RECEBIMENTO DE DOCUMENTOS PARA TITULAÇÃO (ELABORAÇÃO DE CONTRATO)


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O que é:

Apresentação de documentos necessários para a formalização do Contrato (documentos pessoais, de renda, declarações, outros), referente a todos os moradores no imóvel.


Quando é necessário:

No momento que antecede a preparação dos contratos, mediante a Convocação enviada/entregue pelo Departamento de Regularização Fundiária juntamente com a relação de documentos a serem apresentados.


Onde solicitar:
  • SOLICITAÇÃO WEB mediante abertura de Processo Digital

    Acesse o site http://www.saobernardo.sp.gov.br/prodigi/. Clique em 'Efetuar login' e acesse o sistema. Caso não tenha login e senha, clique em 'Cadastro de usuários' e realize seu cadastro. Após realizar o cadastro e login, na página 'Serviços on-line', dentre as opções de 'Tipo de Serviço', selecione 'Recebimento de Documentos para Titulação (Elaboração de Contrato)'. O formulário referente ao serviço deverá ser preenchido na tela, e anexados todos os documentos necessários, que deverão estar digitalizados em PDF.

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Pré-requisitos:

  • A apresentação dos documentos pode ser feita pelo próprio titular, por um dos moradores  ou por um portador, (somente se estiver tudo preenchido corretamente e assinado pelo titular).
  • Receber somente se todos os documentos da relação forem entregues. NÃO RECEBER PARCIAL.


Documentos necessários:

Em comunicado emitido pela SEHAB, podem ser solicitados também os seguintes documentos complementares:
  • Comprovante de residência (conta de luz, água, telefone) - original (simples apresentação);
  • Carteira profissional CTPS (pág. identificação e último contrato de trabalho) de todos moradores que compõe Renda Familiar  - original (simples apresentação);
  • 3 últimos holerites de todos os moradores que compõe a Renda Familiar - original (simples apresentação);
  • Declaração que não possui outro imóvel (todos os titulares) (original); 
  • Certidão de Nascimento ou Casamento de todos os moradores - original (simples apresentação);
  • * em caso de renda informal - Declaração de Rendimentos - original (simples apresentação);
  • * Declaração de União Estável (se for o caso)  - original (simples apresentação);
  • * Declaração de Lugar incerto (se for o caso) - original (simples apresentação);


Informações complementares:

  • A solicitação será analisada pela Equipe Técnica da Regularização Fundiária
  • O Departamento de Regularização Fundiária, providenciará o contrato e agendará a data para assinatura
  • A Assinatura de Contrato será feira pela Equipe de Atendimento da Regularização Fundiária nos dias do plantão de atendimento
  • Necessário agendamento prévio para atendimento nos postos do Atende Bem.



Ouvidoria:

Para se manifestar (elogios, reclamações, sugestões ou denúncias) quanto aos serviços municipais, suas unidades ou servidores acesse a página de Ouvidoria.


Outras Informações:

Em caso de dúvidas ou problemas no processo de agendamento, nos contate no e-mail guiadeservicos@saobernardo.sp.gov.br.

Você também pode solicitar agendamento para os serviços atendidos através do Atende Bem no Serviço de Teleatendimento (de segunda a sexta das 08h30 as 17h) 0800-77-08-156 (ligações de fixo local) ou 2630-4650 (ligações de celular ou outras localidades).