Cancelamento do registro para prestação de serviços de transporte escolar.

Para atender a necessidade do solicitante.

Solicitação (web ou presencial); Análise de Documentos; Análise Técnica; Deferimento/ Indeferimento; Cancelamento; Comunicação.

5 dia(s)

5 dia(s)

30 dia(s)

• Ser o Permissionário ou seu Representante Legal.

• Requerimento padrão (exigência somente para atendimento presencial);
• Procuração pública, ou particular original,
• a) Exigência somente nos casos em que o pedido se realizar por representação;
• b) Acompanhada de documento de identificação do autorizado (RG ou CNH original) e cópia do documento de identidade do outorgante para conferência da assinatura;
• c) A assinatura do outorgante deve ser semelhante àquela constante do documento de identidade apresentado, podendo ser solicitado o reconhecimento de firma em caso de dúvida quanto à autenticidade;
• d) No caso de Pessoa Jurídica, deverá atender à(s) cláusula(s) de administração constante(s) em seu Contrato Social, Estatuto, etc..
• Certificado de Registro Municipal (CRM) OU Boletim de Ocorrência em caso de perda ou roubo deste documento.
  
• CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS OU POSITIVA COM EFEITO DE NEGATIVA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS.

• Não havendo interesse em manter a atividade, o encerramento da inscrição mobiliária é de responsabilidade do interessado e deverá ser realizado através de solicitação junto à Secretaria de Finanças.
  

Outras Informações:

Para formalização de Manifestações de elogios, reclamações, sugestões e denúncias contate a Ouvidoria Municipal. Para mais orientações acesse OUVIDORIA - MANIFESTAÇÕES DE RECLAMAÇÕES, ELOGIOS, SUGESTÕES E DENÚNCIAS RELATIVAS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS - LEI 13.460/2017

Em caso de dúvidas ou problemas no processo de agendamento, nos contate no e-mail guiadeservicos@saobernardo.sp.gov.br. ATENÇÃO! Não serão protocoladas solicitações de serviço através de e-mail.