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SOLICITAÇÃO DE RECURSOS E/OU SERVIÇOS DE APOIO PARA ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA / TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA/SUPERDOTAÇÃO OU ALTAS HABILIDADES (SECRETARIA DE EDUCAÇÃO)
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O que é:

A Secretaria da Educação mantém recursos e serviços de apoio aos estudantes com deficiência/transtorno do espectro autista/superdotação ou altas habilidades, tais como: cuidadores/cardápio adaptado por seletividade alimentar/acompanhamento da equipe de orientação técnica da Secretaria de Educação/atendimento educacional especializado realizado pelo professor especializado/mobiliário adaptado/tecnologia assistiva entre outros.


Quando é necessário:

Quando houver o laudo médico com diagnóstico de deficiência/ transtorno do espectro autista (TEA) e superdotação ou altas habilidades e for avaliado pela equipe escolar e técnica da Secretaria de Educação que o estudante apresenta esta necessidade.


Fluxo:

Solicitação (web ou presencial); Análise de documentos; Análise técnica; Emissão da resposta ao solicitante.


Prazo de execução:

15 dia(s)


Prazo de deferimento:

10 dia(s)


Tempo máximo de deferimento:

20 dia(s)


Pré-requisitos:

  • O estudante deve apresentar o laudo médico e/ou relatórios técnicos que apresentem a necessidade de algum(s) do(s) recurso(s) disponibilizados pela educação no apoio a Inclusão educacional;
  • Deve ter realizado a solicitação diretamente na unidade escolar e não ter sido esclarecido pela equipe escolar da necessidade ou não do recursos solicitado, após avaliação da equipe escolar nas condições diárias de seu acompanhamento.


Documentos necessários:

  • Certidão de nascimento ou RG do estudante (original) - simples apresentação;
  • RG do responsável se necessário (original) - simples apresentação;
  • Laudo médico com CID e/ou relatórios de avaliação médico terapêutico (original);
  • Registro do solicitante sobre a solicitação realizada na unidade escolar que frequenta e os encaminhamentos realizados pela escola (original);
  • E-mail do responsável e telefone para contato.


Outras Informações:

Para formalização de Manifestações de elogios, reclamações, sugestões e denúncias contate a Ouvidoria Municipal. Para mais orientações acesse OUVIDORIA - MANIFESTAÇÕES DE RECLAMAÇÕES, ELOGIOS, SUGESTÕES E DENÚNCIAS RELATIVAS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS - LEI 13.460/2017

Em caso de dúvidas ou problemas no processo de agendamento, nos contate no e-mail guiadeservicos@saobernardo.sp.gov.br. ATENÇÃO! Não serão protocoladas solicitações de serviço através de e-mail.