RECLAMAÇÃO SOBRE RESERVA DE ESPAÇO FÍSICO NA VIA PÚBLICA COM CONES, CAVALETES, PINOS, PINTURA DE FAIXAS E OUTROS OBJETOS
Quando o munícipe deseja reclamar ou denunciar casos de colocação de objetos na via pública com intuito de reservar vagas de estacionamento para veículos.
A critério do munícipe.
- Formalizar a solicitação;
- Recebimento e análise;
- Vistoria no local;
- Publicação de resposta ao cidadão.
Imediato
3 dia(s)
5 dia(s)
- LM 4974/2001 art. 68 e 69.
- Endereço completo, telefone e e-mail;
- Informar o endereço COMPLETO do local da vistoria;
- Documento oficial de identificação com foto (simples apresentação).
- Necessário agendamento prévio para atendimento nas unidades do Atende Bem
- Multa por infração ao Código de Posturas - R$ 419,23 e apreensão dos objetos.
Outras Informações:
Para formalização de Manifestações de elogios, reclamações, sugestões e denúncias contate a Ouvidoria Municipal. Para mais orientações acesse OUVIDORIA - MANIFESTAÇÕES DE RECLAMAÇÕES, ELOGIOS, SUGESTÕES E DENÚNCIAS RELATIVAS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS - LEI 13.460/2017
Em caso de dúvidas ou problemas no processo de agendamento, nos contate no e-mail guiadeservicos@saobernardo.sp.gov.br. ATENÇÃO! Não serão protocoladas solicitações de serviço através de e-mail.
SOLICITAÇÃO WEB mediante abertura de Processo Digital:
Acesse o site http://www.saobernardo.sp.gov.br/prodigi/. Clique em 'Efetuar login' e acesse o sistema. Caso não tenha login e senha, clique em 'Cadastro de usuários' e realize seu cadastro. Após realizar o cadastro e login, na página 'Serviços on-line', dentre as opções de 'Tipo de Serviço', selecione 'Reclamação Sobre Reserva de Espaço Físico em Via Pública'. O formulário referente ao serviço deverá ser preenchido na tela, e anexados todos os documentos necessários, que deverão estar digitalizados em PDF.