Certifica as confrontações do imóvel.

Para regularização do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis ou atendimento a solicitações de outros órgãos.

Solicitação (Presencial/WEB/Portal SF); Análise da Documentação e Legitimidade; Emissão da Certidão.

15 dia(s)

15 dia(s)

• Lei Federal nº 9.051/1995
• Instrução SF-1 nº 005/2010

• QUEM SOLICITA: o proprietário do imóvel ou seu representante legal.
• No caso de espólio, os pais, o cônjuge ou filhos do proprietário (herdeiros) com a apresentação da certidão de óbito original e RG/CNH ou Certidão de Casamento do requerente, OU o inventariante com a apresentação da homologação judicial.
• Justificar o pedido.

• Requerimento de Certidão Imobiliária - devidamente preenchido e assinado.
• RG e CPF ou CNH do proprietário - original OU cópia autenticada.
• Procuração/Autorização - original OU cópia autenticada.
• a) Exigência somente nos casos em que o pedido se realizar por representação.
• b) Acompanhada de documento original de identificação do autorizado (RG/CPF, RNE ou CNH) e documento de identidade do outorgante para conferência da assinatura - original OU cópia autenticada.
• c) A assinatura do outorgante deve ser semelhante àquela constante do documento de identificação apresentado, podendo ser solicitado o reconhecimento de firma em caso de dúvida quanto à autenticidade.
• Nos casos de Pessoa Jurídica (exceção para procuração pública) é necessário apresentar documento (constituição/ última alteração) da empresa (requerimento de empresa individual, Contrato Social, Estatuto Social, etc) e, para os casos de Sociedade Anônima, Entidades, etc. apresentar também Ata de eleição vigente - original OU cópia autenticada. Quaisquer destes documentos apresentados devem estar devidamente registrados no órgão competente.

Em caso de espólio:

• Atestado de Óbito ou Termo de Inventariante ou Formal de Partilha - original OU cópia autenticada.
• Documento de identificação do pai, mãe, filho, cônjuge (herdeiros) ou inventariante - original OU cópia autenticada.

• Para a solicitação de certidão se faz necessário constar o CPF do contribuinte no sistema da Prefeitura. Para incluir o CPF no cadastro fiscal, o interessado deverá dirigir-se ao atendimento portando o CPF e o documento do imóvel (escritura, matrícula, instrumento particular, etc).
  

• Não será emitida certidão de confrontantes para inscrições que foram desativadas (incorporadas ou desmembradas).

• Em caso de apartamento não há possibilidade de emissão de certidão de confrontantes, estando a descrição do imóvel na Especificação de Condomínio.

• A Certidão de Confrontantes não contempla as medidas perimetrais do imóvel. Se houver interesse das medidas do lote, efetuar solicitação de cópia da planta do loteamento – clique aqui.

• As informações do cadastro imobiliário, no que se refere à propriedade, posse ou domínio ou quanto à definição física do imóvel (medidas perimetrais), entendem-se, apenas, para efeitos tributários e fiscais, não se prestando para outros efeitos a não ser os próprios e decorrentes da tributação.
  

• Poderá encaminhar portador, se o formulário estiver preenchido e assinado pelo proprietário com firma reconhecida ou acompanhado de cópia autenticada de documento de identidade para conferência de assinatura.

• Caso você já tenha solicitado a certidão pode verificar se já foi expedida: acesse o site https://www.saobernardo.sp.gov.br/portal-financas/ e entre em "Certidões on Line" e clique em "Verificação de Protocolo"
  

• Isento de cobrança de taxas para o serviço.
  

Outras Informações:

• Para formalização de Manifestações de elogios, reclamações, sugestões e denúncias contate a Ouvidoria Municipal. Para mais orientações acesse https://www.saobernardo.sp.gov.br/ouvidoria
• Em caso de dúvidas ou problemas no processo de agendamento, nos contate no e-mail guiadeservicos@saobernardo.sp.gov.br.
• Você também pode solicitar informações para os serviços atendidos através do Atende Bem no Serviço de Teleatendimento (de segunda a sexta das 08h as 17h) 0800-7708-156.