Guia de Serviços de São Bernardo do Campo
 
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DENÚNCIA SOBRE QUESTÕES QUE ENVOLVEM O TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL (SECRETARIA DE EDUCAÇÃO)
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O que é:

  • Apuração da denúncia;
  • Localização do veículo e transportadores com os dados fornecidos;
  • Fiscalização das irregularidades nos veículos;
  • Aplicação, se necessário, de penalidades cabíveis.

Para os casos de reclamação/questionamento sobre concessão de transporte escolar, itinerários, prestadores de serviço do transporte escolar, manutenção de veículos ou organização do início de atendimento do transporte escolar, acesse:

TRANSPORTE ESCOLAR - RECLAMAÇÃO E QUESTIONAMENTOS (SECRETARIA DE EDUCAÇÃO)


Quando é necessário:

  • Identificar a falta de manutenção preventiva/corretiva,
  • Trafegar com a porta aberta ou com estudantes em pé;
  • Trafegar em velocidade superior à máxima permitida;
  • Utilizar veículos ou contratar motoristas não habilitados para o serviço de transporte escolar,
  • Falta de cinto de segurança para todos os ocupantes, entre outros;


Fluxo:

  • Recebimento da denúncia formalizada;
  • Análise de documentos (informar placa do veículo, data, horário e motivo);
  • Abertura de processo no sistema próprio.


Prazo de execução:

15 dia(s)


Prazo de deferimento:

30 dia(s)


Tempo máximo de deferimento:

15 dia(s)


Legislação:
  • Resolução SE n° 18/2023.

Pré-requisitos:

QUEM SOLICITA:

  • Pais e/ou responsáveis legais pela criança/estudante;
  • Demais munícipes.


Documentos necessários:

  • Solicitação formalizada, podendo ser de próprio punho, com as informações necessárias (original) - simples apresentação;
  • Informações complementares da ocorrência como placa, local, horário e data;
  • RG (original) - simples apresentação.


Informações complementares:
  • A denúncia deve ser realizada no sistema PRODIGI.

Outras Informações:

Para formalização de Manifestações de elogios, reclamações, sugestões e denúncias contate a Ouvidoria Municipal. Para mais orientações acesse OUVIDORIA - MANIFESTAÇÕES DE RECLAMAÇÕES, ELOGIOS, SUGESTÕES E DENÚNCIAS RELATIVAS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS - LEI 13.460/2017

Em caso de dúvidas ou problemas no processo de agendamento, nos contate no e-mail guiadeservicos@saobernardo.sp.gov.br. ATENÇÃO! Não serão protocoladas solicitações de serviço através de e-mail.

Você também pode solicitar informações para os serviços atendidos através do Atende Bem no Serviço de Teleatendimento (de segunda a sexta das 08h as 17h) 2630-7350 ou 0800-7708-156.