Suspender ou Reduzir o valor de pagamento das parcelas por um determinado período.

Quando o munícipe não conseguir efetuar pagamento da parcela por motivo de perda total ou redução da renda familiar.

• Interessado efetua agendamento eletrônico (se atendimento presencial) ou abre processo digital (se atendimento via WEB);
  
• Comparece ao Atende Bem com os documentos necessários ou anexa ao Formulário, os documentos necessários digitalizados;
  
• Departamento de Regularização Fundiária recebe/analisa o serviço solicitado;
  
• Departamento de Regularização Fundiária implanta no sistema a redução/suspensão;
  
• Departamento de Regularização Fundiária comunica o resultado do serviço ao interessado.
  

10 dia(s)

30 dia(s)

30 dia(s)

• LEI MUNICIPAL Nº 6.184/2011.
  
• LEI MUNICIPAL Nº 5.959/2009.
  
• DECRETO MUNICIPAL Nº 18.709/2013.
  

• Somente os titulares do imóvel ou representante legal podem solicitar o serviço
  
• Comprovar a Perda Total ou Redução de Renda familiar
  

• Requerimento Padrão;
  
• RG ou CNH (original) - simples apresentação;
  
• Carteira Profissional (CTPS) dos titulares do imóvel (original) - simples apresentação;
  
• Declaração de Rendimentos dos titulares do imóvel, de quem tiver renda informal (simples apresentação)
  

*Quando solicitado por representante legal:

• RG ou CNH do representante legal (original) - simples apresentação;
  
• Procuração (original) - simples apresentação. a) Acompanhado do documento de identidade do outorgante para conferência da assinatura - original OU cópia autenticada. b) A assinatura do outorgante deve ser semelhante àquela constante do documento de identidade apresentado, podendo ser solicitado o reconhecimento de firma em caso de dúvida quanto à autenticidade.
  

• A solicitação será analisada pela Equipe Técnica da Regularização Fundiária
  
• O resultado o pedido ao munícipe será feito pelo Departamento Reg. Fundiária, que já aproveitará para orientá-la a comparecer ao Atende Bem para retirar os novos boletos das prestações.
  

Outras Informações:

Para formalização de Manifestações de elogios, reclamações, sugestões e denúncias contate a Ouvidoria Municipal. Para mais orientações acesse OUVIDORIA - MANIFESTAÇÕES DE RECLAMAÇÕES, ELOGIOS, SUGESTÕES E DENÚNCIAS RELATIVAS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS - LEI 13.460/2017

Em caso de dúvidas ou problemas no processo de agendamento, nos contate no e-mail guiadeservicos@saobernardo.sp.gov.br. ATENÇÃO! Não serão protocoladas solicitações de serviço através de e-mail.