INFORMAÇÕES SOBRE DÉBITO CONSTITUÍDO ATRAVÉS DE CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDOS DE ENSINO SUPERIOR (SECRETARIA DE EDUCAÇÃO)
O que é:
Restituição de dívidas referentes à bolsas de estudos de ensino superior.
Quando é necessário:
O requerente deseja informações sobre a constituição do débito.
Fluxo:
- Munícipe cursou ensino superior através de bolsas de estudos concedida pela Secretaria de Educação, devendo ter sido restituída ao município através de pagamento em pecúnia ou prestação de serviço, à época;
- Solicitação de informações sobre os débitos;
- Manifestação da Secretaria de Educação sobre a constituição dos débitos;
- Se o interessado precisar de informações referentes ao parcelamento da dívida ou formas de pagamento, o requerimento deverá ser direcionado à Secretaria de Educação, que elaborará histórico da constituição da dívida e procederá com o envio à Secretaria de Finanças para manifestação quanto às formas de pagamento;
Prazo de execução:
10 dia(s)
Prazo de deferimento:
15 dia(s)
Tempo máximo de deferimento:
15 dia(s)
Pré-requisitos:
- Solicitação deve ser realizada pelo bolsista ou representante legal.
Documentos necessários:
- RG (original ou cópia simples) - simples apresentação;
- Procuração (original ou cópia simples) - simples apresentação;
Outras Informações:
Para formalização de Manifestações de elogios, reclamações, sugestões e denúncias contate a Ouvidoria Municipal. Para mais orientações acesse OUVIDORIA - MANIFESTAÇÕES DE RECLAMAÇÕES, ELOGIOS, SUGESTÕES E DENÚNCIAS RELATIVAS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS - LEI 13.460/2017
Em caso de dúvidas ou problemas no processo de agendamento, nos contate no e-mail guiadeservicos@saobernardo.sp.gov.br. ATENÇÃO! Não serão protocoladas solicitações de serviço através de e-mail.
