Declaração de área de utilidade pública para implantação de equipamento público.

Quando da necessidade de desocupação da área para implantação de equipamento público.

• Acessar o Guia de Serviços;
• Efetuar agendamento eletrônico;
• Comparecer ao Atende Bem com os Documentos Necessários;
• Encaminhar para o Departamento de Concessionárias – SPO-3 para análise;
• Encaminhar para o Departamento de Planejamento Estratégico - SPU-1 para fornecimento dos dados cadastrais;
• Encaminhar a Procuradoria de Consultivo Geral - PGM-4 para análise;
• Encaminhar para a SECRETARIA DE CHEFIA DE GABINETE - SCG para formalização do decreto e publicação;
• Encaminhar para a SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, SUSTENTABILIDADE E PROTEÇÃO ANIMAL - SEMAS para ciência.
• Retornar para o Departamento de Planejamento Estratégico - SPU-1 para cadastro de nova FIC;
• Retornar para a Departamento de Concessionárias – SPO-3 para comunicar ao munícipe;
• Arquivo

60 dia(s)

60 dia(s)

90 dia(s)

• Decreto-Lei Federal nº 3.365/1941

• Solicitante: Concessionária de serviços

• Requerimento padrão;
• Carta/Ofício com a solicitação;
• Planta de Cadastro Imobiliário;
• Ficha contendo as informações da propriedade;
• Descrição periférica da área pretendida; e
• Minuta do Decreto de Utilidade Pública.

• A legitimidade da solicitação será checada pelo Departamento de Concessionárias - SPO-3.

Outras Informações:

Para formalização de Manifestações de elogios, reclamações, sugestões e denúncias contate a Ouvidoria Municipal. Para mais orientações acesse OUVIDORIA - MANIFESTAÇÕES DE RECLAMAÇÕES, ELOGIOS, SUGESTÕES E DENÚNCIAS RELATIVAS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS - LEI 13.460/2017

Em caso de dúvidas ou problemas no processo de agendamento, nos contate no e-mail guiadeservicos@saobernardo.sp.gov.br. ATENÇÃO! Não serão protocoladas solicitações de serviço através de e-mail.