CADASTRAMENTO DE PREPOSTO: BANCAS DE JORNAL / FEIRAS LIVRES - FEIRANTES / QUIOSQUES | BANCAS DE JORNAL E REVISTA |
ENCERRAMENTO DE ATIVIDADES DE BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS | BANCAS DE JORNAL E REVISTA |
INSTALAÇÃO E LICENCIAMENTO DE BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS | BANCAS DE JORNAL E REVISTA |
TRANSFERÊNCIA DE LICENCIAMENTO DE BANCAS DE JORNAL | BANCAS DE JORNAL E REVISTA |
SIMPLES NACIONAL - INDEFERIMENTO - IMPUGNAÇÃO DE PENDÊNCIA | CADASTRO MUNICIPAL |
2ª (SEGUNDA) VIA DE CARTEIRA DE LICENCIAMENTO A PERMISSIONÁRIOS EM GERAL (AMBULANTES, FEIRANTES, BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS) | COMÉRCIO AMBULANTE / FEIRANTE |
ALTERAÇÃO DE DADOS DO CADASTRO FISCAL MOBILIÁRIO: AMBULANTE OU FEIRANTE | COMÉRCIO AMBULANTE / FEIRANTE |
DEMARCAÇÃO / REMARCAÇÃO DE LOCAL DE COMÉRCIO AMBULANTE | COMÉRCIO AMBULANTE / FEIRANTE |
ENCERRAMENTO DE ATIVIDADE: AMBULANTE / FEIRANTE | COMÉRCIO AMBULANTE / FEIRANTE |
ENCERRAMENTO DE ATIVIDADE: PROPRIETÁRIOS DE BOXES DE FLORES EM CEMITÉRIOS MUNICIPAIS | COMÉRCIO AMBULANTE / FEIRANTE |
ENCERRAMENTO DE ATIVIDADE: PROPRIETÁRIOS DE BOXES EM MERCADOS | COMÉRCIO AMBULANTE / FEIRANTE |
ENTREGA DE DOCUMENTOS DE AMBULANTES E FEIRANTES - NOTIFICADOS PELA FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS E COMÉRCIO | COMÉRCIO AMBULANTE / FEIRANTE |
INSTALAÇÃO OU MUDANÇA DE LOCAL DE FEIRAS-LIVRES | COMÉRCIO AMBULANTE / FEIRANTE |
LICENCIAMENTO / LICENÇA DE FEIRANTE | COMÉRCIO AMBULANTE / FEIRANTE |
LICENCIAMENTO PARA COMÉRCIO AMBULANTE | COMÉRCIO AMBULANTE / FEIRANTE |
RENOVAÇÃO DO LICENCIAMENTO AMBULANTE / FEIRANTE | COMÉRCIO AMBULANTE / FEIRANTE |
REVISÃO / CANCELAMENTO DE VALORES DE LANÇAMENTO DE COMÉRCIO AMBULANTE / FEIRANTE | COMÉRCIO AMBULANTE / FEIRANTE |
TRANSFERÊNCIA DE LICENCIAMENTO DE FEIRANTE | COMÉRCIO AMBULANTE / FEIRANTE |
CANCELAMENTO DE ISSQN LANÇADO DE OFÍCIO, POR DECLARAÇÃO OU GUIAS EM DUPLICIDADE (OU BAIXA DE GUIA - GISS ONLINE) | ISS - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS |
CONTESTAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO DE ISSQN - SIMPLES NACIONAL | ISS - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS |
DECLARAÇÃO DE GUIAS ISSQN SEM MOVIMENTO - EXCETO CONSTRUÇÃO CIVIL | ISS - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS |
DECLARAÇÃO DE VALORES RELATIVOS AO ISSQN ESTIMADO PARA FINS DE PARCELAMENTO | ISS - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS |
DECLARAÇÃO DE VALORES RELATIVOS AO ISSQN FATURADO PARA FINS DE PARCELAMENTO | ISS - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS |
DECLARAÇÃO DE VALORES RELATIVOS AO ISSQN PARA FINS DE DAÇÃO E COMPENSAÇÃO DE BOLSAS DE ESTUDO | ISS - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS |
DEVOLUÇÃO DE QUANTIA DE ISSQN | ISS - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS |
EMISSÃO DE GUIA PARA PAGAMENTO DE ISSQN | ISS - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS |
REGIMES ESPECIAIS: ISSQN | ISS - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS |
REVISÃO DE ESTIMATIVA DE ISSQN E FIXAÇÃO DE ISSQN PARA ESCRITÓRIO DE CONTABILIDADE OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL | ISS - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS |
REVISÃO DE ISSQN (LANÇAMENTO DE OFÍCIO) | ISS - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS |
CADASTRAMENTO DE ESTABELECIMENTOS GERADORES DE RESÍDUOS INFECTANTES: COLETA PELO MSBC | LIXO INFECTANTE |
CANCELAMENTO DE COLETA DE RESÍDUOS INFECTANTES PELO MSBC | LIXO INFECTANTE |
ORIENTAÇÕES GISS ONLINE | NOTA FISCAL ELETRÔNICA |
AFASTAMENTO DO PERMISSIONÁRIO POR MAIS DE CINCO DIAS: TÁXI E CAMINHÃO | TRANSPORTE ESCOLAR, TAXI, CAMINHÃO E KOMBI |
ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO DE AUTÔNOMO NÃO ESTABELECIDO (INCLUSIVE TÁXI E TRANSPORTADORES DE ESCOLARES) | TRANSPORTE ESCOLAR, TAXI, CAMINHÃO E KOMBI |
AQUISIÇÃO DE PERMISSÃO DE USO POR TRANSFERÊNCIA: TÁXI E CAMINHÃO | TRANSPORTE ESCOLAR, TAXI, CAMINHÃO E KOMBI |
AUTORIZAÇÃO PARA COLOCAÇÃO DE PUBLICIDADE EM TÁXI | TRANSPORTE ESCOLAR, TAXI, CAMINHÃO E KOMBI |
AUTORIZAÇÃO PARA SUBSTITUIÇÃO DE TAXÍMETRO | TRANSPORTE ESCOLAR, TAXI, CAMINHÃO E KOMBI |
CADASTRAMENTO DE CONDUTOR AUXILIAR: TÁXI E CAMINHÃO | TRANSPORTE ESCOLAR, TAXI, CAMINHÃO E KOMBI |
CANCELAMENTO DE CONDUTOR AUXILIAR: TÁXI E CAMINHÃO | TRANSPORTE ESCOLAR, TAXI, CAMINHÃO E KOMBI |
CANCELAMENTO DO ALVARÁ DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE: TÁXI E CAMINHÃO | TRANSPORTE ESCOLAR, TAXI, CAMINHÃO E KOMBI |
ENCERRAMENTO DE INSCRIÇÃO DE AUTÔNOMO: TRANSPORTE ESCOLAR, TÁXI, PONTO PC (PONTO DE CAMINHÃO) E PONTO PK (PONTO DE KOMBI) | TRANSPORTE ESCOLAR, TAXI, CAMINHÃO E KOMBI |
INSCRIÇÃO DE AUTÔNOMO: TRANSPORTE ESCOLAR, TÁXI, PONTO PC (PONTO DE CAMINHÃO) E PONTO PK (PONTO DE KOMBI) | TRANSPORTE ESCOLAR, TAXI, CAMINHÃO E KOMBI |
PERMUTA PARA OUTRO PONTO DE MESMA CATEGORIA: TÁXI E CAMINHÃO | TRANSPORTE ESCOLAR, TAXI, CAMINHÃO E KOMBI |
RECURSO CONTRA AUTO DE INFRAÇÃO / MULTA: TRANSPORTE ESCOLAR | TRANSPORTE ESCOLAR, TAXI, CAMINHÃO E KOMBI |
RECURSO CONTRA AUTO DE INFRAÇÃO/MULTA: TÁXI E CAMINHÃO | TRANSPORTE ESCOLAR, TAXI, CAMINHÃO E KOMBI |
REMANEJAMENTO DE PONTO DE ESTACIONAMENTO: TÁXI, KOMBI E CAMINHÃO | TRANSPORTE ESCOLAR, TAXI, CAMINHÃO E KOMBI |
RENOVAÇÃO DO CERTIFICADO DE REGISTRO MUNICIPAL - CRM - TRANSPORTE ESCOLAR - PESSOA JURÍDICA | TRANSPORTE ESCOLAR, TAXI, CAMINHÃO E KOMBI |
REVALIDAÇÃO DE ALVARÁ DE PERMISSÃO DE USO: TÁXI E CAMINHÃO | TRANSPORTE ESCOLAR, TAXI, CAMINHÃO E KOMBI |
SUBSTITUIÇÃO DE VEÍCULO: TÁXI E CAMINHÃO | TRANSPORTE ESCOLAR, TAXI, CAMINHÃO E KOMBI |
TRANSFERÊNCIA DE PERMISSÃO DE USO: TÁXI E CAMINHÃO | TRANSPORTE ESCOLAR, TAXI, CAMINHÃO E KOMBI |
ENCERRAMENTO DE INSCRIÇÃO DE AUTÔNOMO COM DATA ATUAL OU ATÉ 30 DIAS | OUTROS SERVIÇOS - REGULARIZAÇÃO DE EMPRESAS E AUTÔNOMOS |
ENCERRAMENTO DE INSCRIÇÃO DE AUTÔNOMO COM DATA RETROATIVA: OUTROS CASOS (PROCESSO) | OUTROS SERVIÇOS - REGULARIZAÇÃO DE EMPRESAS E AUTÔNOMOS |
ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA (EIV) | OUTROS SERVIÇOS - REGULARIZAÇÃO DE EMPRESAS E AUTÔNOMOS |
INFORMAÇÕES SOBRE INSCRIÇÃO EM PROCESSO DE ENCERRAMENTO DE OFÍCIO / NOTIFICADO POR ENCERRAMENTO DE OFÍCIO | OUTROS SERVIÇOS - REGULARIZAÇÃO DE EMPRESAS E AUTÔNOMOS |
REGULARIZAÇÃO DE ENCERRAMENTO DE OFÍCIO: AUTÔNOMO | OUTROS SERVIÇOS - REGULARIZAÇÃO DE EMPRESAS E AUTÔNOMOS |
SIMPLES NACIONAL - ALTERAÇÃO DE RECOLHIMENTO POR ULTRAPASSAGEM DE SUBLIMITE | OUTROS SERVIÇOS - REGULARIZAÇÃO DE EMPRESAS E AUTÔNOMOS |