CERTIFICADO DE LICENCIAMENTO DE ATIVIDADE DOMICILIAR - SOLICITAÇÃO INICIAL DO CLAD


O que é:

Solicitação do Licenciamento da atividade de baixo risco domiciliar através do CLAD - Certificado de Licenciamento de Atividade Domiciliar.


Quando é necessário:

Quando o contribuinte precisar licenciar a atividade domiciliar.


Onde solicitar:
  • SOLICITAÇÃO WEB mediante abertura de Processo Digital
    Acesse o site http://www.saobernardo.sp.gov.br/prodigi/. Clique em 'Efetuar login' e acesse o sistema. Caso não tenha login e senha, clique em 'Cadastro de usuários' e realize seu cadastro. Após realizar o cadastro e login, na página 'Serviços on-line', dentre as opções de 'Tipo de Serviço', selecione 'Certificado de Licenciamento de Atividade Domiciliar'. O formulário referente ao serviço deverá ser preenchido na tela, e anexados todos os documentos necessários, que deverão estar digitalizados em PDF.
  • Sala do Empreendedor - Paço Municipal
    Praça Samuel Sabatini, 50
    Centro
    Horário de atendimento: 2ª a 6ª, das 8h30 às 17h

Clique aqui para efetuar solicitação de agendamento de serviço



Prazo de execução:

10 dia(s)


Legislação:

Pré-requisitos: QUEM SOLICITA: o empresário/empreendedor ou seu representante legal.

Documentos necessários:
  • Requerimento CLAD - 1 via;
  • Procuração pública OU procuração particular - original ou cópia autenticada (simples apresentação);a) Exigência somente nos casos em que o pedido se realizar por representação; b) Acompanhada de documento de identificação do autorizado (RG ou CNH original) e cópia do documento de identidade do outorgante para conferência da assinatura. c) a assinatura do outorgante deve ser semelhante àquela constante do documento de identidade apresentado, podendo ser solicitado o reconhecimento de firma em caso de dúvida quanto à autenticidade.
  • RG com CPF ou CNH - original (simples apresentação);
  • Para quem for MEI ou CCMEI - Certificado de Condição de Micro Empreendedor Individual;
  • Para Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte o Contrato Social e o Enquadramento devidamente registrados na JUCESP (simples apresentação);
  • Comprovante de endereço atualizado (máximo 90 dias) em nome do titular da empresa ou de um dos sócios;
  • Roteiro de Autoinspeção (atividade de Alimentos);
  • Roteiro de Autoinspeção (atividades de Beleza)
  • FIC - Ficha de Informação Cadastral.

Informações complementares:




Para agendamento na unidade Atende Bem localizada na praça azul do Poupatempo clique aqui
Para os postos de atendimento do Atende Bem localizados nos bairros ou para orientações e informações sobre as ferramentas virtuais faça o pré-agendamento

Ouvidoria:

Para se manifestar (elogios, reclamações, sugestões ou denúncias) quanto aos serviços municipais, suas unidades ou servidores acesse a página de Ouvidoria.


Outras Informações:

Em caso de dúvidas ou problemas no processo de agendamento, nos contate no e-mail guiadeservicos@saobernardo.sp.gov.br.

Você também pode solicitar informações para os serviços atendidos através do Atende Bem no Serviço de Teleatendimento (de segunda a sexta das 08h30 as 17h) 0800-77-08-156 (ligações de fixo local) ou 2630-4650 (ligações de celular ou outras localidades).