RECLAMAÇÃO SOBRE O SERVIÇO DE COLETA DE RESÍDUOS INFECTANTES PELO MSBC (Lixo Infectante)
O que é:

Solicitação ou reclamação referente à prestação de serviços de coleta de resíduos infectantes. Sendo constatada a irregularidade, serão adotadas providências junto à empresa prestadora de serviço.


Quando é necessário:

Para atender à necessidade do solicitante. Exemplo: coleta de resíduo infectante não executada.


Fluxo:

  • Formalizar a solicitação;
  • Recebimento e análise;
  • Vistoria (quando cabível);
  • Publicação da resposta ao cidadão.


Prazo de execução:

1 dia(s)


Prazo de deferimento:

15 dia(s)


Tempo máximo de deferimento:

5 dia(s)


Pré-requisitos:
  • QUEM SOLICITA: o representante legal da empresa ou seu autorizado.
  • Para os casos de solicitação do benefício dos Art.13 e 14 do Decreto Municipal nº 18.280/2012, incluir aos documentos necessários cópia do RG, CTPS ou CNH.

Documentos necessários:
  • Documento oficial de identificação com foto - quando solicitado presencialmente (simples apresentação).

ATENÇÃO! As seguintes informações serão solicitadas:

  • Número da Inscrição Mobiliária;
  • CPF e/ou CNPJ do interessado;
  • Endereço atual e exato da coleta.


Outras Informações:

Para formalização de Manifestações de elogios, reclamações, sugestões e denúncias contate a Ouvidoria Municipal. Para mais orientações acesse OUVIDORIA - MANIFESTAÇÕES DE RECLAMAÇÕES, ELOGIOS, SUGESTÕES E DENÚNCIAS RELATIVAS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS - LEI 13.460/2017

Em caso de dúvidas ou problemas no processo de agendamento, nos contate no e-mail guiadeservicos@saobernardo.sp.gov.br. ATENÇÃO! Não serão protocoladas solicitações de serviço através de e-mail.


Onde solicitar:

SOLICITAÇÃO WEB mediante abertura de Processo Digital:
Acesse o site http://www.saobernardo.sp.gov.br/prodigi/. Clique em 'Efetuar login' e acesse o sistema. Caso não tenha login e senha, clique em 'Cadastro de usuários' e realize seu cadastro. Após realizar o cadastro e login, na página 'Serviços on-line', dentre as opções de 'Tipo de Serviço', selecione '156 - Reclamação sobre o Serviço de Coleta de Resíduos Infectantes pelo MSBC'. O formulário referente ao serviço deverá ser preenchido na tela, e anexados todos os documentos necessários, que deverão estar digitalizados em PDF.