Interesse em utilizar uma área pública, o qual não poderá ultrapassar o prazo máximo de 90 dias, podendo ser prorrogado pelo mesmo período de tempo uma única vez.

Também estão disponíveis os serviços:

AUTORIZAÇÃO DE USO PARA ESPAÇOS ESPORTIVOS (para os casos de solicitação de espaços esportivos - Campos e Ginásios)

E

AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO E PROMOÇÃO DE EVENTOS / UTILIZAÇÃO DO PAVILHÕES E ESTÚDIOS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Para atender à necessidade do solicitante.

Solicitação (Web ou presencial); Análise de documentos e projeto; Vistoria; Pagamento de Taxa; Emissão do Documento.

60 dia(s)

• Lei Orgânica do Município

• Decreto Nº 18.280/2012

• Informar a localização da área em questão.

• Para os casos de solicitação do beneficio dos Art.13 e 14 do Decreto 18.280/2012, incluir aos documentos necessários cópia do RG, CTPS ou CNH.

• Requerimento padrão.

• Procuração pública OU procuração/autorização particular - original. a) Somente quando solicitado por representante legal. b) Acompanhada de documento de identificação (RG ou CNH original) do representante legal e cópia do documento de identidade do outorgante para conferência da assinatura (simples apresentação). c) A assinatura do outorgante deve ser semelhante àquela constante do documento de identidade apresentado, podendo ser solicitado o reconhecimento de firma em caso de dúvida quanto à autenticidade.

• Nos casos de Pessoa Jurídica (exceção p/proc. pública) é necessário apresentar documento original (constituição/última alteração) da empresa (Req. de Empresário Individual, Contrato Social, Estatuto Social, etc.) e, para os casos de Soc. Anônima, Entidade, etc., apresentar, também, Ata de Eleição vigente. Quaisquer destes documentos apresentados devem estar devidamente registrados no órgão competente.

OBSERVAÇÃO : TODOS OS DOCUMENTOS DEVEM SER DIGITALIZADOS E ANEXADOS EM FORMATO PDF NO PROCESSO DIGITAL

Outras Informações:

Para formalização de Manifestações de elogios, reclamações, sugestões e denúncias contate a Ouvidoria Municipal. Para mais orientações acesse OUVIDORIA - MANIFESTAÇÕES DE RECLAMAÇÕES, ELOGIOS, SUGESTÕES E DENÚNCIAS RELATIVAS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS - LEI 13.460/2017

Em caso de dúvidas ou problemas no processo de agendamento, nos contate no e-mail guiadeservicos@saobernardo.sp.gov.br. ATENÇÃO! Não serão protocoladas solicitações de serviço através de e-mail.