Destina-se a solicitação de alteração/regularização de equipamento, ramo, metragem e local que o feirante exerce suas atividades.

Quando houver divergência entre o licenciamento e o exercício da atividade.

Solicitação (WEB ou presencial); análise de documentos; vistoria fiscal; manifestação dos departamentos pertinentes; deferimento/publicação; ciência/anotações informação sobre o deferimento ou indeferimento para o munícipe via comunique-se; finalização dos departamentos pertinentes; arquivo.

30 dia(s)

30 dia(s)

40 dia(s)

• Lei Municipal n° 4.974/2001 (Código de Posturas).

QUEM SOLICITA: o próprio feirante ou seu representante legal munido de procuração.

• Requerimento de solicitação de alteração de licenciamento de feirante;
• Carteirinha de licenciamento de feirante (cópia simples - simples apresentação);
• RG (cópia simples - simples apresentação);
• Certidão Negativa de Débito;
• Procuração (somente quando solicitado por representante legal);
• acompanhada do RG do representante (cópia simples - simples apresentação);
• com firma reconhecida.

• O exercício das atividades em desrespeito ao estabelecido em licenciamento resultará na cassação da licença.

• Notificação;
• Suspensão;
• Autuação;
• Cassação.

Outras Informações:

Para formalização de Manifestações de elogios, reclamações, sugestões e denúncias contate a Ouvidoria Municipal. Para mais orientações acesse OUVIDORIA - MANIFESTAÇÕES DE RECLAMAÇÕES, ELOGIOS, SUGESTÕES E DENÚNCIAS RELATIVAS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS - LEI 13.460/2017

Em caso de dúvidas ou problemas no processo de agendamento, nos contate no e-mail guiadeservicos@saobernardo.sp.gov.br. ATENÇÃO! Não serão protocoladas solicitações de serviço através de e-mail.

Você também pode solicitar informações para os serviços atendidos através do Atende Bem no Serviço de Teleatendimento (de segunda a sexta das 08h as 17h) 2630-7350 ou 0800-7708-156.