Guia de Serviços

Cadastro Único para Programas Sociais - CadÚnico é base de dados informatizada, sendo instrumento de identificação e caracterização socioeconômica das famílias brasileiras de baixa renda que permite a seleção de beneficiários e integração de Programas Sociais. Possibilita a identificação do grau de vulnerabilidade das famílias cadastradas e suas principais necessidades, viabiliza o planejamento e gestão de políticas públicas e Programas Sociais Específicos.

ATENÇÃO!

Para os casos de FAMÍLIA UNIPESSOAL (pessoas que moram só) que necessitam cadastrar ou recadastrar-se para acessar os programas: BOLSA FAMÍLIA ou BPC (LOAS), somente para estes casos, devem comparecer pessoalmente na Central do Cadastro Único para orientações e encaminhamentos:

• SEDESC - Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania;
• Rua Redenção, 271 - Jd. do Mar;
• Horário das 08h00 às 16h00;
• os documentos necessários são os mesmos do responsável pela unidade familiar (RF), abaixo.

Para todas as demais situações o agendamento prévio deverá ser realizado.

Para a seleção e a inclusão de famílias de baixa renda em Programas Sociais, sendo usado obrigatoriamente para a concessão de benefícios como, por exemplo, o Programa Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica, Benefício de Prestação Continuada, Carteira da Pessoa Idosa, dentre outros.

• Comparecimento no CadÚnico para o cadastro da família;
• Atendimento inicial na recepção;
• Atendimento e entrevista com o/a Atendente;
• Inserção de dados e informações no Sistema informatizado.

Imediato

• Decreto Federal nº 6.135/2007

• Podem se inscrever no Cadastro Único:
  
• Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
• Famílias com renda mensal total de até três salários mínimos; ou
• Famílias com renda maior que três salários mínimos, desde que o cadastramento esteja vinculado à inclusão em Programas Sociais do Governo Federal.
• Pessoas que moram sozinhas podem ser cadastradas. Elas constituem as chamadas famílias unipessoais.
• Pessoas que se encontram em situação de rua — sozinhas ou com a família — também podem ser cadastradas. O caminho, nesse caso, é procurar o Centro Pop, sito à Avenida Redenção, nº 271 – Jardim do Mar, nos dias úteis das 8 às 17 horas.
• Residir em São Bernardo do Campo

Para o Responsável pela Unidade Familiar (RF), é obrigatória a apresentação do:

• CPF ou Título de Eleitor;
• 01 documento com foto (Conforme a Portaria SAGICAD/MDS nº889 de 13/06/2023 passa a ser obrigatória a apresentação);
• Comprovante de residência, de preferência a conta de luz; (Conforme a Portaria SAGICAD/MDS nº889 de 13/06/2023 passa a ser obrigatória a apresentação);

Para as outras pessoas da família, é obrigatória a apresentação de qualquer um destes documentos de identificação:

• CPF(Apresentação obrigatória para todos os membros da família);
• título de eleitor,
  
• carteira de identidade (RG),
  
• certidão de nascimento,
• certidão de casamento ou
• carteira de trabalho

Documentos importantes para o cadastramento:

• Carteira de trabalho;
• Às gestantes, trazer Carteira de Pré-Natal;
• Termo de Guarda atualizado;
• Declaração escolar atualizada das crianças e jovens até 17 anos.

• Serão necessários, aproximadamente, 30 minutos para cadastramento no Sistema.
• Para se inscrever no Cadastro Único, é preciso que uma pessoa da família se responsabilize por prestar as informações de todos os membros da família para o/a Atendente. Essa pessoa — chamada de Responsável pela Unidade Familiar (RF) — deve ter pelo menos 16 anos e, preferencialmente, ser mulher.
• Se a(o) Responsável Familiar não apresentar um dos documentos obrigatórios ao/à Atendente do CadÚnico e um documento para cada membro da família, o cadastro ficará incompleto e a família não poderá participar de Programas Sociais.
• Por tratar-se de cadastro autodeclaratório, ao RF é solicitada a assinatura de termo específico, por meio do qual assume a responsabilidade pela veracidade de todos os dados e informações coletadas. Assim, estará ciente de que a omissão da verdade e a prestação de informações inverídicas terão reflexo sobre os possíveis benefícios concedidos com base nos dados constantes de seu cadastro e também assume o compromisso de atualizar o cadastro de sua família, sempre que houver alguma alteração em sua composição, situação socioeconômica e endereço de residência ou a cada 02 anos (data limite estabelecida pelo Governo Federal para realização da atualização cadastral).
• A Carteira da Pessoa Idosa não é emitida/impressa no atendimento, após o cadastramento no sistema do CadÚnico, a(o) cidadã(o) receberá instrução para efetivar a sua emissão.
• Maiores informações sobre o aplicativo "Cadastro Único", podem ser obtidas acessando o link: https://www.gov.br/cidadania/pt-br/cadunico/app-cadunico
• Dúvidas podem ser encaminhadas somente através do WhatsApp: (11) 2630-6754

Outras Informações:

Para formalização de Manifestações de elogios, reclamações, sugestões e denúncias contate a Ouvidoria Municipal. Para mais orientações acesse OUVIDORIA - MANIFESTAÇÕES DE RECLAMAÇÕES, ELOGIOS, SUGESTÕES E DENÚNCIAS RELATIVAS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS - LEI 13.460/2017

Em caso de dúvidas ou problemas no processo de agendamento, nos contate no e-mail guiadeservicos@saobernardo.sp.gov.br. ATENÇÃO! Não serão protocoladas solicitações de serviço através de e-mail.