SUBSTITUIÇÃO DE VEÍCULO: TRANSPORTE ESCOLAR
O que é:

Substituição do veículo utilizado no Transporte Escolar por outro novo ou usado.


Quando é necessário:

Quando atingir o tempo de fabricação ou a critério do transportador:

  • Kombi 10 - anos
  • Ônibus, Microônibus e Van -  15 anos


Fluxo:

Solicitação (Web ou presencial); Análise de Documentos; Análise Técnica; Deferimento / Indeferimento; Atualização do CRM; Comunicação.


Prazo de execução:

5 dia(s)


Prazo de deferimento:

5 dia(s)


Tempo máximo de deferimento:

30 dia(s)



Pré-requisitos:
  • Solicitado apenas pelo proprietário do CRM ou seu procurador 

Documentos necessários:

TODOS OS DOCUMENTOS DEVERÃO SER ORIGINAIS OU CÓPIAS AUTENTICADAS

  • Requerimento padrão (exigência somente para atendimento presencial);
  • Procuração pública OU particular:

a) Exigência somente nos casos em que o pedido se realizar por representação;

b) Acompanhada de documento de identificação do autorizado (RG ou CNH) e documento de identidade do outorgante para conferência da assinatura;

c) A assinatura do outorgante deve ser semelhante àquela constante do documento de identidade apresentado, podendo ser solicitado o reconhecimento de firma em caso de dúvida quanto à autenticidade.

  • Certificado de Registro do Veículo (CRLV) em nome do Proprietário do CRM/Interessado; - O RECIBO DE COMPRA E VENDA DO VEÍCULO NÃO TEM VALIDADE - Este documento deverá conter Categoria ALUGUEL e estar Licenciado em São Bernardo do Campo.

  • Autorização do veículo para Transporte de Escolares emitida pelo DETRAN - O PROTOCOLO DO SISTEMA SEI (DETRAN) NÃO TEM VALIDADE.

  • Certificado de Verificação do Tacógrafo pelo INMETRO - NA VALIDADE


Outras Informações:

Para formalização de Manifestações de elogios, reclamações, sugestões e denúncias contate a Ouvidoria Municipal. Para mais orientações acesse OUVIDORIA - MANIFESTAÇÕES DE RECLAMAÇÕES, ELOGIOS, SUGESTÕES E DENÚNCIAS RELATIVAS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS - LEI 13.460/2017

Em caso de dúvidas ou problemas no processo de agendamento, nos contate no e-mail guiadeservicos@saobernardo.sp.gov.br. ATENÇÃO! Não serão protocoladas solicitações de serviço através de e-mail.


Onde solicitar:

SOLICITAÇÃO WEB mediante abertura de Processo Digital

Acesse o site http://www.saobernardo.sp.gov.br/prodigi/. Clique em 'Efetuar login' e acesse o sistema. Caso não tenha login e senha, clique em 'Cadastro de usuários' e realize seu cadastro. Após realizar o cadastro e login, na página 'Serviços on-line', dentre as opções de 'Tipo de Serviço', selecione 'Substituição de Veículo: Transporte Escolar'. O formulário referente ao serviço deverá ser preenchido na tela, e anexados todos os documentos necessários, que deverão estar digitalizados em PDF.