Aviso!

Para acessos aos serviços da Secretaria de Educação (clique aqui)

Para atendimento nas unidades Atende Bem, busque o serviço que necessita e utilize o botão de agendamento "Atendimento Presencial".

Para serviços do Cadastro Único - Cadastro Inicial (clique aqui) - Atualização Cadastral (clique aqui).

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PERMUTA PARA OUTRO PONTO DE MESMA CATEGORIA: TÁXI E CAMINHÃO
O que é:

Troca de ponto entre Permissionário da mesma categoria (táxi e caminhão).


Quando é necessário:

A critério dos Permissionários.

Onde obter informações:

Telefone: 2630-7500


Fluxo:

Solicitação (Web ou presencial); Análise de Documentos; Análise Técnica; Emissão de documentos atualizados; Disponibilização de documentos para retirada; Comunicação e Publicação no Jornal do Município.


Prazo de execução:

30 dia(s)


Prazo de deferimento:

10 dia(s)


Tempo máximo de deferimento:

40 dia(s)



Pré-requisitos:

  • OS DOIS INTERESSADOS DEVERÃO REALIZAR ABERTURA DE SOLICITAÇÕES DISTINTAS;
  • Cada uma das partes interessadas deverão assinar uma ÚNICA Declaração de Permuta;
  • A permuta é PERMITIDA quando houver a concordância dos dois interessados;
  • Quando a permissão de cada um deles tiver sido concedida há mais de 2 (dois) anos;
  • Somente se ambos já revalidaram os seus respectivos alvarás para o exercício corrente;
  • O permissionário que já permutou somente poderá requerer nova permuta após 02 (dois) anos da última permuta.


Documentos necessários:

ATENÇÃO: Todos os documentos deverão ser ORIGINAIS

  • Requerimento padrão (exigência somente para atendimento presencial);
  • RG/CPF simples apresentação;
  • Procuração pública, OU procuração particular com reconhecimento de firma OU particular sem firma reconhecida desde que apresentado documento comprobatório da assinatura (quando solicitado por representante legal) simples apresentação;
  • Declaração de Permuta de Ponto - Devidamente preenchida, datada e com firma reconhecida
    • Acompanhado de cópia do Documento de Identidade para conferência das assinaturas;
    • As assinaturas deverão ser semelhantes àquelas constantes dos Documentos de Identidade apresentados, podendo ser solicitado o Reconhecimento de Firma em caso de dúvida quanto à autenticidade.


Informações complementares:
  • Os alvarás provisórios serão emitidos em até 2 (dois) dias, contados do deferimento do pedido.

Onde obter informações:

Telefone: 2630-7500


Outras Informações:

Para formalização de Manifestações de elogios, reclamações, sugestões e denúncias contate a Ouvidoria Municipal. Para mais orientações acesse OUVIDORIA - MANIFESTAÇÕES DE RECLAMAÇÕES, ELOGIOS, SUGESTÕES E DENÚNCIAS RELATIVAS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS - LEI 13.460/2017

Em caso de dúvidas ou problemas no processo de agendamento, nos contate no e-mail guiadeservicos@saobernardo.sp.gov.br. ATENÇÃO! Não serão protocoladas solicitações de serviço através de e-mail.

Você também pode solicitar informações para os serviços atendidos através do Atende Bem no Serviço de Teleatendimento (de segunda a sexta das 08h as 17h) 2630-7350 ou 0800-7708-156.


Onde solicitar:

SOLICITAÇÃO WEB

SOLICITAÇÃO WEB mediante abertura de Processo Digital
Acesse o site http://www.saobernardo.sp.gov.br/prodigi/. Clique em 'Efetuar login' e acesse o sistema. Caso não tenha login e senha, clique em 'Cadastro de usuários' e realize seu cadastro. Após realizar o cadastro e login, na página 'Serviços on-line', dentre as opções de 'Tipo de Serviço', selecione 'Permuta para Outro Ponto de Mesma Categoria - Táxi'. O formulário referente ao serviço deverá ser preenchido na tela, e anexados todos os documentos necessários, que deverão estar digitalizados em PDF.