Doação de terreno ou imóvel particular à Prefeitura, desde que haja interesse público no recebimento em doação.

Para atender a necessidade do requerente, desde que haja interesse público.

Solicitação (web ou presencial); Análise de Documentos; Análise das Secretarias; Deferimento/ Indeferimento

60 dia(s)

• QUEM SOLICITA: o proprietário do imóvel ou seu representante legal.
  

• Requerimento padrão.
• Certidão de matrícula atualizada do imóvel do requerente (expedida pelo CRI há menos de 30 dias) - original ou cópia autenticada (simples apresentação).
• Procuração pública ou particular original
• a) Exigência somente nos casos em que o pedido se realizar por representação;
• b) Acompanhada de documento de identificação original do autorizado (RG ou CNH) e cópia do documento de identidade do outorgante para conferência da assinatura
• c) a assinatura do outorgante deve ser semelhante àquela constante do documento de identidade apresentado, podendo ser solicitado o reconhecimento de firma em caso de dúvida quanto à autenticidade.
• Nos casos de Pessoa Jurídica (exceção para procuração pública) é necessário apresentar documento (constituição/última alteração) da empresa (Requerimento de Empresa Individual, Contrato Social, Estatuto Social, etc., apresentar também, Ata de Eleição vigente - original OU cópia autenticada (simples apresentação). Quaisquer destes documentos apresentados devem estar devidamente registrados no órgão competente.

OBSERVAÇÃO : todos os documentos acima citados deverão ser digitalizados e anexados em formato PDF no processo digital

Outras Informações:

Para formalização de Manifestações de elogios, reclamações, sugestões e denúncias contate a Ouvidoria Municipal. Para mais orientações acesse OUVIDORIA - MANIFESTAÇÕES DE RECLAMAÇÕES, ELOGIOS, SUGESTÕES E DENÚNCIAS RELATIVAS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS - LEI 13.460/2017

Em caso de dúvidas ou problemas no processo de agendamento, nos contate no e-mail guiadeservicos@saobernardo.sp.gov.br. ATENÇÃO! Não serão protocoladas solicitações de serviço através de e-mail.