOLAR, TAXI, CAMINHÃO E KOMBI
INSCRIÇÃO DE AUTÔNOMO: TRANSPORTE ESCOLAR, TÁXI, PONTO PC (PONTO DE CAMINHÃO) E PONTO PK (PONTO DE KOMBI) TRANSPORTE ESCOLAR, TAXI, CAMINHÃO E KOMBI
PERMUTA PARA OUTRO PONTO DE MESMA CATEGORIA: TÁXI E CAMINHÃO TRANSPORTE ESCOLAR, TAXI, CAMINHÃO E KOMBI
RECURSO CONTRA AUTO DE INFRAÇÃO / MULTA: TRANSPORTE ESCOLAR TRANSPORTE ESCOLAR, TAXI, CAMINHÃO E KOMBI
RECURSO CONTRA AUTO DE INFRAÇÃO / MULTA: TÁXI E CAMINHÃO TRANSPORTE ESCOLAR, TAXI, CAMINHÃO E KOMBI
RENOVAÇÃO DO CERTIFICADO DE REGISTRO MUNICIPAL (CRM): TRANSPORTE ESCOLAR (PESSOA JURÍDICA) TRANSPORTE ESCOLAR, TAXI, CAMINHÃO E KOMBI
REVALIDAÇÃO DE ALVARÁ DE PERMISSÃO DE USO: TÁXI E CAMINHÃO TRANSPORTE ESCOLAR, TAXI, CAMINHÃO E KOMBI
SUBSTITUIÇÃO DE VEÍCULO: TÁXI E CAMINHÃO TRANSPORTE ESCOLAR, TAXI, CAMINHÃO E KOMBI
TRANSFERÊNCIA DE PERMISSÃO DE USO: TÁXI E CAMINHÃO TRANSPORTE ESCOLAR, TAXI, CAMINHÃO E KOMBI
DENÚNCIA DE ATIVIDADE IRREGULAR/VERIFICAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO OUTROS SERVIÇOS - REGULARIZAÇÃO DE EMPRESAS E AUTÔNOMOS
ENCERRAMENTO DE INSCRIÇÃO DE AUTÔNOMO COM DATA ATUAL OU ATÉ 30 DIAS OUTROS SERVIÇOS - REGULARIZAÇÃO DE EMPRESAS E AUTÔNOMOS
ENCERRAMENTO DE INSCRIÇÃO DE AUTÔNOMO COM DATA RETROATIVA: OUTROS CASOS (PROCESSO) OUTROS SERVIÇOS - REGULARIZAÇÃO DE EMPRESAS E AUTÔNOMOS
INFORMAÇÕES SOBRE INSCRIÇÃO EM PROCESSO DE ENCERRAMENTO DE OFÍCIO / NOTIFICADO POR ENCERRAMENTO DE OFÍCIO OUTROS SERVIÇOS - REGULARIZAÇÃO DE EMPRESAS E AUTÔNOMOS
REGULARIZAÇÃO DE ENCERRAMENTO DE OFÍCIO: AUTÔNOMO OUTROS SERVIÇOS - REGULARIZAÇÃO DE EMPRESAS E AUTÔNOMOS