Fiscalização de regularidade dos permissionários, más condições do veículo, postura do atendimento, etc.

ATENÇÃO! Para os casos de reclamação sobre TRANSPORTE ESCOLAR, certificar-se de que não se trata de assunto pertinente à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO (transporte escolar GRATUITO fornecido pela Prefeitura), nesses casos consultar os seguintes serviços:

• DENÚNCIA SOBRE QUESTÕES QUE ENVOLVEM O TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL (SECRETARIA DE EDUCAÇÃO)
• TRANSPORTE ESCOLAR - RECLAMAÇÃO E QUESTIONAMENTOS (SECRETARIA DE EDUCAÇÃO)

Quando do recebimento de reclamações, também estando inclusa na rotina da Seção de Fiscalização.

• Formalizar a solicitação;
• Recebimento e análise;
• Vistoria (quando cabível);
• Publicação da resposta ao cidadão.

15 dia(s)

25 dia(s)

30 dia(s)

• Constituição Federal
• Código de Trânsito Brasileiro
• Lei Municipal nº 4.974/2001
• Decreto Municipal nº 13.500/2001
• Lei Municipal nº 4.957/2001
• Lei Municipal nº 5.252/2003

• O requerente deve informar seu nome, CPF, endereço completo e telefone.
  

• Documento oficial de identificação com foto.

• Para solicitações que envolvam Monitoramento e Fiscalização de Trânsito ligar para 2630-7045 / 2630-7046 / 2630-7047 e 2630-7048 (24 horas).
• Necessário agendamento prévio para atendimento nas unidades do Atende Bem.

Outras Informações:

Para formalização de Manifestações de elogios, reclamações, sugestões e denúncias contate a Ouvidoria Municipal. Para mais orientações acesse OUVIDORIA - MANIFESTAÇÕES DE RECLAMAÇÕES, ELOGIOS, SUGESTÕES E DENÚNCIAS RELATIVAS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS - LEI 13.460/2017

Em caso de dúvidas ou problemas no processo de agendamento, nos contate no e-mail guiadeservicos@saobernardo.sp.gov.br. ATENÇÃO! Não serão protocoladas solicitações de serviço através de e-mail.