AUTORIZAÇÃO PARA TRANSPORTE DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO CIVIL DESTINADOS A REFORMA - REGIÃO PÓS-BALSA



O que é:

Autorização para qualquer transporte de materiais para a construção civil destinados a reforma, utilizando os acessos e vias destinadas às áreas dos Bairros Tatetos, Capivari, Santa Cruz, Taquacetuba e Curucutu e ocupações irregulares, conhecidas como pós-balsa.


Quando é necessário:

Quando da necessidade de utilização das vias e acessos às áreas e proximidades dos Bairros Tatetos, Capivari, Santa Cruz, Taquacetuba e Curucutu e ocupações irregulares, conhecidas como "pós balsa" , cujos veículos estejam transportando materiais para a construção civil destinados a reforma.


Onde solicitar:
  • SOLICITAÇÃO WEB mediante abertura de processo digital

    Acesse o site http://www.saobernardo.sp.gov.br/prodigi/.Clique em "Efetuar login" e acesse o sistema. Caso não tenha login e senha, clique em "Cadastro de usuários" e realize seu cadastro.IMPORTANTE: Para solicitar a autorização, tanto o requerente quanto o representante legal (caso houver) necessitam cadastrar um login e senha pessoal. Após realizar o cadastro e login, na página "Serviços on-line", dentre as opções de "Tipo de Serviço", selecione "Autorização para Transporte de Materiais de Construção Pós-Balsa". O formulário referente ao serviço deverá ser preenchido na tela, e anexados todos os documentos necessários, que deverão estar digitalizados em PDF.

AGENDAMENTO DE HORÁRIO

Prazo de execução:

1 dia(s)



Pré-requisitos:

1) QUEM SOLICITA: o proprietário do imóvel ou seu representante legal.

                 2) Preencher o Requerimento especifico anexo.

Documentos necessários:
  • Requerimento de transporte pós balsa;
  • FOTO do cômodo/local da obra ou reforma (ex.:banheiro, telhado, cozinha, etc);
  • Matrícula, Escritura, Contrato de Compra e Venda devidamente assinado; IPTU, conta de água, conta de luz - originais; Ficha de dados cadastrais da UBS Santa Cruz; Declaração de moradia emitida pela Sociedade Amigos de Bairro - original OU cópia autenticada e apresentação da cópia do RG/CPF ou CNH do presidente da Sociedade para conferência da assinatura (simples apresentação), podendo ser solicitado o reconhecimento de firma em caso de dúvida quanto à autenticidade. Caso não tenha o primeiro, solicitar pela ordem dos documentos listados. Caso não possua, solicitar o seguinte e assim por diante;
  • Autorização OU Procuração pública OU particular - original OU cópia autenticada. a) Exigência somente nos casos em que o pedido se realizar por representação; b) Acompanhada de documento de identificação do autorizado (RG/CPF ou CNH original) e cópia do documento de identidade do outorgante para conferência da assinatura, c) A assinatura do outorgante deve ser semelhante àquela constante do documento de identidade apresentado, podendo ser solicitado o reconhecimento de firma em caso de dúvida quanto à autenticidade;
  • RG/CPF ou CNH do proprietário do imóvel - original OU cópia autenticada (simples apresentação).

Informações complementares:
  • Somente será permitida entre os horários das 8h00 até às 17h00, de segunda a sexta-feira, sendo expressamente proibida a utilização dos acessos e vias aos finais de semana e feriados.
Serão indeferidas autorizações quando não se comprovar que tais materiais se destinam tão somente às pequenas manutenções e pequenas reformas, ou mesmo diante de indícios e motivos que permitam concluir potencial ou concreto risco ao meio ambiente.


Ouvidoria:

Para se manifestar (elogios, reclamações, sugestões ou denúncias) quanto aos serviços municipais, suas unidades ou servidores acesse a página de Ouvidoria.


Outras Informações:

Em caso de dúvidas ou problemas no processo de agendamento, nos contate no e-mail guiadeservicos@saobernardo.sp.gov.br.

Você também pode solicitar agendamento para os serviços atendidos através do Atende Bem no Serviço de Teleatendimento (de segunda a sexta das 08h30 as 17h) 0800-77-08-156 (ligações de fixo local) ou 2630-4650 (ligações de celular ou outras localidades).