Aviso!

Para acessos aos serviços da Secretaria de Educação (clique aqui)

Para atendimento nas unidades Atende Bem, busque o serviço que necessita e utilize o botão de agendamento "Atendimento Presencial".

Para serviços do Cadastro Único - Cadastro Inicial (clique aqui) - Atualização Cadastral (clique aqui).

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CÓPIAS DE MAPAS TEMÁTICOS E PLANTAS DE DOMÍNIO PÚBLICO / LOTEAMENTO
O que é:

Cópias autenticadas de mapas temáticos e plantas de domínio público: de projetos, de empreendimentos regulares, de atos oficiais publicados



Quando é necessário:

Para atender à necessidade do solicitante.


Fluxo:

Solicitação (web ou presencial); Análise de documentos e cadastro; Deferimento; Pagamento das taxas; Disponibilização do documento.


Prazo de execução:

05 dia(s)


Prazo de deferimento:

05 dia(s)


Tempo máximo de deferimento:

60 dia(s)


Legislação:
  • Lei Orgânica do Município
  • Código Tributário Nacional

  • Resolução SF n° 18/2020

  • Decreto Municipal n° 21.087/2020 (altera o Decreto Municipal n° 20.004/2017)


Pré-requisitos:
  • Requerente ou seu representante legal.
  • Estudantes em geral.

Documentos necessários:

  • Requerimento Cópia de Planta Temática do Município, Loteamentos e Projetos
  • RG ou CNH do requerente - original (simples apresentação);
  • CPF - original (simples apresentação);
  • Procuração pública OU procuração particular original (simples apresentação). a) Exigência somente nos casos em que o pedido se realizar por representação; b) Acompanhada de documento de identificação do autorizado (RG ou CNH original) e cópia do documento de identidade do outorgante para conferência da assinatura. c) a assinatura do outorgante deve ser semelhante àquela constante do documento de identidade apresentado, podendo ser solicitado o reconhecimento de firma em caso de dúvida quanto à autenticidade.
  • Será cobrado preço público nos termos do artigo 306, inciso I da lei municipal nº 1.802/69 e suas alterações.


Informações complementares:
  • Deverá ser justificada detalhadamente a finalidade para o qual o serviço foi solicitado.
  • Necessário agendamento prévio para atendimento nas unidades do Atende Bem.

Taxas/Tarifas cobradas:

DescriçãoValorUnidade
Planta Parcial do Município - A0 - Escala 1:10.000, plotada colorida:R$ 41,09por folha
Planta de Loteamentos - CADES - A0 - em diversas escalas:R$ 30,86por folha
Planta Parcial do Município - A0 - Escala 1:10.000, plotada monocromática:R$ 30,86por folha
Cópias reprográficas - A4, Carta ou Ofício - Até 5 (cinco) cópiasR$ 4,11única
Planta de Bairro a Bairro do Município - A3 - Sem escala, colorida:R$ 7,12por folha
Planta de Bairro a Bairro do Município - A3 - Sem escala, monocromática:R$ 3,56por folha
Planta de Bairro a Bairro do Município - A1 - Sem escala, colorida:R$ 13,56por folha
Cópias reprográficas - A4, Carta ou Ofício - A partir da 6ª (sexta) cópia, inclusive:R$ 0,27por folha
Planta de Bairro a Bairro do Município - A1 - Sem escala, monocromática:R$ 7,12por folha
Planta do Município com Sistema Viário Principal - Anexos I e II -A0- Escala 1:10.000, preto e branco:R$ 34,47por folha
Planta do Município com Parcelamento de Solo (Lei 6.222/12) - A0 - Escala 1:15.000, plotada colorida:R$ 36,79por folha
Planta do Município com o Macrozoneamento (Lei 6.184/11) - A0 - Escala 1:15.000, plotada colorida:R$ 36,79por folha
Planta Parcial do Município (Divisão de Bairros) - 2A0 - Escala 1:15.000, plotada colorida:R$ 36,79por folha

Penalidades:

O não pagamento da GAM gerada implicará em cobrança, nos termos da Lei Municipal nº 1.802/69 e suas alterações.


Outras Informações:

Para formalização de Manifestações de elogios, reclamações, sugestões e denúncias contate a Ouvidoria Municipal. Para mais orientações acesse OUVIDORIA - MANIFESTAÇÕES DE RECLAMAÇÕES, ELOGIOS, SUGESTÕES E DENÚNCIAS RELATIVAS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS - LEI 13.460/2017

Em caso de dúvidas ou problemas no processo de agendamento, nos contate no e-mail guiadeservicos@saobernardo.sp.gov.br. ATENÇÃO! Não serão protocoladas solicitações de serviço através de e-mail.


Onde solicitar:

SOLICITAÇÃO WEB mediante abertura de Processo Digital

Acesse o site http://www.saobernardo.sp.gov.br/prodigi/. Clique em 'Efetuar login' e acesse o sistema. Caso não tenha login e senha, clique em 'Cadastro de usuários' e realize seu cadastro. Após realizar o cadastro e login, na página 'Serviços on-line', dentre as opções de 'Tipo de Serviço', selecione 'Cópias de Mapas Temáticos e Plantas de Domínio Público'. O formulário referente ao serviço deverá ser preenchido na tela, e anexados todos os documentos necessários, que deverão estar digitalizados em PDF.