SOLICITAÇÃO DE CARTÃO NACIONAL DA PESSOA IDOSA (CARTÃO DO IDOSO)
O que é:

Emissão do Cartão Nacional da Pessoa Idosa (Cartão do Idoso), a ser utilizado por pessoas idosas nas vagas especiais de estacionamento veicular das vias públicas.

Este roteiro pode ser visualizado através do endereço http://www.saobernardo.sp.gov.br - no campo "Pesquisa" localizado no alto da página inicial, digite uma palavra do título do serviço.


Quando é necessário:

1) Quando o requerente tiver idade igual ou superior a 60 anos de idade.
2) Quando da renovação, após vencido o prazo de 12 meses para os cartões condicionados a termos de compromisso.
3) Na ocorrência de dano, perda, furto ou roubo do cartão anteriormente emitido.


Fluxo:

  • Solicitação (presencial ou WEB);
  • Envio da documentação;
  • Análise da documentação;
  • Deferimento/Indeferimento;
  • Emissão do Cartão.


Prazo de execução:

7 dia(s)


Prazo de deferimento:

7 dia(s)


Tempo máximo de deferimento:

15 dia(s)


Legislação:

Pré-requisitos:
  • 1) Ter idade igual ou superior a 60 anos.
  • 2) Ser residente no município de São Bernardo do Campo.
  • 3) QUEM SOLICITA: a pessoa idosa ou seu representante legal.

Documentos necessários:
  • Carteira de Identidade OU documento equivalente da pessoa idosa - original.
  • Comprovante de residência ATUAL (máximo de 90 dias) do município de São Bernardo do Campo, em nome da pessoa idosa
    OU
  • Cadastro imobiliário municipal, desde que conste como endereço de correspondência o próprio imóvel ou outro em São Bernardo do Campo, bem como o registro do munícipe em outros sistemas que possuam o endereço completo do mesmo
    OU
  • Documentação que comprove domicílio do(a) interessado(a) em residência de terceiro ou em instituição cuidadora - clique aqui para acessar modelo de declaração de residência. a) Original; b) Acompanhado de comprovante de endereço em nome do declarante e do RG/RNE do(a) declarante para conferência da assinatura; c) Quando declarante cônjuge, apresentar Certidão de Casamento.
  • Procuração, Tutela, Curatela OU documento equivalente - original. a) Somente quando solicitado por representante legal; b) Acompanhado de documento de identificação (RG/RNE ou CNH) do(a) representante, quando for o caso.
  • Termo de Compromisso com assinatura do(a) responsável pela pessoa idosa, no caso de Interdição Judicial ainda sem a Declaração Judicial, acompanhada de RG/RNE ou CNH original do(a) responsável pela pessoa idosa.

    PARA RENOVAÇÃO DE CARTÃO EMITIDO:
  • Nos casos de pessoa idosa com Interdição Judicial, no pedido de renovação do cartão cond. T. de Compromisso, todos os documentos listados anteriormente são necessários e também deverá ser apresentada cópia da comprovação de instauração de Proc. Judicial para interdição OU doc. oficial expedido pelo P. Judiciário, a fim de que o prazo de validade do cartão seja renovável por igual período até a obtenção do doc. of. de interdição.

    PARA EMISSÃO DE 2ª VIA (em caso de dano, perda, roubo ou furto):
  • Carteira de Identidade OU documento equivalente da pessoa idosa - original.
  • Procuração, Tutela, Curatela OU documento equivalente - original. a) Somente quando solicitado por representante legal; b) Acompanhado de documento de identificação (RG/RNE ou CNH) do(a) representante, quando for o caso.

Informações complementares:
  • Prazo de validade: permanente ou 12 meses para os cartões condicionados a Termo de Compromisso.
  • O andamento do pedido pode ser consultado pelo endereço http://www.prodigi.saobernardo.sp.gov.br/atendimento/ ou através do Fone: 2630-4115.
  • Retirada do Cartão - Presencialmente em quaisquer unidades Atende Bem. Será impressa via colorida disponível no processo digital do Prodigi e sua validade somente será considerada se plastificado. Não há cobrança de taxa(s). QUEM PODE RETIRAR: qualquer pessoa que apresente o protocolo (Prodigi) original ou o documento original (RG/RNE/CNH) do interessado.
  • Online pelo sistema Prodigi- Lembrando que a impressão deve ser colorida e o cartão plastificado para ter validade.

  • Nos casos de dano, perda, furto ou roubo a solicitação de 2ª via será encaminhada para análise do SCPD-1.


Penalidades:

  • USO IRREGULAR, VENCIDO OU POR TERCEIROS.


Outras Informações:

  • Para formalização de Manifestações de elogios, reclamações, sugestões e denuncias contate a Ouvidoria Municipal. Para mais orientações acesse https://www.saobernardo.sp.gov.br/web/sbc/ouvidoria
  • Em caso de dúvidas ou problemas no processo de agendamento, nos contate no e-mail guiadeservicos@saobernardo.sp.gov.br.
  • Você também pode solicitar informações para os serviços atendidos através do Atende Bem no Serviço de Teleatendimento (de segunda a sexta das 08h30 as 17h) 0800-77-08-156 ou 2630-4650.


Onde solicitar:

Consulte o passo a passo para solicitar seu cartão pela internet (clique aqui).

SOLICITAÇÃO WEB mediante abertura de processo digital
Acesse o site http://www.saobernardo.sp.gov.br/prodigi/. Clique em "Efetuar login" e acesse o sistema. Caso não tenha login e senha, clique em "Cadastro de usuários" e realize seu cadastro. IMPORTANTE: Para solicitar o cartão, tanto o solicitante (a pessoa idosa) quanto o representante legal (caso houver) necessitam cadastrar um login e senha pessoal. Após realizar o cadastro e login, na página "Serviços on-line", dentre as opções de "Tipo de Serviço", selecione "Cartão Nacional da Pessoa Idosa". O formulário referente ao serviço deverá ser preenchido na tela, e anexados todos os documentos necessários, que deverão estar digitalizados em PDF.


Clique aqui para informações sobre o serviço e para suporte na realização de serviços digitais intermediados pelo Atende Bem