Oficialização da continuidade do licenciamento de feirante para o exercício.

Anualmente.

Solicitação (presencial ou web); Análise de documentos; Renovação do licenciamento.

20 dia(s)

30 dia(s)

• Lei Municipal nº 4.974/2001 (Código de Posturas)

• Manter dados atualizados;
• A solicitação deverá ser feita pelo próprio feirante ou seu representante legal (necessário anexar procuração).

• Requerimento;
• Documento de identificação do requerente (RG ou CNH) - original;
• Procuração pública OU procuração particular original. a) Exigência somente nos casos em que o pedido se realizar por representação; b) Acompanhada de documento de identificação do autorizado (RG OU CNH original) e cópia do documento de identidade do outorgante para conferência da assinatura; c) a assinatura do outorgante deve ser semelhante àquela constante do documento de identidade apresentado, podendo ser solicitado o reconhecimento de firma em caso de dúvida quanto à autenticidade;
• Cartão de matrícula - original;
• Comprovante de endereço recente - máximo 90 dias (simples apresentação);
• Certidão Negativa de Débitos OU pesquisa de débitos. O licenciamento não será renovado sem a quitação do débito antecedendo o pedido de renovação, devendo ser apresentado o respectivo comprovante de pagamento (quitação ou termo de parcelamento).

• Será cobrada taxa de licenciamento, se acordo com o ramo de comércio, a localização e equipamentos;
• A CARTEIRINHA do exercício atual será entregue PELO FISCAL no ato da vistoria;
• O CARNÊ de renovação será enviado automaticamente NA RESIDÊNCIA do feirante;
• Necessário agendamento prévio para atendimento nas unidades do Atende Bem.

O não pagamento das taxas implicará na cassação da licença.

Outras Informações:

Para formalização de Manifestações de elogios, reclamações, sugestões e denúncias contate a Ouvidoria Municipal. Para mais orientações acesse OUVIDORIA - MANIFESTAÇÕES DE RECLAMAÇÕES, ELOGIOS, SUGESTÕES E DENÚNCIAS RELATIVAS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS - LEI 13.460/2017

Em caso de dúvidas ou problemas no processo de agendamento, nos contate no e-mail guiadeservicos@saobernardo.sp.gov.br. ATENÇÃO! Não serão protocoladas solicitações de serviço através de e-mail.