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INFORMAÇÕES SOBRE DÉBITO CONSTITUÍDO ATRAVÉS DE CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDOS DE ENSINO SUPERIOR (SECRETARIA DE EDUCAÇÃO)
O que é:

Restituição de dívidas referentes à bolsas de estudos de ensino superior.


Quando é necessário:

O requerente deseja informações sobre a constituição do débito.


Fluxo:

  • Munícipe cursou ensino superior através de bolsas de estudos concedida pela Secretaria de Educação, devendo ter sido restituída ao município através de pagamento em pecúnia ou prestação de serviço, à época;
  • Solicitação de informações sobre os débitos;
  • Manifestação da Secretaria de Educação sobre a constituição dos débitos;
  • Se o interessado precisar de informações referentes ao parcelamento da dívida ou formas de pagamento, o requerimento deverá ser direcionado à Secretaria de Educação, que elaborará histórico da constituição da dívida e procederá com o envio à Secretaria de Finanças para manifestação quanto às formas de pagamento;


Prazo de execução:

10 dia(s)


Prazo de deferimento:

15 dia(s)


Tempo máximo de deferimento:

15 dia(s)



Pré-requisitos:
  • Solicitação deve ser realizada pelo bolsista ou representante legal.

Documentos necessários:

  • RG (original ou cópia simples) - simples apresentação;
  • Procuração (original ou cópia simples) - simples apresentação;


Outras Informações:

Para formalização de Manifestações de elogios, reclamações, sugestões e denúncias contate a Ouvidoria Municipal. Para mais orientações acesse OUVIDORIA - MANIFESTAÇÕES DE RECLAMAÇÕES, ELOGIOS, SUGESTÕES E DENÚNCIAS RELATIVAS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS - LEI 13.460/2017

Em caso de dúvidas ou problemas no processo de agendamento, nos contate no e-mail guiadeservicos@saobernardo.sp.gov.br. ATENÇÃO! Não serão protocoladas solicitações de serviço através de e-mail.