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REVISÃO OU CANCELAMENTO DE PREÇO PÚBLICO PELA COLETA DE RESÍDUOS INFECTANTES
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O que é:

Destina-se aos pedidos de revisão ou cancelamento (total ou parcial) de lançamentos de preços públicos pela coleta de resíduos infectantes.


Quando é necessário:

Quando houver divergência com relação ao período de incidência da cobrança, com relação ao enquadramento ou com relação ao potencial de geração de lixo hospitalar auferido.


Fluxo:

Solicitação (presencial); Análise da documentação e legitimidade; Despacho; Execução do serviço.


Prazo de execução:

90 dia(s)


Prazo de deferimento:

60 dia(s)


Tempo máximo de deferimento:

365 dia(s)



Pré-requisitos:
  • QUEM SOLICITA: Representante Legal ou autorizado.

Documentos necessários:
  • Requerimento padrão;
  • Procuração pública OU particular - original OU cópia autenticada (simples apresentação). a) Exigência somente nos casos em que o pedido se realizar por representação; b) Acompanhada de documento de identificação do autorizado (RG ou CNH original) e cópia do documento de identidade do outorgante para conferência da assinatura. c) A assinatura do outorgante deve ser semelhante àquela constante do documento de identidade apresentado, podendo ser solicitado o reconhecimento de firma em caso de dúvida quanto à autenticidade.
  • Contrato de Prestação de Serviços - original (quando tratar de coleta contratada).

Outras Informações:

Para formalização de Manifestações de elogios, reclamações, sugestões e denúncias contate a Ouvidoria Municipal. Para mais orientações acesse OUVIDORIA - MANIFESTAÇÕES DE RECLAMAÇÕES, ELOGIOS, SUGESTÕES E DENÚNCIAS RELATIVAS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS - LEI 13.460/2017

Em caso de dúvidas ou problemas no processo de agendamento, nos contate no e-mail guiadeservicos@saobernardo.sp.gov.br. ATENÇÃO! Não serão protocoladas solicitações de serviço através de e-mail.