A Secretaria de Educação estabelece que as inscrições para matrícula/transferências de estudante e respectiva família em situações de vulnerabilidade social comprovada poderão ser priorizadas com objetivo de garantir a proteção da criança e adolescente.

Quando houver comprovada situação de vulnerabilidade social e interesse da família em matrícula nas unidades escolares de creche/ educação infantil/ ensino fundamental em período parcial ou integral.

Solicitação (web ou presencial); Análise de documentos; Análise técnica; Emissão da resposta ao solicitante.

5 dia(s)

5 dia(s)

10 dia(s)

• Deve estar em situação de comprovada vulnerabilidade social com referenciamento nos órgãos de proteção da criança e adolescente.
  

• Certidão de nascimento ou RG do estudante (original) - simples apresentação;
• RG do responsável se necessário (original) - simples apresentação;
• Registro do solicitante sobre a situação vivenciada caracterizada por vulnerabilidade social, com descrição de fatos e envolvidos e os encaminhamentos realizados até o momento;
• Relatório de acompanhamento do assistente social, se houver (original) - simples apresentação;
• E-mail do responsável e telefone para contato.

Outras Informações:

Para formalização de Manifestações de elogios, reclamações, sugestões e denúncias contate a Ouvidoria Municipal. Para mais orientações acesse OUVIDORIA - MANIFESTAÇÕES DE RECLAMAÇÕES, ELOGIOS, SUGESTÕES E DENÚNCIAS RELATIVAS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS - LEI 13.460/2017

Em caso de dúvidas ou problemas no processo de agendamento, nos contate no e-mail guiadeservicos@saobernardo.sp.gov.br. ATENÇÃO! Não serão protocoladas solicitações de serviço através de e-mail.