CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA
O que é:

Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CMIPTEA).


Quando é necessário:

Para atender a necessidade do solicitante.


Fluxo:

  • Analisar e emitir parecer.
  • Conferência dos documentos anexos: RG solicitante, comprovante de endereço em nome do munícipe válido por 90 dias.
  • Confecção do cartão com número do processo e nome completo do solicitante.
  • Anexar cartão no sistema Prodigi.
  • Após última conferência do cartão confeccionado, será disponibilizado ao munícipe para impressão.


Prazo de execução:

30 dia(s)


Prazo de deferimento:

30 dia(s)


Tempo máximo de deferimento:

30 dia(s)



Pré-requisitos:

  • Fotografia e assinatura ou impressão digital do identificado;
  • Nome completo, filiação, local e data de nascimento, documentos de identificação (RG e CPF), endereço residencial completo e número de telefone do identificado;
  • Nome completo, filiação, local e data de nascimento, documentos de identificação (RG e CPF), endereço residencial completo, telefone e e-mail do responsável legal ou cuidador.


Documentos necessários:

  • Requerimento (Anexo I);
  • Relatório Médico (Anexo II) confirmando o diagnóstico (CID 10F 84);
  • RG e CPF da pessoa com transtorno do espectro autista - original;
  • Foto 3x4;
  • Comprovante de endereço atual (máximo de 90 dias) do município de São Bernardo do Campo, em nome da pessoa com transtorno do espectro autista (ou dos pais ou responsável, quando MENOR ou INCAPAZ), OU documentação que comprove domicílio do(a) interessado(a) em residência de terceiro ou em instituição cuidadora, OU cadastro imobiliário municipal, desde que conste como endereço de correspondência o próprio imóvel ou outro em São Bernardo do Campo, bem como o registro do munícipe em outros sistemas que possuam o endereço completo do mesmo, OU declaração de residência devidamente preenchido - original;
  • RG e CPF dos pais OU do responsável legal (quando for o caso) - original;
  • Procuração, Tutela, Curatela OU documento equivalente - original
    • Somente quando solicitado por responsável legal.
    • Acompanhado de documento de identificação (RG/RNE ou CNH) do(a) representante, quando for o caso.
  • Nos casos em que a pessoa com transtorno do espectro autista seja imigrante detentor de visto temporário ou de autorização de residência ou solicitante de refúgio, deverá ser apresentada a cédula de residência de estrangeiro (CIE), a Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM), ou o Documento Provisório de Registro Nacional Migratório, com validade em todo território nacional.


PARA EMISSÃO DE 2ª VIA (em caso de dano, perda, roubo ou furto):

  • Requerimento (Anexo I);
  • Original da Carteira de Identidade, CPF OU documento equivalente da pessoa com transtorno do espectro autista.
  • Boletim de Ocorrência, em caso de perda, roubo ou furto; e
  • Cópia da carteira danificada, em caso de dano;
  • Procuração, Tutela, Curatela OU documento equivalente - original.
    • Somente quando solicitado por representante legal;
    • Acompanhado de documento de identificação (RG/RNE OU CNH) do(a) representante, quando for o caso.


Informações complementares:

  • Anexo I: o requerimento poderá ser digitado ou redigido de forma livre pelo próprio interessado, devendo, contudo, conter todas as informações e declarações, conforme modelo constante no Anexo I;
  • Anexo II: no tocante ao Relatório Médico será aceito também se apresentado em atestado próprio, desde que contenha todas as informações e declarações, conforme modelo constante no Anexo II. Relativamente ao grau de severidade mencionada no modelo constante no Anexo II, seu preenchimento é facultativo a critério do requerente;
  • O cartão terá validade de 05 (cinco) anos, devendo ser revalidado com a mesma numeração;
  • O relatório médico deverá ser firmado por médico especialista em neurologia ou psiquiatria;
  • O documento deverá ser materializado antes de ser impresso;
  • Atenção: o documento só terá validade impresso colorido e plastificado.


Outras Informações:

  • Para formalização de Manifestações de elogios, reclamações, sugestões e denuncias contate a Ouvidoria Municipal. Para mais orientações acesse https://www.saobernardo.sp.gov.br/web/sbc/ouvidoria
  • Em caso de dúvidas ou problemas no processo de agendamento, nos contate no e-mail guiadeservicos@saobernardo.sp.gov.br.
  • Você também pode solicitar informações para os serviços atendidos através do Atende Bem no Serviço de Teleatendimento (de segunda a sexta das 08h30 as 17h) 0800-77-08-156 ou 2630-4650.


Onde solicitar:

SOLICITAÇÃO WEB mediante abertura de Processo Digital:
Acesse o site http://www.saobernardo.sp.gov.br/prodigi/. Clique em 'Efetuar login' e acesse o sistema. Caso não tenha login e senha, clique em 'Cadastro de usuários' e realize seu cadastro. IMPORTANTE: Para solicitar o cartão, tanto o solicitante (pessoa com transtorno do espectro autista) quanto o representante legal (caso houver) necessitam cadastrar um login e senha pessoal. Após realizar o cadastro e login, na página "Serviços on-line", dentre as opções de "Tipo de Serviço", selecione "Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista". O formulário referente ao serviço deverá ser preenchido na tela, e anexados todos os documentos necessários, que deverão estar digitalizados em PDF.


Clique aqui para informações sobre o serviço e para suporte na realização de serviços digitais intermediados pelo Atende Bem