REVISÃO / CANCELAMENTO DE VALORES DE LANÇAMENTO DE COMÉRCIO AMBULANTE / FEIRANTE



O que é:

Destina-se ao cancelamento total ou parcial de lançamentos emitidos equivocadamente.


Quando é necessário:

Em qualquer momento desejado.


Onde solicitar:
  • SOLICITAÇÃO WEB
  • SOLICITAÇÃO WEB mediante abertura de Processo Digital
    Acesse o site http://www.saobernardo.sp.gov.br/prodigi/. Clique em 'Efetuar login' e acesse o sistema. Caso não tenha login e senha, clique em 'Cadastro de usuários' e realize seu cadastro. Após realizar o cadastro e login, na página 'Serviços on-line', dentre as opções de 'Tipo de Serviço', selecione 'Revisão ou Cancelamento de Valores de Lançamento de Comércio Ambulante ou Feirante'. O formulário referente ao serviço deverá ser preenchido na tela, e anexados todos os documentos necessários, que deverão estar digitalizados em PDF.
AGENDAMENTO DE HORÁRIO


Pré-requisitos:
  • QUEM SOLICITA: o próprio ambulante/feirante ou procurador/autorizado.

Documentos necessários:

Todos os documentos apresentados deverão ser ORIGINAIS ou CÓPIAS AUTENTICADAS:

  • Requerimento padrão;
  • RG/CPF ou CNH;
  • Licença de ambulante, feirante ou de permissionário de banca de jornal e revistas, box de mercado ou dos cemitérios municipais;
  • Carnê referente ao lançamento questionado.


Informações complementares:
  • A conclusão ocorrerá na Secretaria de Serviços Urbanos, após o parecer do fiscal, com o deferimento do Secretário de Serviços Urbanos e o devido cancelamento do lançamento. Tal cancelamento/revisão poderá ser deferido parcialmente.


Ouvidoria:

Para se manifestar (elogios, reclamações, sugestões ou denúncias) quanto aos serviços municipais, suas unidades ou servidores acesse a página de Ouvidoria.


Outras Informações:

Em caso de dúvidas ou problemas no processo de agendamento, nos contate no e-mail guiadeservicos@saobernardo.sp.gov.br.

Você também pode solicitar agendamento para os serviços atendidos através do Atende Bem no Serviço de Teleatendimento (de segunda a sexta das 08h30 as 17h) 0800-77-08-156 (ligações de fixo local) ou 2630-4650 (ligações de celular ou outras localidades).