Apresentação de documentos necessários para a formalização do Contrato (documentos pessoais, de renda, declarações, outros), referente a todos os moradores no imóvel.

Atenção! Consulte o link abaixo e verifique se o loteamento onde seu imóvel está localizado está disponível no site da Secretaria de Habitação, caso esteja, deverá realizar o procedimento através da WEB, caso contrário, proceder de acordo com esta carta de serviço:

https://www.saobernardo.sp.gov.br/web/sehab/servico-de-atualizacao-cadastral

No momento que antecede a preparação dos contratos, mediante a Convocação enviada/entregue pelo Departamento de Regularização Fundiária juntamente com a relação de documentos a serem apresentados.

Solicitação (web ou presencial); Análise de documentos; Análise técnica; Emissão de Documento.

30 dia(s)

30 dia(s)

30 dia(s)

• LEI MUNICIPAL Nº 6.184/2011.
  
• LEI MUNICIPAL Nº 5.959/2009.
  
• DECRETO MUNICIPAL Nº 18.709/2013.
  

• A apresentação dos documentos pode ser feita pelo próprio titular, por um dos moradores  ou por um portador, (somente se estiver tudo preenchido corretamente e assinado pelo titular).
  
• Receber somente se todos os documentos da relação forem entregues. NÃO RECEBER PARCIAL.
  

• Requerimento padrão;
  
• RG ou CNH de cada morador do imóvel - original (simples apresentação);

• Comprovante de residência (conta de luz, água, telefone) - original (simples apresentação);
  
• Carteira profissional CTPS (primeiras folhas em branco logo após) de todos moradores que compõe Renda Familiar - original (simples apresentação);
  
• 3 últimos holerites de todos os moradores que compõe a Renda Familiar - original (simples apresentação);
• Declaração que não possui outro imóvel (todos os titulares) (original);
  
• Certidão de Nascimento ou Casamento de todos os moradores - original (simples apresentação);
  
• * em caso de renda informal - Declaração de Rendimentos - original (simples apresentação);
  
• * Declaração de União Estável (se for o caso) - original (simples apresentação);
  
• * Declaração de Lugar incerto (se for o caso) - original (simples apresentação);
  

• A solicitação será analisada pela Equipe Técnica da Regularização Fundiária
  
• O Departamento de Regularização Fundiária, providenciará o contrato e agendará a data para assinatura
  
• A Assinatura de Contrato será feira pela Equipe de Atendimento da Regularização Fundiária nos dias do plantão de atendimento
  
• Necessário agendamento prévio para atendimento nas unidades do Atende Bem.

Outras Informações:

Para formalização de Manifestações de elogios, reclamações, sugestões e denúncias contate a Ouvidoria Municipal. Para mais orientações acesse OUVIDORIA - MANIFESTAÇÕES DE RECLAMAÇÕES, ELOGIOS, SUGESTÕES E DENÚNCIAS RELATIVAS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS - LEI 13.460/2017

Em caso de dúvidas ou problemas no processo de agendamento, nos contate no e-mail guiadeservicos@saobernardo.sp.gov.br. ATENÇÃO! Não serão protocoladas solicitações de serviço através de e-mail.