Certifica as confrontações do imóvel.

Devido a suspensão dos atendimentos presenciais em virtude da pandemia do COVID-19, o requerimento desta certidão pode ser efetuado mediante o envio dos documentos previstos neste Guia de Serviços, incluindo o formulário devidamente preenchido e assinado, digitalizados em arquivo no formato PDF, ao email sf112cadimob@saobernardo.sp.gov.br. Após análise dos documentos enviados, apresentação de documentação adicional poderá ser solicitada, para fins de comprovação da legitimidade do pedido ou para sanar eventual insuficiência de informações.

Para regularização do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis ou atendimento a solicitações de outros órgãos.

15 dia(s)

• Lei Federal nº 9.051/1995
• Instrução SF-1 nº 005/2010
• Instrução SF-1 nº 03/2020

• QUEM SOLICITA: o proprietário do imóvel ou seu representante legal.
• No caso de espólio, os pais, o cônjuge ou filhos do proprietário (herdeiros) com a apresentação da certidão de óbito original e RG/CNH do requerente, OU o inventariante com a apresentação da homologação judicial.
• Justificar o pedido.

• Requerimento de Certidão Imobiliária -devidamente preenchido e assinado.
• Documento oficial de identificação com foto - original OU cópia autenticada.
  
• Procuração/Autorização - original OU cópia autenticada.
  
a) Exigência somente nos casos em que o pedido se realizar por representação;
b) Acompanhada de documento original de identificação do autorizado (RG/CPF, RNE ou CNH) e documento de identidade do outorgante para conferência da assinatura - original OU cópia autenticada.
c) A assinatura do outorgante deve ser semelhante àquela constante do documento de identificação apresentado, podendo ser solicitado o reconhecimento de firma em caso de dúvida quanto à autenticidade.

• Atestado de Óbito ou Termo de Inventariante ou Formal de Partilha - original OU cópia autenticada.
  
• Documento de identificação do pai, mãe, filho, cônjuge (herdeiros) ou inventariante - original OU cópia autenticada.
  

Nos casos de Pessoa Jurídica (exceção para procuração pública) é necessário apresentar documento (constituição/ última alteração) da empresa (requerimento de empresa individual, Contrato Social, Estatuto Social, etc) e, para os casos de Sociedade Anônima, Entidades, etc. apresentar também Ata de eleição vigente - original OU cópia autenticada. Quaisquer destes documentos apresentados devem estar devidamente registrados no órgão competente. 

• Para a solicitação de certidão se faz necessário constar  o CPF do contribuinte no sistema da Prefeitura. Para incluir o CPF no cadastro fiscal, o interessado deverá dirigir-se ao atendimento portando o CPF e o documento do imóvel (escritura, matrícula, instrumento particular, etc) original ou cópia autenticada.
  

• Não será emitida certidão de confrontantes para inscrições que foram desativadas (incorporadas ou desmembradas).

• Em caso de apartamento não há possibilidade de pedido de certidão de confrontantes, estando a descrição do imóvel na Especificação de Condomínio.

• Poderá encaminhar portador, se o formulário estiver preenchido e assinado pelo proprietário com firma reconhecida ou acompanhado de cópia autenticada de documento de identidade para conferência de assinatura.

• Isento de cobrança de taxas para o serviço.