Autorização para substituição temporária (maior que 3 dias) de preposto

SOLICITAÇÕES DE "S.O.S." POR ATÉ TRÊS DIAS PODERÃO SER COMUNICADAS VIA TELEFONE - 2630-7542 E OS DOCUMENTOS ENCAMINHADOS NO MESMO DIA PARA O E-MAIL - fiscalizacao.st122@saobernardo.sp.gov.br

Documentos Obrigatórios para o S.O.S. de 3 DIAS

- documento de identificação com foto do proprietário do CRM

- Nº do CRM para o qual o chamado está sendo aberto

- CNH CATEGORIA D do PREPOSTO que irá conduzir o veículo nos 3 TRÊS DIAS do S.O.S.

- Obrigatório anexar documento que comprove o CURSO DE TRANSPORTE DE ESCOLARES (anotação na CNH ou anotação no Prontuário da CNH ou o Certificado de Conclusão do Curso válido)

Quando da ocorrência de afastamento do preposto por motivos diversos.

Solicitação a partir do terceiro dia: Solicitação (web ou presencial); Análise de Documentos; Análise Técnica; Deferimento/ Indeferimento; Comunicação ao solicitante.

5 dia(s)

5 dia(s)

5 dia(s)

• A solicitação só pode ser feita pelo Proprietário do CRM ou seu representante legal.

TODOS OS DOCUMENTOS DEVERÃO SER ORIGINAIS

• Requerimento padrão (exigência somente para atendimento presencial);
• Procuração pública, ou particular original,
• a) Exigência somente nos casos em que o pedido se realizar por representação;
• b) Acompanhada de documento de identificação do autorizado (RG ou CNH) e documento de identidade do outorgante para conferência da assinatura;
• c) A assinatura do outorgante deve ser semelhante àquela constante do documento de identidade apresentado, podendo ser solicitado o reconhecimento de firma em caso de dúvida quanto à autenticidade.
• Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categoria mínima "D"; do motorista a ser cadastrado com a observação: EXERCE ATIVIDADE REMUNERADA (EAR), CETE (caso não conste a informação CETE na CNH deverá apresentar também Curso Especializado para Transporte de Escolares;
• Certidão de Prontuário da Carteira Nacional de Habilitação. O motorista a ser cadastrado não poderá ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 meses;
• Certidão de Pontos da Carteira Nacional de Habilitação;
• Atestado de Antecedentes Criminais da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo - SSP/SP, emitido nos últimos 30 dias;
• Protocolo de solicitação da Certidão de Distribuição Criminal.

• O permissionário deverá entrar com a solicitação via web ou presencial quando a necessidade da autorização para substituição temporária de preposto for maior que 3 dias e Via Telefone para substituição de até 3 dias.
• A autorização terá validade de até 30 dias.
• A autorização será emitida pela ST-122 e anexada do processo na barra ANEXOS.

• Multa e Recolhimento do Veículo ao Pátio Municipal.

Outras Informações:

Para formalização de Manifestações de elogios, reclamações, sugestões e denúncias contate a Ouvidoria Municipal. Para mais orientações acesse OUVIDORIA - MANIFESTAÇÕES DE RECLAMAÇÕES, ELOGIOS, SUGESTÕES E DENÚNCIAS RELATIVAS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS - LEI 13.460/2017

Em caso de dúvidas ou problemas no processo de agendamento, nos contate no e-mail guiadeservicos@saobernardo.sp.gov.br. ATENÇÃO! Não serão protocoladas solicitações de serviço através de e-mail.