OFICIALIZAÇÃO DE VIA
Ato legal que torna oficial uma via aberta ao trânsito de pessoas e veículos e dotada de melhoramentos públicos, respeitada a Legislação vigente.
Para atender a necessidade do solicitante, se houver interesse público.
Solicitação (web ou presencial); Análise de documentos; Análise Técnica; Análise Jurídica; Publicação do Decreto de Oficialização de Via.
60 dia(s)
150 dia(s)
180 dia(s)
- Requerimento padrão;
- Documento oficial de identificação com foto -original ou cópia simples
- Informar a localização da via em questão;
- (Não obrigatório) Se o interessado morar no logradouro em questão, apresentar matrícula OU instrumento de compra e venda do imóvel confrontante com a via para facilitação de localização - original OU cópia simples
OBSERVAÇÃO : todos os documentos acima citados deverão ser digitalizados e anexados em formato PDF no processo digital
Outras Informações:
Para formalização de Manifestações de elogios, reclamações, sugestões e denúncias contate a Ouvidoria Municipal. Para mais orientações acesse OUVIDORIA - MANIFESTAÇÕES DE RECLAMAÇÕES, ELOGIOS, SUGESTÕES E DENÚNCIAS RELATIVAS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS - LEI 13.460/2017
Em caso de dúvidas ou problemas no processo de agendamento, nos contate no e-mail guiadeservicos@saobernardo.sp.gov.br. ATENÇÃO! Não serão protocoladas solicitações de serviço através de e-mail.
SOLICITAÇÃO WEB mediante abertura de Processo Digital
Acesse o site http://www.saobernardo.sp.gov.br/prodigi/. Clique em 'Efetuar login' e acesse o sistema. Caso não tenha login e senha, clique em 'Cadastro de usuários' e realize seu cadastro. Após realizar o cadastro e login, na página 'Serviços on-line', dentre as opções de 'Tipo de Serviço', selecione 'Oficialização de Via'. O formulário referente ao serviço deverá ser preenchido na tela, e anexados todos os documentos necessários, que deverão estar digitalizados em PDF.