ITBI: EMISSÃO DE GUIAS PARA PAGAMENTO - FRAÇÃO IDEAL OU PARTE IDEAL (CÓD. 03)
Serão identificadas por este código as transações imobiliárias, efetuadas através de Escrituras Públicas que se refiram à fração ideal ou parte ideal de imóvel.
Quando o imóvel estiver desmembrado, poderá ser feito pela Web. Em casos de imóveis em área maior, deverá ser feito de forma presencial.
Quando da lavratura da Escritura de Compra e Venda.
Solicitação presencial junto às unidades "Atende Bem" (mediante prévio agendamento); ou
Solicitação via Webhttps://www.saobernardo.sp.gov.br/guia-de-itbi
Etapas: Análise de documentos; Emissão da Guia de ITBI e Relatório; disponibilização dos documentos na pasta de anexos digitais.
1 dia(s)
30 dia(s)
30 dia(s)
- SOLICITAÇÃO WEB ou presencial.
- QUEM SOLICITA: Qualquer pessoa interessada portando documento de identidade original com foto e CPF.
- Minuta da Escritura que será lavrada pelo tabelião de notas.
- Alíquota de recolhimento: 2,5%.
- Base de cálculo: valor mínimo apurado do imóvel ou valor da transação (serão comparadas as duas bases de cálculo e o imposto será o resultado da multiplicação da alíquota pela base de cálculo de maior valor).
Outras Informações:
Para formalização de Manifestações de elogios, reclamações, sugestões e denúncias contate a Ouvidoria Municipal. Para mais orientações acesse https://www.saobernardo.sp.gov.br/ouvidoria
Em caso de dúvidas ou problemas no processo de agendamento, nos contate no e-mail guiadeservicos@saobernardo.sp.gov.br.
Você também pode solicitar informações para os serviços atendidos através do Atende Bem no Serviço de Teleatendimento (de segunda a sexta das 08h as 17h) 2630-7350 ou 0800-7708-156.
SOLICITAÇÃO WEB em http://www.saobernardo.sp.gov.br/guia-de-itbi