O que é:Certifica as confrontações do imóvel
Quando é necessário:Para regularização do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis ou atendimento a solicitações de outros órgãos.
Onde solicitar:ATENDE BEM - POUPATEMPO (CENTRAL DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO)
R. Nicolau Filizola, 100
CENTRO
Horário de atendimento: 2ª a 6ª, das 7h às 19h, e aos sábados, das 7h às 13h
ATENDE BEM - POSTO DE ATENDIMENTO DO BAIRRO ASSUNÇÃO
Av. João Firmino, 900
ASSUNÇÃO
Horário de atendimento: 2ª a 6ª, das 8h às 17h
ATENDE BEM - POSTO DE ATENDIMENTO DO BAIRRO ALVARENGA
Est. dos Alvarengas, 5815
ALVARENGA
Horário de atendimento: 2ª a 6ª, das 8h às 17h
ATENDE BEM - POSTO DE ATENDIMENTO DO RIACHO GRANDE
Av. Araguaia, 265
RIACHO GRANDE
Horário de atendimento: 2ª a 6ª, das 8h às 17h
ATENDE BEM - POSTO DE ATENDIMENTO DO RUDGE RAMOS
Rua Jacquey, 61
RUDGE RAMOS
Horário de atendimento: 2ª a 6ª, das 8h às 17h
Prazo de execução:15 dia(s)
Pré-requisitos:- QUEM SOLICITA: o proprietário do imóvel ou seu representante legal.
- No caso de espólio, os pais, o cônjuge ou filhos do proprietário (herdeiros) com a apresentação da certidão de óbito original e RG/CNH do requerente, OU o inventariante com a apresentação da homologação judicial.
Documentos necessários:- RG e CPF do proprietário - cópia autenticada OU cópia simples acompanhada do original (a cópia ficará retida)
- Autorização - original (ficará retida) OU cópia simples acompanhada da original (a cópia ficará retida).
a) Exigência somente nos casos em que o pedido se realizar por representação;
b) Acompanhada de documento original de identificação do autorizado (RG ou CNH) e do documento de identidade do outorgante para conferência da assinatura - original e cópia simples ou cópia autenticada (cópia ficará retida).
c) a assinatura do outorgante deve ser semelhante àquela constante do documento de identidade apresentado, podendo ser solicitado o reconhecimento de firma em caso de dúvida quanto à autenticidade.
Em caso de espólio: - Atestado de Óbito ou Termo de Inventariante ou Formal de Partilha - cópia autenticada ou cópia simples acompanhada do original (a cópia ficará retida);
- Documento de identificação do pai, mãe, filho, cônjuge (herdeiros) ou inventariante - cópia autenticada ou cópia simples acompanhada do original (a cópia ficará retida).
Nos casos de Pessoa Jurídica (exceção para procuração pública) é necessário apresentar documento (constituição/ última alteração) da empresa (requerimento de empresa individual, Contrato Social, Estatuto Social, etc.) e, para os casos de Sociedade Anônima, Entidades, etc. apresentar também Ata de eleição vigente. Cópia autenticada ou cópia simples acompanhada da original (a cópia ficará retida). Quaisquer destes documentos apresentados devem estar devidamente registrados no órgão competente.
Informações complementares:- Para a solicitação de certidão se faz necessário constar o CPF do contribuinte no sistema da Prefeitura. Para incluir o CPF no cadastro fiscal, o interessado deverá dirigir-se ao atendimento portando o CPF e o documento do imóvel (escritura, matrícula, instrumento particular, etc) original ou cópia autenticada.
- Não será emitida certidão de confrontantes para inscrições que foram desativadas (incorporadas ou desmembradas).
- Em caso de apartamento não há possibilidade de pedido de certidão de confrontantes, estando a descrição do imóvel na Especificação de Condomínio.
- Poderá encaminhar portador, se o formulário estiver preenchido e assinado pelo proprietário com firma reconhecida ou acompanhado de cópia autenticada de documento de identidade para conferência de assinatura.
- Isento de cobrança de taxas para o serviço.
Ouvidoria:
Para se manifestar (elogios, reclamações, sugestões ou denúncias) quanto aos serviços municipais, suas unidades ou servidores acesse a página de Ouvidoria.
Outras Informações:
Em caso de dúvidas ou problemas no processo de agendamento, nos contate no e-mail guiadeservicos@saobernardo.sp.gov.br.
Você também pode solicitar agendamento para os serviços atendidos através do Atende Bem no Serviço de Teleatendimento (de segunda a sexta das 08h30 as 17h) 0800-77-08-156 (ligações de fixo local) ou 2630-4650 (ligações de celular ou outras localidades).