Quando o estabelecimento solicita a alteração de endereço no cadastro de coleta, tratamento e destinação final efetuado pelo MSBC.

Quando o estabelecimento altera o endereço inicialmente cadastrado de coleta, tratamento e destinação final efetuado pelo MSBC.

• Solicitação (presencial/Web); Análise de documentos; Vistoria; Análise da Vigilância Sanitária; Análise da Secretária de Finanças; Deferimento.

15 dia(s)

30 dia(s)

30 dia(s)

• Lei Municipal nº 4.974/2001 - Seção VI (Código de Posturas)

• QUEM SOLICITA: o representante legal da empresa ou seu autorizado.
  
• A solicitação será enviada ao Departamento de Limpeza Urbana para análise, mediante apresentação da documentação descrita em Documentos Necessários.

• Cadastro de Estabelecimentos de Serviços de Saúde - 1 via.
• Procuração pública OU procuração particular original (simples apresentação). a) Exigência somente nos casos em que o pedido se realizar por representação; b) Acompanhada de documento de identificação do autorizado (RG ou CNH original) e cópia do documento de identidade do outorgante para conferência da assinatura. c) a assinatura do outorgante deve ser semelhante àquela constante do documento de identidade apresentado, podendo ser solicitado o reconhecimento de firma em caso de dúvida quanto à autenticidade.
• Nos casos de Pessoa Jurídica (exceção para procuração pública) é necessário apresentar documento (constituição/última alteração) da empresa (Requerimento de Empresário Individual, Contrato Social, Estatuto Social, etc.) e, para os casos de Sociedade Anônima, Entidade, etc., apresentar, também, Ata de Eleição vigente - cópia autenticada OU original (simples apresentação). Quaisquer destes documentos apresentados devem estar devidamente registrados no órgão competente.
• Comprovante de endereço (local do evento) atualizado (máx. 90 dias).
• Número da inscrição mobiliária - é suficiente informar o número.

• As taxas cobradas serão as mesmas cobradas inicialmente no processo do cadastro de coleta, tratamento e destinação final efetuado pelo MSBC, se a solicitação for apenas de alteração de endereço.

Outras Informações:

Para formalização de Manifestações de elogios, reclamações, sugestões e denúncias contate a Ouvidoria Municipal. Para mais orientações acesse OUVIDORIA - MANIFESTAÇÕES DE RECLAMAÇÕES, ELOGIOS, SUGESTÕES E DENÚNCIAS RELATIVAS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS - LEI 13.460/2017

Em caso de dúvidas ou problemas no processo de agendamento, nos contate no e-mail guiadeservicos@saobernardo.sp.gov.br. ATENÇÃO! Não serão protocoladas solicitações de serviço através de e-mail.