Aviso!

Para acessos aos serviços da Secretaria de Educação (clique aqui)

Para atendimento nas unidades Atende Bem, busque o serviço que necessita e utilize o botão de agendamento "Atendimento Presencial".

Para serviços do Cadastro Único - Cadastro Inicial (clique aqui) - Atualização Cadastral (clique aqui).

Para agendamento da Farmácia de Medicamentos Especializados (clique aqui).

BAIXA DE DÉBITOS NÃO EFETIVADA: DÉBITO NORMAL E PARCELAMENTO ATIVO
O que é:

Baixa de débitos não efetivada: débito normal e parcelamento ativo.


Para os casos que envolvam baixa de débito não efetivada (débito normal e parcelamento ativo) referente à multa de trânsito para fins de licenciamento de veículo, acessar o serviço de:

SOLICITAÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO DE MULTA DE TRÂNSITO PARA LICENCIAMENTO


Para os casos que envolvam Cancelamento de ISSQN lançado de Ofício, por Declaração ou Guias em Duplicidade (ou Baixa de Guia - Gissonline) acessar o serviço de:

CANCELAMENTO DE ISSQN LANÇADO DE OFÍCIO, POR DECLARAÇÃO OU GUIAS EM DUPLICIDADE (OU BAIXA DE GUIA - GISS ONLINE)


Quando é necessário:

Para atender à necessidade do solicitante.


Fluxo:

Solicitação (presencial); Análise da documentação; Cobrança junto ao órgão recebedor; Deferimento da solicitação.


Prazo de execução:

40 dia(s)


Prazo de deferimento:

30 dia(s)


Tempo máximo de deferimento:

60 dia(s)



Pré-requisitos:
  • Para os casos de solicitação do benefício dos Art. 13 e 14 do Decreto Municipal nº 18.280/2012, incluir aos documentos necessários: RG, CTPS ou CNH.

Documentos necessários:
  • Requerimento padrão;
  • RG ou CNH do interessado;
  • Comprovante de pagamento do tributo - original, a) É necessário apresentar também a respectiva guia com código de barras caso tenha sido paga em caixa eletrônico, pela internet ou através de PIX (QRcode). b) Caso o comprovante não esteja totalmente legível, o interessado deverá solicitar 2ª via do comprovante ao estabelecimento onde o tributo foi pago.

Outras Informações:

Para formalização de Manifestações de elogios, reclamações, sugestões e denúncias contate a Ouvidoria Municipal. Para mais orientações acesse OUVIDORIA - MANIFESTAÇÕES DE RECLAMAÇÕES, ELOGIOS, SUGESTÕES E DENÚNCIAS RELATIVAS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS - LEI 13.460/2017

Em caso de dúvidas ou problemas no processo de agendamento, nos contate no e-mail guiadeservicos@saobernardo.sp.gov.br. ATENÇÃO! Não serão protocoladas solicitações de serviço através de e-mail.

Você também pode solicitar informações para os serviços atendidos através do Atende Bem no Serviço de Teleatendimento (de segunda a sexta das 08h as 17h) 2630-7350 ou 0800-7708-156.