Certidão de tempo de atividade de comércio ambulante e permissionários de bancas de jornal.

Para comprovar tempo de atividade para aposentadoria junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

• Solicitação (presencial e WEB);
• Análise de documentos;
• Deferimento/Publicação;
• Emissão da Certidão.

30 dia(s)

20 dia(s)

45 dia(s)

• Lei Municipal nº 4.974/2001 (Código de Posturas)

• QUEM SOLICITA: o permissionário ou seu representante legal.

• Requerimento padrão - 1 via.
• Procuração pública original (simples apresentação) OU procuração particular - original (simples apresentação), a) Exigência somente nos casos em que o pedido se realizar por representação; b) Acompanhada de documento de identificação do autorizado (RG ou CNH original) e cópia do documento de identidade do outorgante para conferência da assinatura, c) A assinatura do outorgante deve ser semelhante àquela constante do documento de identidade apresentado, podendo ser solicitado o reconhecimento de firma em caso de dúvida quanto à autenticidade.
• RG - original (simples apresentação).

• Documento assinado digitalmente, sem necessidade da retirada de versão física.

Outras Informações:

Para formalização de Manifestações de elogios, reclamações, sugestões e denúncias contate a Ouvidoria Municipal. Para mais orientações acesse OUVIDORIA - MANIFESTAÇÕES DE RECLAMAÇÕES, ELOGIOS, SUGESTÕES E DENÚNCIAS RELATIVAS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS - LEI 13.460/2017

Em caso de dúvidas ou problemas no processo de agendamento, nos contate no e-mail guiadeservicos@saobernardo.sp.gov.br. ATENÇÃO! Não serão protocoladas solicitações de serviço através de e-mail.