REVISÃO / CANCELAMENTO DE VALORES DE LANÇAMENTO DE COMÉRCIO AMBULANTE / FEIRANTE
Destina-se ao cancelamento total ou parcial de lançamentos.
Em qualquer momento desejado.
Solicitação (Presencial e WEB); Análise de documentos; Deferimento da solicitação.
30 dia(s)
15 dia(s)
40 dia(s)
- QUEM SOLICITA: o próprio ambulante/feirante ou procurador/autorizado.
Todos os documentos apresentados deverão ser ORIGINAIS ou CÓPIAS AUTENTICADAS:
- Requerimento padrão;
- RG/CPF ou CNH;
- Carnê referente ao lançamento questionado.
- A conclusão ocorrerá na Secretaria de Serviços Urbanos, após o parecer do fiscal, com o deferimento do Secretário de Serviços Urbanos e o devido cancelamento do lançamento. Tal cancelamento/revisão poderá ser indeferido ou deferido parcialmente.
Outras Informações:
Para formalização de Manifestações de elogios, reclamações, sugestões e denúncias contate a Ouvidoria Municipal. Para mais orientações acesse OUVIDORIA - MANIFESTAÇÕES DE RECLAMAÇÕES, ELOGIOS, SUGESTÕES E DENÚNCIAS RELATIVAS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS - LEI 13.460/2017
Em caso de dúvidas ou problemas no processo de agendamento, nos contate no e-mail guiadeservicos@saobernardo.sp.gov.br. ATENÇÃO! Não serão protocoladas solicitações de serviço através de e-mail.
Você também pode solicitar informações para os serviços atendidos através do Atende Bem no Serviço de Teleatendimento (de segunda a sexta das 08h as 17h) 2630-7350 ou 0800-7708-156.
SOLICITAÇÃO WEB mediante abertura de Processo Digital
Acesse o site http://www.saobernardo.sp.gov.br/prodigi/. Clique em 'Efetuar login' e acesse o sistema. Caso não tenha login e senha, clique em 'Cadastro de usuários' e realize seu cadastro. Após realizar o cadastro e login, na página 'Serviços on-line', dentre as opções de 'Tipo de Serviço', selecione 'Revisão ou Cancelamento de Valores de Lançamento de Comércio Ambulante ou Feirante'. O formulário referente ao serviço deverá ser preenchido na tela, e anexados todos os documentos necessários, que deverão estar digitalizados em PDF.