Serão identificadas por este código as transações imobiliárias, efetuadas através de Escrituras Públicas que se refiram à fração ideal ou parte ideal de imóvel.
Quando o imóvel estiver desmembrado, poderá ser feito pela Web. Em casos de imóveis em área maior, deverá ser feito de forma presencial.

Quando da lavratura da Escritura de Compra e Venda.

Solicitação presencial junto às unidades "Atende Bem" (mediante prévio agendamento); ou

Solicitação via Webhttps://www.saobernardo.sp.gov.br/guia-de-itbi

Etapas: Análise de documentos; Emissão da Guia de ITBI e Relatório; disponibilização dos documentos na pasta de anexos digitais.

1 dia(s)

30 dia(s)

30 dia(s)

• Lei Municipal nº. 3.317/1989
• Lei Municipal nº 6.388/2014
• Decreto Municipal nº 19.158/2014
• Instrução SF-1 nº 005/2009

• SOLICITAÇÃO WEB ou presencial.
• QUEM SOLICITA: Qualquer pessoa interessada portando documento de identidade original com foto e CPF.

• Minuta da Escritura que será lavrada pelo tabelião de notas.

• Alíquota de recolhimento: 2,5%.
• Base de cálculo: valor mínimo apurado do imóvel ou valor da transação (serão comparadas as duas bases de cálculo e o imposto será o resultado da multiplicação da alíquota pela base de cálculo de maior valor).

Outras Informações:

Para formalização de Manifestações de elogios, reclamações, sugestões e denúncias contate a Ouvidoria Municipal. Para mais orientações acesse https://www.saobernardo.sp.gov.br/ouvidoria

Em caso de dúvidas ou problemas no processo de agendamento, nos contate no e-mail guiadeservicos@saobernardo.sp.gov.br.

Você também pode solicitar informações para os serviços atendidos através do Atende Bem no Serviço de Teleatendimento (de segunda a sexta das 08h as 17h) 2630-7350 ou 0800-7708-156.