Interesse em que a Prefeitura ceda uma área pública (vide Pré-requisitos).

Para atender à necessidade do solicitante.

Solicitação (Web ou presencial); Análise de documentos e projeto; Cessão do espaço público.

60 dia(s)

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• Lei Orgânica do Município

• QUEM SOLICITA: exclusivamente entidades ou órgãos públicos.

• Informar a localização da área em questão.

• Quando se tratar de intenção de compra de próprio municipal, consultar o serviço ALIENAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA POR INVESTIDURA (COMPRA DE ÁREA PÚBLICA LINDEIRA AO IMÓVEL DO REQUERENTE).

• Requerimento padrão.
• Procuração pública OU procuração particular - original. a) Exigência somente nos casos em que o pedido se realizar por representação; b) Acompanhada de documento de identificação do autorizado (RG ou CNH original ou cópia simples) e cópia do documento de identidade do outorgante para conferência da assinatura (simples apresentação). c) a assinatura do outorgante deve ser semelhante àquela constante do documento de identidade apresentado, podendo ser solicitado o reconhecimento de firma em caso de dúvida quanto à autenticidade.
• Nos casos de Pessoa Jurídica (exceção p/proc. pública) é necessário apresentar documento (constituição/última alteração) da empresa (Req. de Empresário Individual, Contrato Social, Estatuto Social, etc.) e, para os casos de Soc. Anônima, Entidade, etc., apresentar, também, Ata de Eleição vigente - original (simples apresentação). Quaisquer destes documentos apresentados devem estar devidamente registrados no órgão competente.

OBSERVAÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS DEVEM SER DIGITALIZADOS E ANEXADOS EM FORMATO PDF NO PROCESSO DIGITAL

Outras Informações:

Para formalização de Manifestações de elogios, reclamações, sugestões e denúncias contate a Ouvidoria Municipal. Para mais orientações acesse OUVIDORIA - MANIFESTAÇÕES DE RECLAMAÇÕES, ELOGIOS, SUGESTÕES E DENÚNCIAS RELATIVAS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS - LEI 13.460/2017

Em caso de dúvidas ou problemas no processo de agendamento, nos contate no e-mail guiadeservicos@saobernardo.sp.gov.br. ATENÇÃO! Não serão protocoladas solicitações de serviço através de e-mail.