DENÚNCIA SOBRE QUESTÕES QUE ENVOLVEM O TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL (SECRETARIA DE EDUCAÇÃO)
- Apuração da denúncia;
- Localização do veículo e transportadores com os dados fornecidos;
- Fiscalização das irregularidades nos veículos;
- Aplicação, se necessário, de penalidades cabíveis.
Para os casos de reclamação/questionamento sobre concessão de transporte escolar, itinerários, prestadores de serviço do transporte escolar, manutenção de veículos ou organização do início de atendimento do transporte escolar, acesse:
TRANSPORTE ESCOLAR - RECLAMAÇÃO E QUESTIONAMENTOS (SECRETARIA DE EDUCAÇÃO)
- Identificar a falta de manutenção preventiva/corretiva,
- Trafegar com a porta aberta ou com estudantes em pé;
- Trafegar em velocidade superior à máxima permitida;
- Utilizar veículos ou contratar motoristas não habilitados para o serviço de transporte escolar,
- Falta de cinto de segurança para todos os ocupantes, entre outros;
- Recebimento da denúncia formalizada;
- Análise de documentos (informar placa do veículo, data, horário e motivo);
- Abertura de processo no sistema próprio.
15 dia(s)
30 dia(s)
15 dia(s)
- Resolução SE n° 18/2023.
QUEM SOLICITA:
- Pais e/ou responsáveis legais pela criança/estudante;
- Demais munícipes.
- Solicitação formalizada, podendo ser de próprio punho, com as informações necessárias (original) - simples apresentação;
- Informações complementares da ocorrência como placa, local, horário e data;
- RG (original) - simples apresentação.
- A denúncia deve ser realizada no sistema PRODIGI.
Outras Informações:
Para formalização de Manifestações de elogios, reclamações, sugestões e denúncias contate a Ouvidoria Municipal. Para mais orientações acesse OUVIDORIA - MANIFESTAÇÕES DE RECLAMAÇÕES, ELOGIOS, SUGESTÕES E DENÚNCIAS RELATIVAS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS - LEI 13.460/2017
Em caso de dúvidas ou problemas no processo de agendamento, nos contate no e-mail guiadeservicos@saobernardo.sp.gov.br. ATENÇÃO! Não serão protocoladas solicitações de serviço através de e-mail.