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ENCAMINHAMENTO PARA O ENSINO FUNDAMENTAL I - 1º ANO (SECRETARIA DE EDUCAÇÃO)
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O que é:

Encaminhamento para o Ensino Fundamental I - 1º Ano, o mesmo ocorre por meio da SE-311.1, considerando a pesquisa de irmãos realizada com os pais e/ou responsáveis dos estudantes no ano letivo vigente em faixa etária de Infantil V.

Os critérios para os encaminhamentos estão elencados no Art. 23 da Resolução SE nº 18/2023.


Quando é necessário:

Para os responsáveis de inscritos ou estudantes, que desejam saber como ocorrem os procedimentos para obtenção de vaga, em turma de 1º ano do ensino fundamental ou se queixam de encaminhamento para matrícula em escola distante de sua residência atual.


Fluxo:

  • Solicitação presencial;
  • Registro no sistema PRODIGI;


Prazo de execução:

20 dia(s)


Prazo de deferimento:

30 dia(s)


Tempo máximo de deferimento:

30 dia(s)


Legislação:

  • Resolução SE nº 18/2023 - Dispõe sobre o processo de reserva de vagas para o ano de 2024
  • Resolução SE nº 23/2022 - Dispõe sobre parâmetros do número de estudantes nas turmas da Rede Municipal de Ensino e Creches Parceiras


Pré-requisitos:

QUEM SOLICITA:

  • Pais e/ou responsável legal do inscrito ou estudante.


Documentos necessários:

  • Certidão de nascimento ou RG do estudante (original) - simples apresentação;
  • RG do responsável (original) - simples apresentação;
  • Comprovante de endereço atualizado conforme Resolução SE nº 18/2023 (original) - simples apresentação;
  • E-mail do responsável e telefone para contato;
  • Protocolo da inscrição para o ano letivo vigente e/ou Declaração de matrícula atual (original) - simples apresentação.


Outras Informações:

Para formalização de Manifestações de elogios, reclamações, sugestões e denúncias contate a Ouvidoria Municipal. Para mais orientações acesse OUVIDORIA - MANIFESTAÇÕES DE RECLAMAÇÕES, ELOGIOS, SUGESTÕES E DENÚNCIAS RELATIVAS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS - LEI 13.460/2017

Em caso de dúvidas ou problemas no processo de agendamento, nos contate no e-mail guiadeservicos@saobernardo.sp.gov.br. ATENÇÃO! Não serão protocoladas solicitações de serviço através de e-mail.

Você também pode solicitar informações para os serviços atendidos através do Atende Bem no Serviço de Teleatendimento (de segunda a sexta das 08h as 17h) 2630-7350 ou 0800-7708-156.