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CARTEIRINHA DE GRATUIDADE DO PARQUE ESTORIL
O que é:

A Carteirinha de Isenção para entrada no Parque Estoril é destinada a munícipes de São Bernardo do Campo e oferece acesso gratuito ao parque. A solicitação desta carteirinha é voltada para pessoas de 8 a 59 anos, pois crianças até 7 anos e pessoas acima de 60 anos já têm gratuidade.

Importante: O acesso ao parque é gratuito para os residentes que possuem a carteirinha, mas as atrações e o estacionamento são pagos.


Quando é necessário:

  • Quando o solicitante, residente em São Bernardo do Campo e com idade entre 8 e 59 anos, deseja obter gratuidade na entrada ao Parque Estoril;
  • Quando for necessária a renovação da carteirinha, emitida com validade de 2 (cinco) anos;
  • Para emissão de 2ª via, em casos de dano, perda, roubo ou furto.


Fluxo:

  • Acesse o Guia de Serviços;
  • Localize o serviço "Carteirinha do Parque Estoril";
  • Clique em "Solicitar Carteirinha";
  • Faça login;
  • Preencha o formulário e anexe os documentos necessários;
  • Aguarde a análise dos documentos;
  • Verifique o resultado da solicitação (deferido ou indeferido);
  • Em caso de aprovação, a carteirinha será emitida.


Prazo de execução:

15 dia(s)


Prazo de deferimento:

13 dia(s)


Tempo máximo de deferimento:

15 dia(s)


Legislação:
  • RESOLUÇÃO GSU Nº 003, de 05 de junho de 2019. Dispõe sobre o Regulamento do Parque Natural Municipal Estoril “Virgílio Simionato” e dá outras providências.
  • RESOLUÇÃO GSF Nº 10, DE ABRIL DE 2023

Pré-requisitos:
  • Quem solicita: Munícipes de São Bernardo do Campo que desejam obter gratuidade na entrada ao Parque Estoril;
  • Ser maior de 18 anos de idade ou representante legal;
  • Residir no município de São Bernardo do Campo, com comprovação de endereço.

Documentos necessários:SOLICITAÇÃO INICIAL:
  • Formulário de Solicitação de Carteirinha – preenchido e assinado;
  • Documento de Identificação com Foto (RG ou CNH) – Cópia simples ou digital;
  • Comprovante de Residência – comprovante em nome do requerente, emitido há no máximo 90 dias;

OBSERVAÇÕES ESPECÍFICAS:
  • Cônjuge declarado: anexar certidão de casamento;
  • Situação de tutela ou guarda: anexar documento oficial que comprove a tutela ou termo de guarda.

PARA RENOVAÇÃO DA CARTEIRINHA EMITIDA:
  • Todos os documentos exigidos na solicitação inicial são necessários.

PARA EMISSÃO DE 2ª VIA (em caso de dano, perda, roubo ou furto):
  • Todos os documentos exigidos na solicitação inicial são necessários, incluindo uma Declaração de extravio, furto, roubo ou dano do documento; OU um Boletim de Ocorrência, constando a perda, roubo ou furto do cartão.

Informações complementares:
  • A carteirinha do munícipe é exclusiva para moradores de São Bernardo do Campo;
  • A carteirinha é de uso pessoal e intransferível;
  • Quem possui a carteirinha do Parque Estoril está isento do pagamento da entrada, podendo visitar o parque gratuitamente nos dias de funcionamento (quarta-feira a domingo, das 9h às 16h30), conforme o horário de abertura dos portões.
  • Todos os visitantes devem cumprir o regulamento do parque, bem como as normas, instruções e orientações fornecidas pela administração do Parque Estoril.

  • PRAZO DE VALIDADE:
  • A carteirinha tem validade de 2 (dois) anos, contados a partir da data de emissão;
  • A renovação pode ser solicitada a partir de 60 dias antes do vencimento da carteirinha atual.

  • CONSULTA DE ANDAMENTO DA SOLICITAÇÃO:
  • O andamento da solicitação da carteirinha pode ser acompanhado pelo site http://www.prodigi.saobernardo.sp.gov.br/atendimento/ ou pelo telefone (11) 2630-8035.

  • IMPRESSÃO E VALIDADE DA CARTEIRINHA:
  • A carteirinha deverá ser impressa em cores (colorida) pelo solicitante, online, por meio do sistema Prodigi;
  • Após a impressão, a plastificação da carteirinha é obrigatória para garantir sua validade;
  • Não haverá cobrança de taxas para a emissão da carteirinha.

Penalidades:

  • O uso indevido da carteirinha, incluindo o uso por terceiros, resultará na suspensão definitiva da Carteirinha do Parque Estoril;
  • A comprovação de falsidade nas informações fornecidas para obtenção da Carteirinha do Parque Estoril resultará no seu cancelamento.


Outras Informações:

Para formalização de Manifestações de elogios, reclamações, sugestões e denúncias contate a Ouvidoria Municipal. Para mais orientações acesse OUVIDORIA - MANIFESTAÇÕES DE RECLAMAÇÕES, ELOGIOS, SUGESTÕES E DENÚNCIAS RELATIVAS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS - LEI 13.460/2017

Em caso de dúvidas ou problemas no processo de agendamento, nos contate no e-mail guiadeservicos@saobernardo.sp.gov.br. ATENÇÃO! Não serão protocoladas solicitações de serviço através de e-mail.


Onde solicitar:

SOLICITAÇÃO WEB mediante abertura de Processo Digital (passo a passo):

Acesse o site http://www.saobernardo.sp.gov.br/prodigi/. Clique em 'Efetuar login' e acesse o sistema. Caso não tenha login e senha, clique em 'Cadastro de usuários' e realize seu cadastro. Após realizar o cadastro e login, na página 'Serviços on-line', dentre as opções de 'Tipo de Serviço', selecione 'Carteirinha de Isenção para Entrada no Parque Estoril'. O formulário referente ao serviço deverá ser preenchido na tela, e anexados todos os documentos necessários, que deverão estar digitalizados em PDF.