Ato legal que torna oficial uma via aberta ao trânsito de pessoas e veículos e dotada de melhoramentos públicos, respeitada a Legislação vigente.

Para atender a necessidade do solicitante, se houver interesse público.

Solicitação (web ou presencial); Análise de documentos; Análise Técnica; Análise Jurídica; Publicação do Decreto de Oficialização de Via.

60 dia(s)

150 dia(s)

180 dia(s)

• Requerimento padrão;
• Documento oficial de identificação com foto -original ou cópia simples
• Informar a localização da via em questão;
• (Não obrigatório) Se o interessado morar no logradouro em questão, apresentar matrícula OU instrumento de compra e venda do imóvel confrontante com a via para facilitação de localização - original OU cópia simples

OBSERVAÇÃO : todos os documentos acima citados deverão ser digitalizados e anexados em formato PDF no processo digital

Outras Informações:

Para formalização de Manifestações de elogios, reclamações, sugestões e denúncias contate a Ouvidoria Municipal. Para mais orientações acesse OUVIDORIA - MANIFESTAÇÕES DE RECLAMAÇÕES, ELOGIOS, SUGESTÕES E DENÚNCIAS RELATIVAS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS - LEI 13.460/2017

Em caso de dúvidas ou problemas no processo de agendamento, nos contate no e-mail guiadeservicos@saobernardo.sp.gov.br. ATENÇÃO! Não serão protocoladas solicitações de serviço através de e-mail.

Você também pode solicitar informações para os serviços atendidos através do Atende Bem no Serviço de Teleatendimento (de segunda a sexta das 08h as 17h) 2630-7350 ou 0800-7708-156.