Relatório de Impacto no Tráfego - RIT / Polo Gerador de Tráfego - PGT.

Para atender necessidade do requerente.

Solicitação através de requerimento padrão, encaminhamento para o GST para as análises pertinentes e com a respectiva emissão do deferimento ou comunique-se para a complementação de documentação.

30 dia(s)

• Lei Municipal nº 6.222/2012 - artigos 63 a 66, incluindo os quadros anexos 3A, 3B, 3C, 3D, 3E e 3F.

QUEM SOLICITA: Proprietário do Empreendimento ou seu preposto com procuração específica.

• Requerimento Padrão;
• RG e CPF do requerente;
• Autorização / Procuração - original;
• Nos casos de Pessoa Jurídica (exceção para procuração pública) é necessário apresentar documento (constituição/ última alteração) da empresa (requerimento de empresa individual, Contrato Social, Estatuto Social, etc) e, para os casos de Sociedade Anônima, Entidades, etc. apresentar também Ata de eleição vigente - original OU cópia autenticada. Quaisquer destes documentos apresentados devem estar devidamente registrados no órgão competente.
• Cópia da matrícula do imóvel junto ao cartório de registro de imóveis;
• Cópia do Relatório de Impacto no Tráfego - RIT / Polo Gerador de Tráfego - PGT;
• Cópia das contagens veiculares classificadas;
• Cópia dos Projetos Técnicos do Empreendimento a ser aprovado;
• Cópia da anotação de Responsabilidade Técnica - ART/CREA OU Registro de Responsabilidade Técnica - RRT do CAU BR - emitida pelo responsável técnico do Relatório de Impacto no Tráfego - RIT / Polo Gerador de Tráfego - PGT;
• Outros documentos elucidativos para a compreensão dos elementos informados no Relatório de Impacto no Tráfego - RIT.

Outras Informações:

Para formalização de Manifestações de elogios, reclamações, sugestões e denúncias contate a Ouvidoria Municipal. Para mais orientações acesse OUVIDORIA - MANIFESTAÇÕES DE RECLAMAÇÕES, ELOGIOS, SUGESTÕES E DENÚNCIAS RELATIVAS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS - LEI 13.460/2017

Em caso de dúvidas ou problemas no processo de agendamento, nos contate no e-mail guiadeservicos@saobernardo.sp.gov.br. ATENÇÃO! Não serão protocoladas solicitações de serviço através de e-mail.