INSTALAÇÃO E LICENCIAMENTO DE BANCAS DE JORNAL E REVISTAS



O que é:

Licença para a instalação da banca e permissão para o comércio de jornais, livros e revistas.


Quando é necessário:

Antes do início das atividades.


Onde solicitar:
    AGENDAMENTO DE HORÁRIO


    Pré-requisitos:
    • QUEM SOLICITA: o próprio interessado.
    • Não possuir outra licença para bancas de jornais e revistas.
    • Quando a banca for instalada em passeio público, preservar 1,20m para a circulação de pedestres.
    • Em passeios com 3,00m ou mais de largura, as medidas da banca não devem ultrapassar 5,00m de comprimento e 1,50m de largura e 2,50m de altura.
    • Em passeios com menos de 3,00m de largura, as medidas da banca não devem ultrapassar 4.50m de comprimento e 1,00m de largura e 2,20m de altura.

    Documentos necessários:
    • 2 fotos 3x4, de frente, tiradas nos últimos 24 meses.
    • RG/CPF ou CNH - original Ou cópia autenticada.
    • Atestado de saúde, expedido nos últimos 6 meses - original.
    • Comprovante de residência - original Ou cópia autenticada
      OU
    • Declaração de residência assinada por 2 (duas) testemunhas - original Ou cópia autenticada. a) acompanhada de cópia do documento de identificação das testemunhas. b) a assinatura deverá ser semelhante a constante no documento apresentado. c) poderá ser solicitado reconhecimento de firma das assinaturas em caso de dúvida quanto a autenticidade.
    • Projeto de instalação da banca - a) Contendo as medidas e especificações dos materiais com os quais será construída, bem como, as características do local (clique para visualizar modelo).

    Informações complementares:
    • A licença deverá ser retirada na Secretaria de Serviços Urbanos - SU, após convocação do interessado.
    • A banca pode ser instalada em área de propriedade particular, ficando sujeita à aprovação do Departamento de Obras Particulares - SOPE-2, ou em área pública, após processo licitatório.
    • A aprovação do pedido, quando em área pública, envolve a realização de estudo técnico no que se refere ao sistema viário, eventual prejuízo à estética do local, o distanciamento de outras bancas e, quando em área particular, é verificada a situação da edificação do recuo predial do particular, por parte do Departamento de Obras Particulares - SOPE-2.
    • É cobrada taxa da atividade e Preço Público, quando se tratar de área sob domínio ou propriedade da municipalidade (praças, próprios municipais ou passeios públicos), que variam de acordo com o tamanho e local da banca, tipo de produtos e publicidade.


    Ouvidoria:

    Para se manifestar (elogios, reclamações, sugestões ou denúncias) quanto aos serviços municipais, suas unidades ou servidores acesse a página de Ouvidoria.


    Outras Informações:

    Em caso de dúvidas ou problemas no processo de agendamento, nos contate no e-mail guiadeservicos@saobernardo.sp.gov.br.

    Você também pode solicitar agendamento para os serviços atendidos através do Atende Bem no Serviço de Teleatendimento (de segunda a sexta das 08h30 as 17h) 0800-77-08-156 (ligações de fixo local) ou 2630-4650 (ligações de celular ou outras localidades).