CERTIDÃO DE CONFRONTANTES
O que é:

Certifica as confrontações do imóvel.




Quando é necessário:

Para regularização do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis ou atendimento a solicitações de outros órgãos.


Fluxo:

  • Acessar o Guia de Serviços;
  • Efetuar agendamento eletrônico;
  • Comparecer ao Atende Bem com os Documentos Necessários;
  • Encaminhar para SF-101.1/subchefia;
  • Verificação da legitimidade e levantamento de informações;
  • Execução do serviço;
  • Encaminhamento da certidão para o e-mail informado no requerimento.


Prazo de execução:

15 dia(s)



Pré-requisitos:
  • QUEM SOLICITA: o proprietário do imóvel ou seu representante legal.
  • No caso de espólio, os pais, o cônjuge ou filhos do proprietário (herdeiros) com a apresentação da certidão de óbito original e RG/CNH ou Certidão de Casamento do requerente, OU o inventariante com a apresentação da homologação judicial.
  • Justificar o pedido.

Documentos necessários:
  • Requerimento de Certidão Imobiliária -devidamente preenchido e assinado.
  • RG e CPF ou CNH do proprietário - original OU cópia autenticada.
  • Procuração/Autorização - original OU cópia autenticada.
  • a) Exigência somente nos casos em que o pedido se realizar por representação;
    b) Acompanhada de documento original de identificação do autorizado (RG/CPF, RNE ou CNH) e documento de identidade do outorgante para conferência da assinatura - original OU cópia autenticada.
    c) A assinatura do outorgante deve ser semelhante àquela constante do documento de identificação apresentado, podendo ser solicitado o reconhecimento de firma em caso de dúvida quanto à autenticidade.
Em caso de espólio: 
  • Atestado de Óbito ou Termo de Inventariante ou Formal de Partilha - original OU cópia autenticada.
  • Documento de identificação do pai, mãe, filho, cônjuge (herdeiros) ou inventariante - original OU cópia autenticada.

Nos casos de Pessoa Jurídica (exceção para procuração pública) é necessário apresentar documento (constituição/ última alteração) da empresa (requerimento de empresa individual, Contrato Social, Estatuto Social, etc) e, para os casos de Sociedade Anônima, Entidades, etc. apresentar também Ata de eleição vigente - original OU cópia autenticada. Quaisquer destes documentos apresentados devem estar devidamente registrados no órgão competente. 



Informações complementares:
  • Para a solicitação de certidão se faz necessário constar  o CPF do contribuinte no sistema da Prefeitura. Para incluir o CPF no cadastro fiscal, o interessado deverá dirigir-se ao atendimento portando o CPF e o documento do imóvel (escritura, matrícula, instrumento particular, etc).
  • Não será emitida certidão de confrontantes para inscrições que foram desativadas (incorporadas ou desmembradas).
  • Em caso de apartamento não há possibilidade de emissão de certidão de confrontantes, estando a descrição do imóvel na Especificação de Condomínio.
  • A Certidão de Confrontantes não contempla as medidas perimetrais do imóvel. Se houver interesse das medidas do lote, efetuar solicitação de cópia da planta do loteamento – clique aqui.
  • As informações do cadastro imobiliário, no que se refere à propriedade, posse ou domínio ou quanto à definição física do imóvel (medidas perimetrais), entendem-se, apenas, para efeitos tributários e fiscais, não se prestando para outros efeitos a não ser os próprios e decorrentes da tributação.
  • Poderá encaminhar portador, se o formulário estiver preenchido e assinado pelo proprietário com firma reconhecida ou acompanhado de cópia autenticada de documento de identidade para conferência de assinatura.
  • Isento de cobrança de taxas para o serviço.

Outras Informações:

  • Para formalização de Manifestações de elogios, reclamações, sugestões e denuncias contate a Ouvidoria Municipal. Para mais orientações acesse https://www.saobernardo.sp.gov.br/web/sbc/ouvidoria
  • Em caso de dúvidas ou problemas no processo de agendamento, nos contate no e-mail guiadeservicos@saobernardo.sp.gov.br.
  • Você também pode solicitar informações para os serviços atendidos através do Atende Bem no Serviço de Teleatendimento (de segunda a sexta das 08h30 as 17h) 0800-77-08-156 ou 2630-4650.


Onde solicitar:

SOLICITAÇÃO WEB mediante abertura de Documento Digital
Acesse o site http://www.saobernardo.sp.gov.br/prodigi/. Clique em 'Efetuar login' e acesse o sistema. Caso não tenha login e senha, clique em 'Cadastro de usuários' e realize seu cadastro. Após realizar o cadastro e login, na página 'Serviços on-line', dentre as opções de 'Tipo de Serviço', selecione 'Certidão de Confrontantes'. O formulário referente ao serviço deverá ser preenchido na tela, e anexados todos os documentos necessários, que deverão estar digitalizados em PDF.


Clique aqui para informações sobre o serviço e para suporte na realização de serviços digitais intermediados pelo Atende Bem